Consolidação e Desenvolvimento do Termo Judiciário e do Município de Porto Velho

Cronologia

1910 – Em 26 de julho foi criada a Agência Postal de Porto Velho, tendo como Agente o Sr. Felinto Costa.

1913 – Por intermédio da Lei nº. 741 de 30 de outubro, foi criado o Termo Judiciário de Porto Velho anexo à Comarca de Humaitá.  Instalado em 30 de janeiro de 1914 sendo nomeado Juiz Municipal para Termo, Dr. Natanael Albuquerque.  O povoado de Porto Velho até então desprovido de qualquer autoridade, passa a contar com um representante do Poder Judiciário a quem recorrer.

1913 – Criada em 21 de agosto a Coletoria de Rendas no povoado de Porto Velho, subordinada ao município de Humaitá sendo nomeado seu administrador o Sr. Miguel Rodrigues Souto.

1914 – A Lei nº. 757 de 02 de outubro de 1914, cria o município de Porto Velho.  Art. 1º - “Fica criado o município de Porto Velho, com sede na povoação do mesmo nome, à margem direita do Rio Madeira, tendo os limites estabelecidos pelo Decreto nº. 1.063 de 17 de março do corrente ano para aquele Termo Judiciário”.

1914 – Expedido o Decreto s/nº, de 23 de dezembro, de nomeação do major do exército Fernando Guapindaia de Souza Brejense para o cargo de Superintendente do município de Porto Velho, assim como os dos cargos de Intendentes e Suplentes de Intendentes, com mandatos de 23 de dezembro de 1914 a 31 de dezembro de 1916.

1915 – Em 24 de janeiro instalação solene do município de Porto Velho, presidida pelo Superintendente Major Fernando Guapindaia de Souza Brejense.

1915 – Fundação do Jornal “O Município”, em 12 de dezembro pelo Sr. João Alfredo de Mendonça.

1915 – Criada a Delegacia de Polícia de Porto Velho, sendo nomeado em 1º de fevereiro, para o cargo de Delegado o 1º Tenente Aristide Leite.

1915 – Por intermédio da Lei Municipal nº 5, de 1º de março foi criada a Escola Mixta Municipal “Jonathas Pedroza”, instalada em 28 de julho, com matrícula de 40 (quarenta) alunos de ambos os sexos, tendo como docente a professora Tevelinda Guapindaia.  Esta foi o primeiro estabelecimento de ensino público municipal.

1915 – Fundada a Associação Dramática Recreativa e Beneficiente de Porto Velho.  Mudou o nome para Clube Internacional em 1919.

1916 – Fundada no bairro do Mocambo a Irmandade Santa Bárbara pela mãe-de-santo Esperança Rita.  Transferindo posteriormente, suas instalações terreiro e capela para a rua Almirante barroso esquina com a avenida Guanabara (atual).  A capela foi inaugurada (1946) com missa solene celebrada (em 04 de julho), pelo bispo católico Monsenhor Pedro Massa.

1916 – em 11 de junho é fundado o Clube de Futebol União Esportiva tendo como presidente o mister Leonardo Craney.  Era constituído por operários da Madeira-Mamoré Railway.

1916 – Em 1º de dezembro realiza-se a primeira eleição municipal para os cargos de Superintendente (prefeito), Intendentes (vereadores) e Suplentes de Intendentes sendo eleitos, pelo Partido Republicano Conservador, os senhores: Dr. Joaquim Augusto Tanajura – Superintendente; Luzitano Corrêa Barreto, José Z. Camargo, Álvaro Dantas Paraguassu, Antônio Sampaio e Otávio Reis – Intendentes e Álvaro de Oliveira Rosas, Bernardino de Almeida Lima, Júlio coelho Carvalho e Faustino Lopes de Souza – Suplentes de Intendentes, constituindo os Intendentes e Suplentes o Conselho Municipal.

1917 – 1º de janeiro, posse dos eleitos supramencionados, instalação do Conselho Municipal sob à presidência do Intendente Álvaro Dantas Paraguassu.

1917 – 15 de abril, a primeira edição do jornal Alto Madeira, fundado por Dr. Joaquim Augusto Tanajura; Inácio de Castro e Cicinato Elias Ferreira.

1917 – Por intermédio da Lei nº. 900, de 31 de agosto sancionada pelo Dr. Pedro de Alcântara Bacellar, é criada a Comarca de Porto Velho com sede no povoado da mesma denominação sendo nomeados Dr. Juventino Lins Themudo e Dr. Jorge Severiano Ribeiro, Juiz de Direito e Promotor Público respectivamente.

