99 ANOS DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Em 24 de janeiro de 1915, com inicio as nove horas da manhã, era realizada na residência do Intendente Manoel Felix de Campos situada na rua dos Portuguêses (atual Barão do Rio Branco), no povoado de Porto Velho, a sessão solene de instalação do Município da mesma denominação, presidida pelo Superintendente Major Fernando Guapindaia de Souza Brejense. O qual definiu sua postura na condução administrativa e política dos bens e dos interesses públicos, assim pronunciando-se:

“É com grande desvanecimento que tenho a honra de, nesta longínquas paragens vir inaugura o Município de Porto Velho, trazendo para este remoto rincão nacional uma das grandes conquista da democracia – o governo do povo pelo próprio povo – na soberana autonomia Municipal assegurada pelos preceitos constitucionais. O que sobre tudo me desvanece é a certeza de que será, digo, que não será difícil a tarefa atendendo ao acolhimento gentil que de todas as classes sociais aqui representadas tenho recebido...................................”.

Dr. Jonathas de Freitas Pedrosa, governador do Estado do Amazonas um estrategista político, enquanto aguardava a solução judiciária definindo a quem pertencia Santo Antônio do Alto Rio Madeira se ao Amazonas ou a Mato Grosso, prestava apoio ao povoado em desenvolvimento, surgido em 1907, próximo ás instalações da Madeira – Mamoré, a jusante sete quilômetros do povoado de Santo Antônio. Em 26 de julho instalou a Agência Postal. O Tribunal de Justiça Federal concedeu a Mato Grosso a posse de Santo Antônio, o governo deste Estado instalou em 02 de julho  de 1912, o Município e a Comarca criados pela Lei nº 494, de 02 junho de 1908. Jonathas Pedrosa com vista compensar a perda territorial e assegurar a posse do alto Madeira, incrementou ações de presença do Estado nesse espaço, instalou no povoado de Porto Velho a Coletoria de Rendas, em 21 de agosto de 1913; o Termo Judiciário, em 30 de janeiro de 1914, criado pelo Lei nº 741, de 30 de outubro de 1913; o Município de Porto Velho, em 24 de Janeiro de 1915, criado pela Lei nº 752, de 02 de outubro de 1914, que assim dispunha:

“ Art. 1º - fica criado o município de Porto Velho, com  sede na povoação do mesmo nome, á margem direito do rio Madeira, tendo os limites estabelecidos pelo Decreto nº 1063 de 17 de março do corrente anno para aquele Termo Judiciário.

Art. 2º - O poder executivo fica autorizado a entra em acordo com o Governo Federal, a Madeira Mamoré Raylway Company e os proprietários de terras para a função imediata da povoação, aproveitando, na medida do possível, as obras do saneamento feitas ali por aquela companhia, e abrir os créditos necessários á execução da presente lei.

Art. 3 – O primeiro governo do município será constituído por nomeação do governo do Estado e o seu mandato se estenderá até 31 de Dezembro de 1916.

Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Manda, portando, a todas autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir fielmente. O Sr. Secretário do Estado a mande imprimir, publicar e correr”

Palácio do Governo, em Manáos, 2 de outubro de 1914.

Dr. JONATHAS PEDROSA

Foram nomeados para implantares e administrarem o Município, ate 31 de dezembro de 1916, pelo Decreto S/N, de 24 de dezembro de 1914, os cidadãos: Fernando Guapindaia de Souza Brejense (Superintendente), Antônio Sampaio, Lucitano Barreto, José Jorge Braga Vieira; Manoel Felix de Campos; José Z. Camargo (Intendentes) e José Ponte; Achilles Reis; Horário Bilhar; Aderico Castilho; Alfredo Clinico de Carvalho (Suplentes de Intendentes).

Os Intendentes e os seus suplentes constituíam o Conselho Municipal (equivalente á Câmara).

