17 DE NOVEMBRO - TRATADO DE PETROPOLIS

17 DE NOVEMBRO

TRATADO DE PETROPOLIS

1903

O TRARADO DE PETRÓPOLIS, firmado entre a República da Bolívia e a República dos Estados Unidos do Brasil, na cidade de Petrópolis, no dia 17 de novembro de 1903, assinado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores José Maria da Silva Paranhos – Barão do Rio Branco e Joaquim Francisco de Assis Brasil, Ministro Plenipotenciário do Brasil nos Estados Unidos da América do Norte, representantes do Brasil. Os Ministros Plenipotenciários Fernando E. Guachalla e Cláudio Pinella, representante da Bolívia. Um ato diplomático da maior relevância geopolítica não só para os signatários, os quais sanaram o conflito bélico travado entre os seringueiros acrianos e as forças armadas bolivianas e definiram seus limites fronteiriços, mais principalmente em relação a America do Sul ao sustar em definitivo a instalação do Bolivian Syndicate no Acre, um consorcio inglês, norte-americano instrumento do imperialismo  neocolonial das grandes potencias econômicas, cujo domínio expansionista era realizado por intermédio das organizações comerciais/industriais, as chartered company, conquistando e dominando grandes espaços coloniais na África e na Ásia. Deste modo a instalação do Bolivian Syndicate na Amazônia, com amplos poderes, inclusive o de manutenção de forças armadas lhe outorgados pela Bolívia no contrato de arrecadamento do Acre, comprometia a segurança e a integridade territorial dos países sul-americanos.

Ressalta-se sua máxima importância para a ocupação do vale do Alto Rio Madeira em vista seu artigo VII assim dispor: “Os Estado Unidos do Brasil obrigam-se a construir em território brasileiro, por si ou por empresa particular, uma ferrovia desde o porto de Santo Antônio, no Rio Madeira, até Guajará Mirim no Mamoré, com um ramal que, passando por Vila Murtinho ou outro ponto próximo (Estado do Mato Grosso) chegue a Vila Bela (Bolívia), na confluência do Beni e do Mamoré. Dessa ferrovia, que o Brasil se esforçará por concluir no prazo de quatro anos, usarão ambos  países com direito as mesmas franquezas e tarifas”.

O cumprimento do Tratado deu origem a Porto Velho e a Guajará Mirim, consequentemente ao Estado de Rondônia.

Por ocasião de um evento realizado pela Assembleia Legislativa, de consulta popular, relativa a escolha do Dia da cidade de Porto Velho, sugeriu que esse fosse 17 de novembro, data da assinatura do Tratado de Petrópolis. Pelas razões expostas.

Porto Velho, 17 de novembro de 2015.

Abnael  Machado  de  Lima