Termo de cooperação técnica é discutido entre governo e Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal

Para tratar sobre o programa de regularização fundiária rural Terra Legal no estado de Rondônia, o subsecretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Claudio Mendonça, vem ao estado para cumprir agenda institucional nesta segunda-feira (13), com o governador Confúcio Aires Moura.

De acordo com Iaf Azamor, diretora de patrimônio da Superintendência de Desenvolvimento Estadual (Dipat/Suder), responsável pela regularização fundiária urbana e rural do estado, nesta segunda-feira (13), antes da coletiva com a imprensa, às 10h, o governador Confúcio Moura juntamente com secretario da Estadual de Agricultura, Evandro Padovani, equipe técnica da Dipat/Suder e Emater, terão reunião com o secretário da Serfal e o chefe de Escritório do Regularização Fundiária em Rondônia, onde a pauta será o Termo de Cooperação Técnica assinado entre os governo do estadual e federal.

O programa de regularização fundiária rural Terra Legal no estado de Rondônia tem por objetivo promover a regularização de áreas pertencentes ao Estado, à União, junto a órgãos afins, por meio dos Termos de Cooperação Técnica celebrados entre o governo de Rondônia e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal, e com o Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizando a regularização de imóveis em áreas de Assentamentos.

Em parceria com o governo federal, o governo de Rondônia entregou 5.440 títulos definitivos para agricultores. Os proprietários contemplados ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não estão localizadas em reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O documento entregue faz parte da política dos governos estadual e federal.

A última ação, segundo Iaf Azamor, no mês de outubro no distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho, foram atendidas 324 famílias que vivem da agricultura, sendo que foram abertos 63 cadastros, saneados 240 processos que estavam com pendências e 21 familiais receberam seus título definitivo.

“Para este mês, está previsto para acontecer no dia 14 a solenidade de entrega de títulos definitivos em União Bandeirantes e uma ação no município de São Miguel do Guaporé”, finalizou Iaf Azamor.