Instalado no dia 24 de janeiro de 1915, o Município de Porto velho, no povoado da mesma denominação, surgido em 1907, iniciava sua trajetória política administrativa que hoje 24 de janeiro, completa 99 anos, destacando-se os eventos de maiores relevâncias:

Conclusão da construção da ferrovia Madeira – Mamoré, em 1 de agosto de 1912, em Guajará Mirim, iniciada em 4 de julho de 1907, em Porto Velho:

Criação da Delegacia de Policia, em 1 de fevereiro de 1915, Delegado, Tenente Aristide Leite;

Organização institucional, expedições de decretos regulamentando código de postura; proibindo a Madeira – Mamoré Railway a prática de poderes públicos privativos da União, dos Estados e Municípios;

Organização estrutural, decreto ordenando o espaço físico urbano observando a planta mandada elaborar pelo mestre de obras José Ribeiro de Souza Junior, aprovada pelo Conselho municipal;

Criação pela Lei nº 5, de março de 1915, da Escola Municipal Jonthas Pedrosa; (1ª escola pública de Porto Velho)

Construções do mercado público, da cadeia e do Cemitério dos Inocentes (este com área 9.900 m²);

Fundação do jornal o Município, em 12 de dezembro de 1915, pelo senhor João Alfredo Mendonça;

Instalação do diretória Municipal do Partido Republicano Conservador, em agosto de 1915, presidido pelo senhor José Vieira Braga, sendo a primeira agremiação política de Porto velho;

Realização da primeira eleição Municipal, em 1 de dezembro de 1916, presidida por Fernando Guapindaia, para os cargos de Superintendente, Intendentes e Suplentes de Intendentes, com Mandatos de 1 de janeiro de 1917 a 31 de dezembro de 1919. Sendo eleito pelo Partido Republicano Conservador Dr. Joaquim Augusto tanajura (Superintendente) assim como os Intendentes e seus suplentes;

Elevação do Termo Judiciário á categoria de Comarca, pela Lei nº 900, de 31 de agosto de 1917;

Elevação do povoado de Porto Velho á categoria de cidade pela Lei nº 1011, de 7 de setembro de 1919;

Deposição do Superintendente Joaquim Augusto Tanajura Pelos revolucionários de 1924. Reempossado no cargo, em setembro desse citado ano;

Instalação de residência do Padre Carlos Antônio Peixoto Secretário Geral da Prelazia de Porto Velho, em 9 de novembro de 1926;

Inauguração no dia 7 de setembro de 1929 do Hospital São José da Prelazia de Porto Velho, construído pelo Padre João Noceletti;

Expedição do Decreto nº 20.200, de 10 de julho de 1931, repassando a administração da estrada de Ferro Madeira – Mamoré para o controle do governo brasileiro, extinguindo-se a duplicidade administrativa da cidade de Porto Velho, que era no espaço compreendido entre o Rio Madeira e a Avenida Divisória (atual Presidente Dutra), administrada pela empresa estrangeira, e o a partir desta até o limite com o Estado de Mato Grosso, pela prefeitura Municipal, até então vigente.

Instalação em 1932 do Contingente de Fronteira criado pelo aviso ministerial nº 516 de 23 de setembro de 1932;

Inauguração da Agência do Banco do Brasil em 19 de julho de 1934 (1º gerente, Ambrósio Rosa de Farias Nobre);

Circulação de dinheiro falso, em 1934 de graves consequências e repercussão política e social;

Inauguração da rota aérea Rio de Janeiro, Cuiabá, Porto Velho, Rio Branco/AC, pelo avião “Taguary” da empresa alemã Condor, aquatizando no Rio Madeira, em Porto Velho, no dia 3 de maio de 1936.

Excursão do Presidente da República, Dr. Getúlio Dornelles Vargas, de visita a Porto Velho, de 11 a 13 de outubro de 1940. No seu discurso de despedida jubiloso pelas homenagens lhes prestadas, e o progresso observados disse: Isto aqui, já é um território federal;

Criação de Câmaras Municipais pelo Decreto Lei nº 411 de 8 de janeiro de 1969, em substituição aos Conselhos municipais extintos pela Constituição Federal de 1969.

Inauguração da Agência da Capitania dos Portos, em 11 de dezembro de 1941;

Inauguração da Agência do Banco da Borracha ( atual da Amazônia), em 17  de abril de 1943 (1º gerente, Raimundo Cantuário);

Criação do Território Federal do Guaporé por intermédio do Decreto-Lei nº 5.812 de 13 de setembro de 1943, tendo a cidade de Porto Velho como sua capital e 1º governador, Aluízio Pinheiro Ferreira;

extinção pelo Decreto-Lei nº 7.420 de 17 de abril de 1945, do Município de Alta Madeira com sede em Santo Antônio, sendo as terras do seu espaço físico, integradas as dos municípios de Porto Velho e de Guajará Mirim;