1917 – Dr. Joaquim Augusto Tanajura, enfrentando a intensa animosidade do superintendente da empresa Madeira-Mamoré, por não permitir a ingerência desse, em matérias privativas de administração municipal e a prática de si arrogar a exercer direitos de poderes públicos, tais como os de jurisdição, os quais são de exclusiva perrogativas dos organismos oficiais da União, dos estados e dos Municípios, portanto vedados à empresas e outras entidades de direito privado, inclusive, impedido de serem delegados.  Conseguiu implantar uma administração dinâmica e empreendedora comprometida com a consolidação e o desenvolvimento do município.  Organizou o setor financeiro elevando a receita arrecadar de 77:872$230 em 1916, para 141:005$640 no exercício de 1917.  construiu novas ruas, arborizou com árvores fícus benjamins as avenidas 7 de setembro e Barão do Rio Branco, as ruas José de Alencar e Prudente de Morais.  Aterrou o charco (Barreiro das Antas) construindo a praça Amazonas (atual Jonathas Pedrosa).  Cercou com arame farpado os terrenos do Horto Municipal (compreendido no atual quadrilátero limitado ao Norte pela Rua Afonso Pensa, ao Sul pela Avenida 7 de Setembro, ao Leste pela rua Júlio de Castilho e ao Oeste pela Rua Gonçalves Dias atravessado pelo Igarapé Favela) e do Cemitério dos Inocentes.  Demarcou de acordo com a Lei nº 46, de 25 de julho, as quadras suburbanas do bairro Favela no espaço atual ocupado pela rua Irmã Capelli e trechos das ruas Paulo Leal, Almirante Barroso e Bolívia, compreendidos entre as Ruas Irmã Capelli e Joaquim Nabuco.  Trechos da Avenida Campos Sales, rua Tenreiro Aranha e Marechal Deodoro compreendido entre a Avenida 7 de Setembro e rua Bolívia.  Solicitou ao Ministro da Fazenda recursos orçamentários da União destinados aos municípios, para construir o mercado público.  Criou  a Secção Especial da Lavoura para prestar apoio aos pequenos agricultores, adquirindo em Manaus material e equipamentos destinados a serem a esses distribuídos.  Elaborou projeto para as instalações das redes d’água, iluminação elétrica e esgoto.  Ao término do seu mandato em 31 de dezembro de 1919, repassou ao seu sucessor o Padre Raimundo de Oliveira, o município bem estruturado em ótimas condições financeiras e o povoado de Porto Velho elevado a categoria de cidade pela Lei nº. 1011, de 07 de setembro de 1919, sancionada por Dr. Pedro de Alcântara Barcellar, governador do Estado do Amazonas.

1917 – Dia 03 de maio, lançamento da pedra fundamental da construção da catedral de Porto Velho em ato solene presidido pelo bispo prelado do estado do Amazonas Dom Irineu Joffely, em presença do padre Dr. Raimundo Oliveira, pároco do município de Humaitá, do Superintendente Dr. Joaquim Augusto Tanajura, do Presidente do Conselho Municipal Intendente Lusitano Corrêa Barreto, dos empresários comerciantes e seringalistas, autoridades civis e militares e o povo em geral.  O Conselho Municipal (Intendência), aprovou em 20 de julho de 1917, a lei nº. 43, doando à Diocese do estado do Amazonas a quadra de terras urbanas para construção da igreja e da praça Oswaldo Cruz  (atual João Nicoletti), autorizando o Superintendente a dispender a importância que se fizesse necessária para a instalação da praça, ocorrendo a despesa por conta de verbas eventuais.

1917 – Clinicavam no povoado de Porto Velho, os médicos Dr. Jaime Pereira e Dr. Joaquim Augusto Tanajura e os odontólogos Joaquim F. Paz e Anelardo Mejia Peláez.

1917 – Inaugurado o Hotel Brasil, o primeiro deste gênero em Porto Velho, pertencia a empresa Madeira-Mamoré, situava-se aonde atualmente encontra-se a sede da Capitania dos Portos.

1918 – Decreto nº. 1.261 de 15 de fevereiro, cria a Coletoria de Rendas do Município de Porto Velho.  Administrador Miguel Rodrigues Souto.

1918 – Fundada a primeira loja maçônica a “União e Perseverança”, em 24 de janeiro por iniciativa do Sr. Manoel Martins da Silva, sendo instalada em 18 de janeiro de 1919 tendo sido eleito venerável o Sr. José Jorge Braga Vieira.

1919 – Em 20 de janeiro é instalado o primeiro Cartório de Registro Civil, em Porto Velho, tendo como tabelião o Sr. José Vieira de Souza.

