Projeto de Indicação Geográfica do Pirarucu de Manejo de Mamirauá avança com criação de organização gestora

Lançado em 2018, o projeto “Indicação Geográfica (IG) Pirarucu de Manejo da Região de Mamirauá” avançou para a última etapa com a criação da Federação de Manejadores de Pirarucu da Região de Mamirauá (Femapam), organização que atuará como gestora do selo. A 1º Assembleia Geral da Femapam aconteceu em maio na cidade de Tefé, no Amazonas, e finalizou ciclo de assembleias das associações da região para debates sobre plano. O projeto realizado pelo Sebrae com parceria do Instituto Mamirauá visa a valorização do pescado, que tem crescimento de cerca de 25% ao ano nas áreas de manejo.

Ao todo, nove municípios do Amazonas serão abrangidos com a indicação geográfica: Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé, Tonantins e Uarini. A área delimitada abarca as unidades de conservação Floresta Nacional (Flona) de Tefé, Reserva Extrativista (Resex) Auatí-Paraná e as reservas de desenvolvimento sustentável Mamirauá e Amanã. De acordo com o Instituto Inovates, que presta assessoria ao projeto, será a maior área de indicação geográfica do país.

São mais de duzentas organizações, entre associações comunitárias e setoriais, envolvidas no plano. Algumas áreas, como a dos municípios de Tefé e Alvarães, ainda não possuem acordo de manejo de pesca, mas foram inclusas para que possam utilizar o selo futuramente, com a implementação do manejo nas áreas.

Os critérios técnicos utilizados para a indicação foram definidos pela abundância da espécie na região de Mamirauá. “Essa região é composta de áreas banhadas pelos rios Solimões, Japurá e Auatí-Paraná – locais altamente produtivos e onde o pirarucu tem características semelhantes. Com base nisso, foram definidos os municípios incluídos nesse plano”, explica a coordenadora do Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá, Ana Cláudia Torres.

Pesca ilegal ameaça pirarucu manejado

O manejador e presidente eleito da Femapam, Pedro Canizio afirma que o projeto irá ajudar no combate à desvalorização do pirarucu manejado. “Precisamos agir para que nosso produto seja comprado de forma justa”. Canizio também comemorou a criação da federação. "Esse momento de união de quase 20 mil manejadores vai trazer progresso e reconhecimento para o trabalho dos pescadores”.

De acordo com Ana Cláudia, o produto sofre desvalorização pela prática de pesca ilegal e também pela falta de estruturas adequadas que descentralizem o escoamento do produto. “Existe uma carência de infraestrutura. Faltam unidades de processamento e armazenamento mais próximo das unidades de produção. Atualmente, existem estruturas centralizadas na capital e esse escoamento de produção impõe dificuldade por causa do grande número de intermediários nesse processo”, diz, ao referir-se aos atravessadores, responsáveis pelo transporte do pescado até frigoríficos.

A Indicação Geográfica (IG), explica a técnica, servirá também como ferramenta de mercado. “A divulgação do nome tem capacidade de atrair compradores de fora do estado do Amazonas e essa demanda ajudará a regular o preço do mercado interno. Com isso, o produtor irá receber um valor mais justo pela produção. ”

Próximas etapas

A Femapam deverá protocolar a documentação requisitada pela entidade responsável pelo reconhecimento do selo, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em julho deste ano. Após a entrega, a entidade deverá analisar o pedido e, então, autorizar o uso do selo.

Entre os critérios escolhidos para a utilização da marca pelas associações envolvidas, um caderno de notas técnicas apontará as condições.  Qualidade e boas práticas de manipulação e sanidade do produto são algumas delas.

O projeto “Indicação Geográfica Pirarucu Manejado de Mamirauá” conta com o apoio do Programa de Manejo de Pesca e do Núcleo de Inovação e Tecnologias Sustentáveis (Nits) do Instituto Mamirauá, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), além de órgãos como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Prefeitura de Tefé e outras entidades parceiras.