Formação Histórica Social do Estado de Rondônia - I

 
ANTECEDENTES

Tendo por paradigmas as razões do filósofo Ortegay Garset pelas quais “o homem não é outra coisa senão um drama” porque “sua vida é um puro e universal acontecimento que acontece a cada qual e em que cada qual não é por sua vez, senão acontecimento.” E o exposto pelo professor Arnold Taynbee, de que a História é a reunião de elementos dispersos e complexos pelas forças procedem de causas mais vastas que agem sobre cada um dos elementos, e não podem compreender-se na sua atuação parcial”. Este livro “ Formação Histórica Social do Estado de Rondônia, ordena e analisa fatos que concorreram para a instituição de uma nova entidade na geopolítica-jurídica brasileira, no atual espaço delimitado pelo Estado de Rondônia, fazendo de forma abrangente inserida em complexo contexto sócio-econômico, e não simples catalogamento de fatos estanques alienados dos universais, como se a estes não estivessem interligados. Busca este livro com vistas ao esclarecimento e a compreensão do fenômeno histórico-social de Rondônia, a sua mais remota origem na política expansionista econômica e religiosa de Portugal e da Espanha no século XV, potências marítimas as quais deram origem aos estados nacionais do continente sul-americano.

Portugal e a Espanha nos séculos XVI E XV estavam empenhados em estabelecerem uma rota comercial via marítima entre a Europa e a Índia para a importação de produtos asiáticos de elevada cotação, lucrativo comércio monopolizado pelos mercadores árabes. A Espanha se propunha a alcançar a Índia direcionando sua navegação exploratória atlântica para ocidente, enquanto Portugal a direcionava a contornar o continente africano e partindo do seu litoral oriental rumo ao leste, aportar na Índia. As estratégias postas em prática originaram o ciclo das grandes navegações, das descobertas e conquistas de espaços territoriais até então desconhecidos dos europeus, gerando contendas dirimidas pelo Papa na condição de representante de Deus, juiz supremo do tribunal internacional divino, autoridade máxima sobre todos os governantes e proprietário de todas as terras conhecidas e desconhecidas.

O sentimento religioso dominante fazia militares de todas as patentes, empresários, padres e aventureiros de todos segmentos sociais acreditarem que as conquistas territoriais, e comerciais de suas respectivas pátrias levavam também aos povos bárbaros e infiéis dos remotos territórios descobertos e ocupados, a cultura européia e a fé cristã, conquistando almas para Deus. A ordem política prevalecente era a de que aonde estivesse o europeu militar, empresário, religiosos, colono e degredado, não importando a condição social, era uma agente da respectiva nação, um súdito a serviço do rei.

Os reis e conquistadores recorriam a consessão, a proteção da Santa Sé corte suprema dos povos cristãos, à legitimidade dos seus descobrimentos, conquistas e domínios. Os Papas as legitimavam por intermédio de bulas papais, das quais Portugal e a Espanha, as duas potências marítimas rivais se valeram para resolverem suas questões de direito público.

Por Exemplo:
- O Papa Sisto IV concedeu à Espanha a posse das ilhas Canárias;
- O Papa Eugênio IV doou a Portugal (1436), todas as terras conquistadas dos infiéis.
- O Papa Nicolau V declarou (1454) pertencentes a Portugal todas as terras conquistadas na África e ilhas adjacentes.
- O Papa Calisto III declarou (1456) que exclusivamente, Portugal poderia descobrir o caminho das Índias. Ratificado pelo papa Sisto IV.
- O Papa Sisto IV aprovou (1481) o Tratado de Alcaçovas firmado entre Portugal e Espanha, em 04 de Setembro de 1479, pelo qual a Espanha ficava proprietário das ilhas de Canárias e Portugal da ilha de Guiné e outras ilhas descobertas ou por descobrir das Canárias para baixo rumo a linha do equador terrestre.

O papa Alexandre VI após o descobrimento da América (12 de outubro de 1492), expediu em 04 de maio de 1493, a bula Intera Coetera estabelecendo uma linha imaginária passando a cem léguas a oeste das ilhas dos Açores e Cabo Verde ligando pólo Norte ao pólo Sul. As terras continentais ou ilhas descobertas ou a descobrir, situadas a oeste dessa linha pertenciam a Espanha e as leste a Portugal, o qual protestou não aceitando tal divisão por contrariar o Tratado de Alcaçovas. Recorreu ao Papa, porém esse ratificou com a bula Dudum Siquidem (1493), a bula Inter Coetera. Dom João II rei de Portugal ameaçou recorrer a guerra. A Espanha aceitou parlamentar para junto com Portugal ajustarem o Tratado de Tordesilhas (07 de junho de 1494), deslocando o meridiano para uma distância de 370 léguas de Cabo Verde, boa parte do futuro Brasil passou a pertencer a Portugal antes do seu descobrimento em 22 de Abril de 1500. O impasse para a demarcação exata dos imites das terras pertencentes a Portugal situadas a leste e as de que no Tratado não ficou explicitado de qual das ilhas do arquipélago, iniciava-se a contagem das 370 léguas, ocasionando desentendimentos na fixação de limites nas terras descobertas pelos dois impérios, em especial na América do Sul. Contendas, rivalidades e desconfianças herdadas pelos estados nacionais originados a partir do século XIX dos seus respectivos domínios coloniais.

A expansão geográfica e as expedições de bulas prosseguem: Vasco da Gama em 1498 contornou o continente africano alcançando a Índia; Pedro Alves Cabral; em 1500 tomou posse do Brasil em nome de Portugal; o Papa Júlio II, em 1506 expediu a bula e a Quae proibindo a restauração  do meridiano estabelecido pela bula Inter Coetera; o Pala Leão X, em 1514 expediu a bula Procesal Devotiones reconhecendo como legítimas todas as conquistas de Portugal; Fernão de Magalhães em 1522 a serviço da Espanha realizou a viagem de circunavegação comprovando a redondeza da Terra.

Linha estabelecida pela BULA INTER COETERA de 04 de maio de 1493, do Papa Alexandre VI, passando a cem léguas a oeste de cabo verde (3) dividia o mundo entre Portugal (terras situadas a leste) e Espanha (terras situadas a oeste).

W - L - Linha do equador terrestre. W-Oeste, L-Leste W - S - Linha da BULA PAPAL - N-Norte, S-Sul ► Rota Espanhola para alcançar a Índia 0-► Rota Portuguesa para alcançar a Índia 1 - Arquipélago da Madeira 2 - Arquipélago das Canárias 3 - Arquipélago de Cabo Verde 4 - Espanha 5 - Portugal