Secretária ambiental promete inovações, mas não dá detalhes

Rondônia totaliza seis mil licenciamentos de extração florestal concedidos por Cassol e Cahulla. Ação dos gerentes municipais será seguida à risca, a fim de se evitar mais desvios /MONTEZUMA CRUZ

XICO NERY
Amazônias

PORTO VELHO, Rondônia – Projetos de manejos, pesca artesanal e de coleta (copaíba, andiroba, látex, mel de abelha, cipós e outros produtos das florestas) serão redirecionados em 2011. No papel, há uma verdadeira revolução a ser feita no estado. Orientadora do governador Confúcio Moura nas questões ambientais, de cultura e de educação, a secretária estadual de Desenvolvimento Ambiental, Nanci Maria Rodrigues (PCdoB) disse a Amazônias que buscará a reestruturação da pasta, visando ações de “caráter inovador”. “Segmentos envolvidos com o extrativismo regional, dentro ou fora das reservas, ganharão força. Temos a obrigação de apresentar à sociedade um novo desenho às políticas públicas de desenvolvimento ao Estado de Rondônia”.

Entre as mudanças por ela anunciadas, algumas contemplam as populações tradicionais, “dentro de reais necessidades”.  Provocada a comentar o rumo dos negócios madeireiros, a secretária foi breve: “Os manejos continuam suspensos até o dia 1º de abril”. Ela entende que todos precisam ser ouvidos nesse setor, em respeito à legislação. Em relação às denúncias de irregularidades dentro ou fora das áreas de proteção e preservação, a Sedam e o Ministério Público trabalharão em parceria para aplicar a lei, ela informou.

Licenciamentos irregulares

Oriunda dos quadros do Ibama, Nanci admitiu que, a  luta para arrumar a casa é árdua. No entanto, reservou-se ao direito de ainda não se posicionar a respeito de centenas de casos de exploração ilegal de madeira, de essências naturais e licenciamentos indevidos, praticados supostamente por antecessores durante os governos Ivo Narciso Cassol (PP) e João Aparecido Cahulla (PPS). Só o fará, segundo disse, quando tiver os diagnósticos de cada divisão.

Do ponto de vista geral, as mudanças na pasta de defesa ambiental vem ocorrendo lenta e gradualmente. Já se pode inclusive antever que, o setor de fiscalização terá muito trabalho nos quatro anos de governo, ela previu.

Não mencionou detalhes das ações de proteção e preservação ambiental, principalmente nos casos específicos das reservas do bioma de Cujubim, Machadinho do Oeste, Costa Marques (Vale do Guaporé), Ponta do Abunã, Guajará-Mirim e Porto Velho, consideradas o nó-górdio do governo. Também não entrou no assunto das madeireiras ilegais, investigadas pela Força Nacional.

Nanci (D) é cautelosa ao anunciar medidas para conter desmandos no setor ambiental

A secretária disse que dispõe de mecanismos para tomar medidas. “Para que isso funcione a contento, exorto todos os segmentos produtivos a participar dos novos projetos e adequação daqueles que apresentam indicadores positivos”. É o caso das futuras Câmaras Técnicas, mecanismo pelo qual serão alcançadas populações tradicionais (indígenas e extrativistas).

Indígenas coordenadores

Já estão em marcha na Sedam os denominados planos reestrururantes. Ao lado dos conselhos de desenvolvimento ambiental, eles darão toda atenção às reservas. Um departamento inédito será criado, o que não ocorria desde que a Sedam foi criada, com a escolha de seus dirigentes “a cargo dos atores naturais que habitam as áreas de proteção e preservação”. É o caso dos indígenas, que poderão eleger seus próprios coordenadores dentro das unidades de conservação.

Chamando para si a criação, instalação e funcionamento da Organização dos Seringueiros do Estado de Rondônia (OSR), a secretária lembrou ter uma história de luta e de enfrentar desafios. Colocou-se à disposição das partes envolvidas em ação judicial que tentam resgatar a entidade das mãos de ex-diretores e do atual presidente, o seringueiro Adão Laia Arteaga, 40, cujo retorno ao cargo depende de intervenção judicial.

“Quero conversar com todos, discutir o melhor caminho para sair desse impasse e farei o que o Poder Judiciário decidir”, prometeu.

OSR em compasso de espera

Nanci não quis polemizar a respeito do ocorrido com a sede da OSR, algo ainda sob investigação. A situação foi entregue à Polícia Ambiental, órgão vinculado à Secretaria de Segurança, Justiça e Cidadania, que ainda não se pronunciou. Ela espera esclarecer tudo nas próximas semanas.

Cerca de seis mil licenciamentos concedidos pelos governadores Cassol e Cahulla são carentes de triagem e, da mesma forma, exige pormenorizado exame a ação de diversos gerentes municipais no que diz respeito à celeridade aos novos processos referentes à suspensão dos planos de exploração e extração de madeira nas áreas de reservas.

Foi por causa da exploração ilegal de produtos e essências naturais por madeireiras, cuja inadimplência com as populações nativas é visível há mais de 15 anos, que o governador Confúcio Moura decretou a suspensão dos manejos em Rondônia.