Movimento pela restauração da BR-319 na Amazônia ganha força

Marcelo Freire

As manifestações espontâneas dos que moram nos municípios e distritos ao longo da BR-319 pela sua reconstrução foram acolhidas como forma de apoio pela caravana da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal que percorreu os 877 quilômetros da rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A retirada do embargo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) das obras de manutenção para a reabertura da rodovia foi o que motivou a diligência e a caravana formada por três ônibus e mais de 50 caminhonetes.

Após percorrerem toda a rodovia, os participantes constataram o que já era alegado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit): os serviços de manutenção se restringiram a recomposição da plataforma da pista da rodovia, aberta na década de 1970. “Não há qualquer desmatamento ao longo da rodovia por conta das obras de manutenção e o impacto ambiental é mínimo, praticamente inexistente considerando o impacto causado diariamente pelas condições da rodovia e pela ausência da fiscalização do Estado ao longo de seu percurso”, avalia o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) autor do requerimento para realização da diligência.

Esta constatação foi praticamente unânime entre os participantes da diligência. O diretor geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, detalhou que as obras se restringiram aos serviços para manutenção da trafegabilidade da rodovia. “O trabalho de manutenção da rodovia implica na reconformação da plataforma da pista, na reciclagem da base, na recomposição de aterros e dos locais com erosões que estavam interditados e a recomposição do revestimento primário com cascalho e a reforma e reconstrução de algumas pontes e bueiros. Não está sendo feita a pavimentação com asfalto”, explicou Casimiro.

O apelo pela retirada do embargo do Ibama, para reabertura e reconstrução da rodovia feito pela população dos municípios e distritos ao longo da rodovia também foi reforçado pelos senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores que participaram da caravana. A senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM) incentivou os moradores dos dois Estados, Rondônia e Amazonas, a manterem a mobilização de forma permanente até que seja feito o desembargo para as obras de manutenção e concluído o licenciamento ambiental para reconstrução da rodovia “A manutenção da rodovia é um paliativo, é uma obrigação do Estado, o que queremos é a restauração completa da rodovia”, frisou a senadora.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou a importância estratégica da rodovia para a Amazônia e para o Brasil. “Precisamos integrar as culturas e as economias da região através dessa rodovia, proporcionando mais um modal de transportes para que os produtores da região possam ativar o comércio regional”, salientou Raupp.

O senador Acir Gurgacz reforçou a defesa da reabertura da rodovia como caminho para o desenvolvimento sustentável da região. “A reabertura dessa rodovia representa a possibilidade de instalarmos na Amazônia uma fiscalização efetiva e eficiente sobre as atividades ilegais que afetam a floresta e poluem os rios. Temos que instalar postos de fiscalização do Ibama, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Receita Federal e de outros órgãos de controle que forem necessários para assegurar a proteção da floresta”, frisou Acir. 

Decisão da Justiça fortalece movimento 

Durante a Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e do Senado Federal, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que não há impactos ambientais e nem desmatamento ao longo da BR-319. O assunto foi tratado em audiência conjunta das Comissões de Turismo e Empreendedorismo, presidida pelo deputado Francisco Souza (PSC), e pela Comissão de Serviços e Infraestrutura (CSI) do Senado Comissão de Serviços e Infraestrutura (CSI) do Senado, representada pelo senador Acir Gurgacz (PDT).

Os senadores e deputados estaduais comentaram a decisão da Justiça do Amazonas que sustentou o embargo das obras de manutenção pelo Ibama, mas que assegurou a reabertura da rodovia, para assegurar o direito de ir e vir das populações regionais. “A decisão da justiça fortalece a mobilização pela reabertura da rodovia, pois ao mesmo tempo em que exige que o Ibama faça o licenciamento para as obras de manutenção e também de reconstrução, assegura o nosso sagrado direito de ir e vir, restando ao  Estado nos garantir esse direito”, defendeu o deputado Serafim Corrêa (PSB-AM).

Após abrir a audiência e destacar a importância do debate sobre o assunto, o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), transferiu a condução da reunião para o senador Acir Gurgacz, que apresentou um breve relatório das condições da estrada.  “Hoje nós podemos afirmar que ao longo da estrada não há nenhum impacto ambiental com a reabertura e com a manutenção da BR-319. Não há nenhum desmatamento ilegal ou legal ao longo da BR em função da manutenção”, afirmou Gurgacz.

A diretora-presidente do Ipaam, Ana Eunice Aleixo informou que não houve desmatamento ou crime ambiental na rodovia, que houve apenas a limpeza das áreas de acesso ao trecho que deveria ser recuperado, e também a construção de acessos, como pontes.

Durante a audiência, os deputados estaduais do Amazonas Serafim Corrêa (PSB), Orlando Cidade (PTN), Platiny Soares (PV) e Francisco Souza (PSC), que preside a Comissão de Turismo, defenderam a recuperação da estrada como forma de “garantir o direito de ir e vir” do amazonense, além da contribuição econômica e social para o Amazonas.

Em seu discurso, o deputado Serafim Corrêa defendeu um planejamento estratégico que permita recuperar a trafegabilidade da BR-319 com controle ambiental que iniba desmatamento e outros crimes ambientais. Disse, ainda, que a competência para dar a licença ambiental é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), mas que não é tarefa do Ibama impedir a trafegabilidade da rodovia.

Outro parlamentar que defendeu a implantação de sistema de controle ambiental foi o deputado Luiz Castro (REDE). Para ele, não será possível recuperar a BR-319 sem investimentos em forma de fiscalização, e obras que obedeçam a risca a legislação ambiental.

O deputado estadual Mauro de Carvalho, presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, destacou a importância da união entre os poderes legislativos dos dois Estados e da União em torno da reativação da rodovia. “Vamos manter essa chama acessa e lutar até que essa rodovia esteja inteiramente asfaltada”, bradou. (Fotos. J Gomes)

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