1919 – O professor Dr. Manoel Afonso dos Santos Junior, mantinha curso preparatório para ingresso no ensino superior, denominado “Aula Polymática”.

1919 – Fundado o Ypiranga Clube, associação esportiva e recreativa social.

1919 – Em 07 de setembro, por intermédio da Lei nº. 1.011 sancionada por Dr. Pedro de Alcântara Barcellar, governador do estado do Amazonas o povoado de Porto Velho foi elevado a categoria de cidade.

1920 – 1º de janeiro posse do Superintendente padre Dr. Raimundo Oliveira, dos Intendentes e Suplentes de Intendentes eleitos em 1º de dezembro de 1919, pelo Partido Republicano Conservador.  O Intendente Esron de Menezes foi eleito pelos seus pares, Presidente do Conselho Municipal.

1920 – Fundada a escola particular gratuita “Tobias Barreto” pelo juiz de direito Dr. Artur Virgílio do Carmo Ribeiro, da qual era diretor, sendo o corpo docente constituído por advogados, engenheiros, padres e professores.  Funcionava no Clube Internacional (aonde atualmente encontra-se o prédio sede do Clube Ferroviário), com matrícula limitada de cinqüenta alunos, de ambos os sexos, exclusiva ao atendimento aos filhos da elite administrativa da empresa Madeira-Mamoré e do Município e empresarial.  Funcionou apenas três anos.

1921 – Em 16 de outubro, foi fundada a primeira Igreja Batista pelo pastor Eurico A. Nelson.

1922 – Fundada a primeira Igreja Pentecostal Assembléia de Deus, presente no evento, o missionário norte-americano Paul Ennes.

1922 – É criada a Escola Dom Bosco pelo Padre João Nicoletti e o professor Egydio Bourtgnon.

1923 – Em 1º de janeiro posse do Superintendente Dr. Joaquim Augusto Tanajura, dos Intendentes e Suplentes de Intendentes eleitos no pleito eleitoral de 1º de dezembro de 1922.  Eleito por seus pares o Intendente Artur Napoleão Lebre, Presidente do Conselho Municipal (Intendência).

1924 – Aquisição pelo Superintendente Tanajura, por compra, autorizada pelo Conselho Municipal, de um prédio de alvenaria de dois andares, situado na rua José Bonifácio (na atual Ladeira Comendador Centena), pertencente ao senhor João Soares Braga, para ser a sede administrativa do município, instalada em 13 de maio de 1924 ai funcionando até 1964.  foi quartel do Corpo de Bombeiro, Câmara Municipal e atualmente esse patrimônio histórico do município, encontra-se relegado ao abandono se deteriorando pela ação das intempéries assim como as dos vândalos marginais.

1924 – Instalado o Grupo Escolar Estadual Barão dos Solimões, criado no ano anterior, funcionando inicialmente no prédio da Sociedade Beneficiente Portuguesa (atual sede da Policlínica da Policia Militar).

1924 – Em 13 de maio, o Superintendente Tanajura inaugurou a rede d’água do município no espaço compreendido entre a divisória (atual Presidente Dutra) e a rua Tenreiro Aranha no sentido Oeste/Leste e ruas Pedro II e Almirante Barroso no sentido Norte/Sul.  O fornecimento de energia elétrica ao município foi obtida por convênio com empresa Madeira-Mamoré, esta prestava esse serviço mediante o devido pagamento.  Deu início a construção da rede de esgoto.

1926 – Construção da Capela de São Francisco, o primeiro templo católico de Porto Velho, erguido por iniciativa de Dona Maria Alves de Andrade com recursos financeiros próprios e donativos da comunidade.

1927 – Em 07 de setembro inauguração do Hospital São José idealizado e concretizado pelo padre João Nicoletti, com o apoio do bispo Dom Pedro Massa, da Sociedade Beneficiente Portuguesa e da Sociedade São Vicente de Paula.

1931 – Fundado o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora pelas irmãs Salesianas, tendo como diretora a irmã Carlota Rena.

1931 – Em 10 de julho a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré Railway e suas subsidiárias passam a serem administradas pelo governo brasileiro (Decreto nº. 20.200), sendo nomeado para o cargo de Superintendente o tenente do exército Aluízio Pinheiro Ferreira.

1932 – Instalado em Porto Velho o Contigente Especial de Fronteira do Exército, criado pelo Aviso Ministerial Nº. 518 de 23 de setembro, constituído por um tenente, um 2º sargento, dois cabos e trinta soldados, comandados pelo tenente Zeno Pinheiro Ferreira.

