O desmanche ambiental do governo Temer

Trecho da reportagem de capa da edição 1002 de ÉPOCA

O presidente Michel Temer provavelmente não imaginou, ao assinar no dia 23 de julho um decreto a pedido do Ministério de Minas e Energia, que jogaria seu governo no meio de mais uma controvérsia, desta vez ambiental. Na ocasião, o presidente extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A repercussão negativa foi tão grande que, desde então, o governo recuou, editou um novo Decreto com texto similar, foi questionado pela Justiça e, enfim, suspendeu a medida. Mesmo na China, em viagem diplomática, Temer ainda foi questionado sobre o assunto, que, para o governo, não passou de uma confusão na hora de comunicar. O episódio, no entanto, faz parte de uma série de atos contra a área ambiental no Brasil, que vêm desde o governo de Dilma Rousseff e se intensificam na Presidência de Temer, em sua busca desesperada de apoio no Congresso.

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A confusão da Renca começa pelo nome: “reserva”, um termo que sugere se tratar de uma Unidade de Conservação. Não é bem assim. Na verdade, é um grande retângulo desenhado no mapa do Brasil entre o Pará e o Amapá que abrange 4,2 milhões de hectares. Foi criada no final da ditadura militar para evitar que os minérios fossem explorados por empresas estrangeiras. Ou seja, não tinha nenhuma intenção ambiental, tanto que há áreas protegidas sobrepostas à área da reserva. Desde que a empresa estatal de mineração, a Vale do Rio Doce, foi privatizada, a existência da Renca faz pouco sentido. Nada mais natural, para um governo que se esforça em atrair a atenção da iniciativa privada, em extingui-la. Acontece que esse retângulo pega uma região conhecida como “Escudo das Guianas”. É uma área que envolve o norte da Amazônia brasileira, as Guianas e a Venezuela. Do ponto de vista ambiental, ela é muito importante. Lá se encontra o maior corredor de áreas protegidas do mundo. Ela é extremamente bem conservada, com menos de 1% de sua área desmatada. Além disso, conta com uma alta quantidade de espécies endêmicas, ou seja, que não existem em outro lugar do mundo.

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ENQUANTO ISSO... Garimpo ilegal dentro da Renca. Os bandidos não esperam pela aprovação do governo (Foto: Reprodução)

Diferentemente das esperanças dos militares, não há cobre na Reserva Nacional do Cobre. Mas há ouro. Garimpos ilegais se espalham pela região, movimentando uma economia informal prejudicial à saúde e ao meio ambiente. O garimpo em pequena escala se vale do mercúrio, que acaba contaminando os rios e levando perigo aos garimpeiros. Segundo uma estimativa da ONG Imazon, há cerca de 2 mil garimpeiros atuando na região. Eles chegam por avião, em pistas de pouso informais, e são os responsáveis pelo início do desmatamento no local. Por isso, a extinção da Renca acendeu um sinal de alerta no setor ambiental, temendo uma corrida do ouro na Amazônia. Dessa forma, iniciou-se uma forte campanha contrária à medida que acabou por forçar o recuo do governo.

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Analisando apenas a extinção da Renca, o barulho feito pelos ambientalistas parece desproporcional. Ao pé da letra, Temer apenas liberou o estudo e a apresentação de propostas para projetos minerários em 10% da área, em território privado, desde que seguisse as restrições ambientais. O problema é que essa não é uma medida isolada, segundo Marco Lentine, do WWF-Brasil, uma das organizações que lideraram a campanha contra a extinção da reserva. Há, no Congresso e em setores do governo, propostas para dispensar a atividade de mineração da necessidade de obter licença ambiental, para reduzir hectares de diversas áreas protegidas na Amazônia e para permitir atividades poluentes dentro de Unidades de Conservação de proteção integral. “O conjunto da obra parece ser bastante negativo. É o governo passando uma mensagem de que não está interessado em uma política ambiental forte”, diz.