Nota fiscal de ouro serve para aposentar garimpeiro na Amazônia

Notas fiscais iguais a esta servirão para comprovar o recolhimento de impostos pelos garimpeiros que trabalharam em Serra Pelada, no Pará /AGASP–Divulgação

MONTEZUMA CRUZ
Amazônias

BRASÍLIA – Pode ser uma raridade, mas o garimpeiro que tiver nota fiscal emitida pela Caixa Econômica Federal na aquisição de ouro da Serra Pelada (Pará) poderá enviar cópia para a Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp Brasil), em Brasília.

O apelo foi feito nesta terça-feira, 29, pelo presidente da Agasp, Toni Duarte. Segundo ele, a entidade pretende juntar notas fiscais ou cópias para justificar o pedido de pensão vitalícia aos ex-garimpeiros, elaborado em projeto de lei de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS).  O garimpo de Serra Pelada, mundialmente celebrizado nos anos 1980, foi fechado em 1992, durante o governo Collor de Melo, sem perspectivas a homens e mulheres que garimpavam no Pará.

– É importante que a gente consiga essa documentação para fortalecer o Projeto de Lei 5227/2009 – ele disse. Segundo Duarte, nessas notas consta o desconto legal de 1% do Imposto Único Sobre  Minerais  (IUM), pago pelos garimpeiros no ato da compra do ouro pela Caixa.

Destino do dinheiro é incerto

Duarte lança um desafio:

– Qual seria, atualmente, o montante exato de 1% das 43 toneladas de ouro adquiridas pela Caixa naquela época? Para onde foi todo esse dinheiro?

Cleber Verde estima em pelo menos R$ 250 milhões, oriundos da sobra de ouro, prata e platina.

– Esse fato legitima os garimpeiros a pedir aposentadoria, já que contribuíram para os cofres públicos – assinalou.

O deputado Pepe Vargas disse que pedirá também informações à Secretaria da Receita Federal, ao Ministério de Planejamento e à própria Caixa. Por sua vez, Cleber Verde lembra que não serão necessárias contribuições para receber os benefícios da aposentadoria, que serão custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, assinou a concessão de lavra que permitirá a retomada do garimpo na mina de Serra Pelada, explorada nos anos 1980 por milhares de garimpeiros que protagonizaram a maior corrida do ouro do País.

O governo permitirá agora a extração mecanizada de minérios, a exemplo do que empresas multinacionais faziam entre as décadas de 1970 e 1980 em lavras de cassiterita (minério de estanho), no meio da floresta, no extinto Território Federal de Rondônia.

O auge da exploração do garimpo de ouro na Serra ocorreu nos anos 1980; agora o governo quer retomar as áreas de lavras com o uso da mecanização / SAMUEL IAVELBERG

Quatro milhões de toneladas de ouro, platina e paládio

Com isso, espera-se a retirada de aproximadamente quatro milhões de toneladas de ouro, platina e paládio, no período de oito anos. Essa exploração provocará uma série de discussões entre os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, para se definir cuidados ambientais e a conservação das áreas exploradas.

A permissão para a exploração será dada para a empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, uma associação entre a empresa canadense Colossus, que tem 75% da sociedade, e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), com 45 mil garimpeiros associados, que terá 25%.

Com a volta do funcionamento da mina de Serra Pelada, por meio do consórcio Coomigasp-Colossus, além do  projeto Cristalino e Serra Leste, pertencente à Companhia Vale do Rio Doce,  o Estado do  Pará deverá assumir até 2018 o primeiro lugar no ranking nacional dos produtores de minérios.

De acordo com o bacharel em economia com especialização em economia mineral, Eduardo Vale, o Pará precisará investir na formação e na capacitação de recursos humanos direcionados para o mineral-negócio.  A falta de uma secretaria para atender ao setor é vista por ele como “insensibilidade governamental diante da importância do setor mineral e seu potencial de contribuição para o desenvolvimento do estado”. 

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