Secretária recebe relatórios que mostram desmandos nas Resex

Famílias das reservas extrativistas esperam percentuais de compensação pela extração de castanha e madeira nobre, principalmente /MONTEZUMA CRUZ

XICO NERY
Amazônias

GUAJARÁ-MIRIM, Rondônia – A secretária estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Nanci Maria Rodrigues da Silva, receberá nesta quarta-feira do presidente da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), Adão Artiaga, relatórios que comprovam as dívidas das madeireiras para com a entidade.

 Trata-se do repasse de 10% correspondentes à comercialização de madeiras e compensações não-pagas às famílias que vivem e moram dentro das reservas. Há débitos que alcançam 15 anos.

Segundo Artiaga, a entrega desses documentos visa relatar a real situação em que se encontram as florestas e seus habitantes, muitos dos quais, em estado de pobreza. Rondônia possui 25 reservas extrativistas.

Lembrou que a decadência dos trabalhadores dentro dos seringais teve início há meio século, logo depois da Segunda Guerra Mundial e, no caso de Rondônia, a floresta já não oferece mais condições de as famílias tradicionais permanecerem de pé apenas com o repasse das compensações saídas dos planos de manejos.

“Esses planos, assinalou Artiaga, são comandados por grupos de não-seringueiros, madeireiros e sob a fiscalização do governo, sem solução que atenda aos legítimos trabalhadores da floresta”.

Extrativistas necessitam a organização de classe funcionando com legitimidade /MONTEZUMA CRUZ

A OSR expõe, assim, a indignação de mais de seis mil famílias que dependem da extração da castanha do Brasil, da coleta do látex e da pesca artesanal fiscalizada pelo Ibama e Instituto Chico Mendes de Preservação e Biodiversidade (ICM-Bio).

Tentativa de atentado e furto

Depois de várias tentativas frustradas de retornar ao cargo – a sede da entidade continua ocupada por um grupo pró-madeireiros, apoiado pelo governo passado em abril de 2009 –, ainda na pré-campanha do governador eleito Confúcio Moura, Artiaga visitou-o na Prefeitura de Ariquemes. Relatou-lhe várias tentativas de assassinato contra sua pessoa, o arrombamento da sede da entidade e a apropriação indébita do dinheiro das compensações oriundas da comercialização das madeiras e essências retiradas das reservas.

De acordo com Arteaga, o Cartório de Títulos e Documentos, em Porto Velho, reconheceu uma ata forjada, sem a publicação de edital de convocação e ainda deliberou franquia de documentos que ele (o Cartório) mesmo homologou nas eleições da atual diretoria. Por isso, ficou impedido de adentrar as instalações da entidade, bem como, de continuar sua atuação em fortalecer o movimento seringueiro, na tentativa de reaver os direitos dos filiados.

Quando assumiu a OSR, uma pré-auditoria indicou que a dívida com as famílias beirava R$ 1,5 milhão. Madeireiras de Ariquemes, Cacoal, Machadinho do Oeste e parte do Vale do Guaporé são as maiores devedoras. Depois de anunciar ações contra madeireiros nos ministérios Públicos Federal e Estadual, a entidade praticamente antecipou os planos da ex-diretoria de invadir a entidade. “Tudo aconteceu enquanto visitava as reservas”, disse Artiaga.

Mesmo ele tendo recorrido à Justiça, a situação continua sub-judice. Os ex-titulares da Sedam Cletho Muniz Brito e Paulo Roberto Brandão, e os ex-diretores Osvaldo de Castro de Oliveira e o ex-gerente do ICM-Bio, em Guajará-Mirim, José Maria dos Santos, devem ser chamados para esclarecimentos durante a fase de apelação.

PRINCIPAIS ENTIDADES PREJUDICADAS

 

► Dos seringueiros da região do Rio Preto-Jacundá (Asmorex), Vale do Anari (ASVA), Associação de Seringueiros da Resex do Rio Jaci-Paraná (Bem-te-vi), Associação dos Seringueiros de Machadinho do Oeste (ASM), Associação de Seringueiros da Resex Maracatiara (Asmorena) e Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé (Aguapé).