Quarta-feira, 18 de agosto de 2010 - 09h17
Dia 20 de julho de 2010 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Senado no dia 16 de junho, instrumento constituído por sessenta e cinco artigos, nos quais a palavra raça é substituída pelo vocábulo etnia no sentido de sinônimo da primeira, disfarçando-a, na tentativa de descaracterizar os seus objetivos racialistas de constituir uma coletividade racial estatal, dividida em dois grupos distintos: o dos "brancos" e o dos "negros". Os demais componentes da população o estado negando-lhes o direito de auto-declaração de cor e raça, compulsoriamente as definirá. A população negra em consonância com, o conceito dos racistas, sua pátria é a África, berço da raça negra. Assim sendo se constituirá uma nação um pedaço da África separada do Brasil, uma federação entidade da confederação instituída pelo Estatuto, o qual para a constituição de um Estado Racial, institui:
- a adoção de políticas raciais de ação afirmativa;
- modificação das estruturas institucionais do Estado para superação das
desigualdade étnicas, instituindo uma confederação de nações-raças em substituição a federação;
- o princípio de igualdade deixa de ser aplicado aos indivíduos, converte-se numa regra de coexistência entre coletividades raciais;
- Os cidadãos rebaixados à condição de componentes de um dos grupos
raciais, perdem a condição de sujeitos de direitos, transferindo-o para as coletividades raciais que passam a exercê-las;
O Estatuto é inconstitucional contraria os preceitos da Carta Magna em especial o disposto em seu artigo 5° "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade, a segurança e à propriedade, nos termos seguintes". Como precaução ao esperado movimento de opinião pública contra a radicalização do Estado brasileiro, o governo por intermédios de seus órgãos específicos providenciou alinhar sua base na defesa do Estatuto. Reuniu pronunciamentos de arautos do racialismo, defensores da existência das ciências das raças surgidas no final do século XVIII junto com a Revolução Francesa; o racismo científico definindo as raças como famílias humanas separadas pelas suas essências biológicas, atingindo o ápice de seu exacerbamento na política de racismo nazista. Esta ideologia anacrônica foi desmoralizada pela ciência moderna, comprovando a inexistência de raças. Porém o multiculturalismo a ressurgiu implantando-a no campo cultural sob o argumento de que as raças são entidades sociais e culturais criando intransponíveis fronteiras sociais e novos líderes raciais intransigentes paladinos deste conceito de raça, embora tendo nos últimos anos do século XX, os cientistas que pesquisaram o genoma humano o seqüenciando, declararem não existir raças, mesmo assim, em apoio ao multiculturalismo o governo de Fernando Henrique Cardoso pretendeu dividir os cidadãos brasileiros em branco e negros. E o de Lula o imitando criou as primeiras leis raciais da história brasileira, culminando com a pretensão de implantar um estado racial, a Confederação das Repúblicas Raciais do Brasil. Isto se concretizará se a nação não se mobilizar contra a vigência desse esdrúxulo Estatuto de Igualdade Racial.
ABNAEL MACHADO DE LIMA
Membro da Academia de Letras
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