Zoneamento contraria o próprio governo mato-grossense

 DENIZE APARECIDA RODRIGUES DE AMORIM (*)

CUIABÁ – Após 20 longos anos de fechada elaboração técnica e quase nenhuma abertura com a sociedade mato-grossense, o governador Blairo Maggi encaminhou uma proposta de Política de Planejamento e Ordenamento Territorial de Mato Grosso, e seu principal instrumento, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) à Assembleia Legislativa para aprovação em 2008.

O início dos estudos que culminaram nesse projeto aconteceu em 1989, junto com o Estado de Rondônia, quando se propunha a um projeto de zoneamento territorial, tendo como orientação o desenvolvimento da Amazônia. Iniciativa nobre e necessária, dado o contexto histórico mundial.

Em 2004 o estudo ficou pronto e foi encaminhado à Assembleia, entretanto, logo retornou ao Executivo sob o argumento de readequação do projeto. Assim, finalmente, em 2008, após ajustes feitos por recomendações de consultores contratados e uma breve exposição do projeto a algumas entidades sociais, o Executivo reenvia o ZSEE ao Legislativo.

Durante todos esses anos, o Executivo debateu o projeto, mas não ampliou a discussão com a sociedade. Optou por transferir aos deputados a tarefa de mediar os pactos sociais em torno dessa política pública. Obrigatoriamente, por ser um instrumento da política nacional de meio ambiente, o ZSEE deve passar por audiências públicas. São os requisitos para ser aprovado no Conselho Nacional de Meio Ambiente e se torne uma política de Estado. Mato Grosso foi o único estado em que as audiências públicas couberam ao Poder Legislativo.

Nossa Assembleia Legislativa iniciou o processo de audiências públicas. Diversos grupos, entidades e movimentos socioambientais participaram dos debates, inicialmente desarticulados para logo depois, devido aos vários conflitos que surgiram nesses espaços de discussão, formar um grupo de trabalho no qual pudessem se preparar, técnica e politicamente, para a discussão. Dessa forma, em agosto de 2008, uma semana após a acirrada audiência pública em Paranatinga, foi criado o Grupo de Trabalho e Mobilização Social (GTMS).

Os integrantes do GTMS participam de redes, grupos, entidades e movimentos socioambientais mato-grossenses. Incomodados com o discurso dos defensores do agronegócio nas audiências, que propunham alterações substanciais no texto do projeto, principalmente temas referentes ao ambiente natural e aos povos e comunidades tradicionais, os integrantes do GTMS resolveram não só apoiar o projeto enviado pelo Executivo como também a propor mais temas específicos sobre a área social e ambiental. Para além da participação nas audiências públicas, ao longo desses três anos, desenvolveram práticas pedagógicas que resultaram no aprendizado coletivo sobre o ZSEE e no enfrentamento de questões sobre a condução do processo de audiências públicas.

Nesse sentido, o GTMS organizou seminários próprios sobre a questão do ZSEE que propiciaram mais propostas socioambientais como também promoveram a visibilidade e a proposição de um mapeamento dos grupos sociais de Mato Grosso, favorecendo com isso a preparação de uma comissão para a viabilização da primeira conferência dos povos e comunidades tradicionais a ser realizado no estado; promoveu a elaboração e publicação de um caderno pedagógico.

Promoveu fóruns e reuniões com promotores de justiça, procuradores do Estado e juristas para debater os aspectos legais e político da participação social em audiências públicas; promoveu a reunião para a discussão do projeto de Lei do Macrozoneamento da Amazônia Legal; desenvolveu palestras em eventos; articulou reuniões deliberativas sobre as suas ações, tanto em Cuiabá, como no interior do Estado e até em Brasília, com outros parceiros.

Também realizou atos públicos em protesto contra o processo de aprovação dos substitutivos do ZSEE; aperfeiçoou o processo de comunicação com os grupos, entidades e movimentos sociais, criando sua própria lista de discussão online. Tudo isso foi possível devido ao compromisso, à gratuidade, à luta de mulheres e homens que militam e são apaixonados pela diversidade de povos e suas histórias com o meio e pela beleza da natureza de Mato Grosso.

Durante as discussões e até hoje, foram emitidas dezenas de notas e manifesto de repúdio à condução da elaboração e da votação do projeto, denominado substitutivo da Assembleia. Tudo isso foi possível graças à força de uma militância que se reencontrou no espaço público nesta luta comum a todos, propiciando a muitas pessoas, principalmente do interior do Estado e sem apoio público, participar das audiências. O GTMS se tornou um espaço para manifestação, alianças e principalmente parcerias, fortalecendo também para novas e velhas lutas socioambientais.

Assim, o GTMS vem se firmando como uma rede das redes socioambientais, uma verdadeira comunidade de aprendizagem, resistindo ao substitutivo do ZSEE votado pelos deputados, projeto que contraria os princípios da transparência democrática, de audiências de grupos sociais, e que atropela o próprio processo legislativo, uma vez que foi votado novamente após ter retornado do Executivo para correção de “erros formais”, num ato inacreditável em votação de lei. Violou todo bom senso.

Sabendo que o ganho na democracia está nas conquistas do processo, o GTMS se consolida nas ruas e na luta. Seus integrantes têm plena compreensão de que participaram de todo o processo de discussão do ZSEE, mas não se sentem representados na proposta novamente enviada ao governador para veto ou aprovação.

Por isso o GTMS e suas integrantes – redes, grupos, entidades e movimentos socioambientais – clamaram em nota pública, lançada em dezembro de 2010, pelo sensato veto do governador à proposta de ZSEE da Assembleia, pois, entre outros aspectos, contraria o estudo técnico elaborado pelo próprio Executivo durante 20 anos e não constitui, conforme Boaventura de Souza Santos, um projeto que apresente a característica de representar a “demo-diversidade”.
 

(*)Denize Aparecida Rodrigues de Amorim

Mestranda em Educação, do Instituto de Educação da UFMT e militante da Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA), uma das redes socioambientais atuantes no  Grupo de Trabalho Mobilização Social (GTMS).