1936 – Em 03 de maio a empresa aérea alemã a Condor, subsidiária da Lufthansa, incluiu Porto Velho com ponto de escala na rota Rio de Janeiro/Cuiabá/Acre, inaugurando a escala nesse citado dia, aquatizando no Rio Madeira em frente á cidade, o hidro-avião Taguary.

1938 – Solenidade de lançamento da pedra fundamental de construção do conjunto residencial “Bairro Caiarí”.

1939 – Em 15 de junho instalação da agência do Bando do Brasil sob a gerencia do bancário Arnóbio Rosa Farias.

1940 – Visita do presidente da república Dr. Getúlio Dornelles Vargas a Porto Velho (11 a 13 de outubro, ocasião em que outros eventos em sua homenagem, inaugurou a usina a gasogênio, para geração de energia elétrica e o prédio da agência dos Correios e Telégrafos.

1942 – Em 15 de janeiro foi instalada a Capitania dos Portos criada pelo Decreto 6.369 de 11 de dezembro de 1941.  Sob a superintendência do tenente da marinha, Emiliano de Melo Sampaio.

1942 – Em 11 de agosto foi fundado o Aeroclube de Porto Velho, presidido pelo major do exército Aluízio Pinheiro Ferreira.

1942 – Pelo Decreto-Lei nº. 4.454 de 09 de julho, foi criado o Banco de Crédito da Borracha S/A, atual Banco do Amazônia, sendo instalada a agência de Porto Velho, em 17 de abril de 1943, tendo como gerente o empresário Raimundo Cantuário.

1943 – Pelo Decreto-Lei nº. 5.812 de 13 de setembro, é criado o Território Federal do Guaporé com áreas desmembradas dos estados do Amazonas e Mato Grosso, tendo por capital político-administrativa a cidade de Porto Velho.

1969 – O decreto-Lei nº 411, de 8 de janeiro do governo federal, restabeleceu as câmaras municipais e o processo eleitoral para eleições de vereadores, suspenso desde 1930.  Foram realizadas as eleições para vereadores (1969), elegeram-se pela ARENA os senhores Anísio Gorayeb, José Saleh Morheb, Dionisio Xavier de Silveira, Antônio Serpa do Amaral, Edgard Lobo de Vasconcelos e Edgar Monteiro Brasil e pelo MDB Francisco das Chagas Teixeira, Joventino Ferreira Filho e Inácio Mendes, constituindo a primeira Câmara Municipal de Porto Velho, instalada no salão nobre da Escola Normal Carmela Dutra, em solenidade presedida pelo Juiz Dr. Francisco Cesar Soares de Montenegro.  O vereador Anísio Gorayeb foi eleito Presidente da Câmara, a qual funcionava no gabinete do prefeito.  Assumiram os suplentes Antônio Leite da Fonseca e Castro Filho, Joaquim Alves de Moraes e João Bento da Costa.  A vigência desta 1ª legislatura foi de 1969 a 31 de janeiro de 1973.

1975 – Foi criada a Fundação de Ensino Superior de Porto Velho, pela Lei Municipal nº 108, de 8 de julho, e o Conselho Diretor pelo Decreto nº 737, tendo com presidente o advogado Odacir Soares Rodrigues, o qual neste ano renunciou o cargo, sendo eleito pelos membros do Conselho o engenheiro e professor Euro Tourinho Filho para presidi-lo.  A Fundação mantinha os cursos de Ciências Contabeis e de Ciências Econômicas.

A atual cidade de Porto Velho se constitui no terceiro maior núcleo urbano da região Norte, sob o governo do Prefeito Roberto Sobrinho que tem a determinação de Guapindaia na defesa das perrogativas do município e o dinamismo empreendedor de um Tanajura em prol do desenvolvimento da comuna e do bem estar dos munícipes seus habitantes.  Eleito em mandato de 2005 a 2008, sua administração altamente dinâmica, proficiente e produtiva, priorizou o social, saúde, educação, habitação popular, regulamentação fundiária, geração de emprego tanto na sede municipal como também nos distritos, empenhou-se em dotar os núcleos populacionais de infra-estrutura necessária, urbanização, transporte, construção de estradas coletoras e vicinais, áreas de lazer, desenvolvimento e apoio à cultura.  Foi um período de profícuos empreendimentos e ações propiciando a promoção do progresso e do bem estar econômico e social do município e de sua população, a qual aprovou sua administração o reelegendo, tendo como seu colaborador imediato, o vice-prefeito Emerson Castro, jovem dinâmico, empreendedor, portovelhense nato, comprometido em trabalhar em prol do crescimento de Porto Velho e da elevação do nível de qualidade de vida de seus habitantes.

Fonte: Abnael Machado de Lima