Eleição (1ª) de deputado representante do Território do Guaporé na Câmara Federal, eleito Aluízio Pinheiro Ferreira com mandato de 1946 a 1950;

Descobrimento de cassiterita com 70% de teor de estanho S/N, em 1956, no vale do Rio Ji- Paraná (Angustura), pelo garimpeiro José Motorista contratado pelo empresário Joaquim Pereira da Rocha para pesquisar ouro e diamante em seus seringais;

Construção da Rodovia BR 29 em 1960, iniciada em fevereiro, total desmatamento concluído em 29 de junho e a derrubada em vilhena, da última árvore no eixo da estrada, no dia 4 de julho pelo Presidente Juscelino Kuvitsechek de Oliveira, interligando Brasília a Porto Velho num percurso de 2.796 Km de extensão, dada por concluída em 13 de janeiro de 1961. Sendo totalmente asfalta em 13 de setembro de 1984, com sua sigla mudada para BR 364.

Instalação do 5º Batalhão de Engenharia e Construção- 5º BEC, em 21 de fevereiro de 1966;

Instalação na segunda década de 1960, do INCRA organizando o assentamento dos migrantes em seus projetos de colonização direcionados as atividades de produção agrícolas e pecuária;

Construção da hidroelétrica UHE de Samuel (216 MW), iniciada em 1968.

Criação de Câmaras Municipais pelo Decreto Lei nº 411, de 8 de janeiro de 1969, em substituição aos Conselho Municipal extintos pela Constituição Federal de 1937.

Elevação do Território Federal de Rondônia á categoria de Estado, por intermédio da Lei complementar nº 41 de 22 de dezembro de 1981, sancionada pelo Presidente da República, General João Batista de Figueiredo, tendo a cidade de Porto Velho como a sua capital.

 Esta síntese histórica objetiva prestar homenagem aos homens e as mulheres que no labor de suas atividades contribuíram para o surgimento e desenvolvimento social e econômico de Porto Velho, nas diversas etapas do seu percurso, iniciado na século XIX.

Seu espaço físico foi ocupado pela primeira vez por uma ala de soldados do Regimento do Jamari, sediado em São Carlos, os quais permaneceram nesse, no período de 1866 á 1870, em vigilância preventiva se precavendo de uma invasão da Bolívia simpatizantes do Paraguai, em guerra com o Brasil. O local passou a ser conhecido como Porto dos Militares.

Ao se retirarrem os soldados, estiveram no agora, Porto Velho dos militares os padres franciscanos, em 1871 e 1872, pretendiam instalar uma missão para catequizar os indígenas caripunas, desistiram retornando a São Carlos do Jamari. Seguindo-se a ocupação por sitiantes e fornecedores de lenha aos navios que trafegavam entre Belém/PA e Santo Antônio. O sitio e porto de lenha de um deles, o velho Pimentel, era conhecido como Porto do velho, e  também Ponto Velho o qual foi indicado pelo engenheiro Carlos Morsing, em 1883 para ser o ponto inicial da ferrovia por ele projetada a ser construída contornando o trecho encachoeirado do alto Rio Madeira. A área compreendida entre os igarapés Milagres ao Norte e Boeiro ao Sul, foi vendida pelo governo do Estado do Amazonas para o Coronel José da Costa Crespo, sendo esta integrada ao seu seringal “Crespo”. Esta em 1907 foi invadida pela May, Jelyll and Randolpoh, empresa norte – americana, contratada por Percival Farquhar para construir a Estrada de Ferro Madeira – Mamoré. Em 4 de julho deste citado ano, deram inicio a sua construção fixando um trilho no dormente do Marco Zero Ponto inicial da ferrovia, em área parte do Seringal Crespo perdida por seu proprietário para Farquhar por decisão judicial. Próximo as instalações do povoado ferroviário, além dos seus limites, surgiu outro ainda em 1907, um aglomerado desordenado de barracas habitadas por pessoas desvinculadas da empresa estrangeira. Era o povoado de Porto Velho dos brasileiros, o embrião da cidade progressista capital do município de Porto Velho, o qual completou 99 anos de sua instalação, no dia 24 de janeiro de 2014.

Congratulo-me com todos que contribuíram no passado e contribuem no presente na sua construção urbanística, econômica, política e social.

Abnael Machado de Lima

Membro do Instituto Histórico e Geográfico/RO