Sábado, 27 de outubro de 2007 - 23h13
ORIGEM, TRAJETÓRIA E CONSOLIDAÇÃO DA CIDADE DE PORTO VELHO
História é a reunião de elementos dispersos e complexos pelas forças atuantes da sociedade, as quais têm as mais variadas procedências, forças procedentes de causas vastas que agem sobre cada um dos elementos, e não podem compreender-se na sua atuação parcial. Professor Arnald Toynbee.
O filósofo Ortega Y. Gasset a define em suas razões, expondo que “O homem não é outra coisa senão um drama ”porque“ sua vida é um puro e universal acontecimento que acontece a cada qual e em que cada qual não é, por sua vez, senão acontecimento”.
O acontecimento história da origem da cidade de Porto Velho, encontra-se intrinsecamente relacionado a uma complexa e variada malha de fatos, causas e forças atuantes na sociedade, desde os primórdios da história na formação dos estados ibéricos e sua expansão no mundo. Nos limitaremos aos fatos mais recentes relativos à política expansionista e domínio territorial da Espanha e de Portugal na América do Sul, em especial, na Amazônia Ocidental. Salientamos que o fato histórico é conseqüente do atendimento aos interesses econômicos, políticos e sociais.
ANTECEDENTES
Séculos XVII e XVIII
Conquista e ocupação dos vales do rio Madeira, do baixo e médio Mamoré e do rio Guaporé. Ciclo Econômico das Especiarias e do Ouro.
JESUITAS PORTUGUÊSES
1640 - Fazem os primeiros contatos com as nações indígenas das proximidades da foz do rio Madeira.
1669 - O padre Manuel Pires e padre Grozoni instalaram a missão de Tupinambarana na ilha do mesmo nome, habitada pelos Tupinambás, próxima à foz do rio Madeira.
1723 - O padre João Sam Payo funda a missão de Santo Antônio do Alto Madeira, próxima á foz do rio Jamari (atual Vila de São Carlos). Transferida em 1727 para o lago Cuniã a fim de melhor protegê-la dos ataques dos índios adversários e dos predadores de indígenas.
1728 - O padre João Sam Payo e o padre Manoel Fernandes, instalam a missão de Santo Antônio das Cachoeiras, na margem direita do rio Madeira em frente à cachoeira de Aroaya, atacada e destruída em 1742 pelos Mura, matando cem dos seus habitantes. Os padres acompanhados pelos missionados remanescentes, sempre perseguidos pelos Mura acamparam em Areratama próximo à foz do rio Jamari, mudando-se para Camuan na foz do rio Ji-Paraná, e deste local para Trocano (atual cidade de Borba).
1759 - Extinguem-se as atividades dos jesuítas no vale do rio Madeira, em decorrência de sua expulsão do Brasil.
O Descobrimento oficial do rio Madeira
1722 - o governador da capitania do Maranhão, João de Maia da Gama em atendimento a D. João V rei de Portugal, quanto à urgência na tomada de posse de todo vale do rio Madeira, organizou uma expedição fluvial para proceder ao descobrimento oficial do rio Madeira percorrendo-o desde sua foz até a sua nascente. O comando da expedição foi confiada ao sargento-mor Francisco de Melo Palheta.
11 de novembro saída de Belém do Pará.
1723 – 02 de fevereiro chegada á foz do rio Madeira.
19 de fevereiro estacionamento em Jumas fundando um arraial construindo igreja, quartel, armazém, casas e canoas especiais para travessia das cachoeiras.
10 de junho nomeação de Lourenço de Melo governador de Jumas. Reinicio da viagem exploradora subindo o rio Madeira.
12 de junho chegada à confluência do rio Beni com o Mamoré formadores do rio Madeira. Prosseguindo viagem subindo o rio Mamoré.
08 de agosto chega a expedição a missão de Santa Cruz de Cajuava tendo por superior o padre Miguel Sanche de Arquino.
9 e 10 de agosto reunião com os padres superiores das outras missões das províncias de Moxos e Chiquitos, recomendando-os não ultrapassarem a confluência dos rios Guaporé com Mamoré para baixo, e nem instalassem missões em suas margens direitas por serem desde 1639, propriedade de Portugal.
11 de agosto retorno descendo rio Mamoré até a foz do rio Guaporé, por este subindo até o dia 17 estacionando na aldeia dos índios Iténez, transmitindo-lhes as mesmas recomendações, retornando ao rio Mamoré descendo-o penetrando no rio Madeira.
09 de setembro chegada a Jumas. Fim do mês de setembro chegada a Belém-do-Pará.
Ações do Governo Português para ocupação
e colonização do Vale do rio Madeira
Plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia de Sebastião José de Carvalho e Melo, marques de Pombal ministro de D. José I rei de Portugal (31/07/1750 a 24/02/1777), tinha por metas:
Assegurar a posse da via fluvial Madeira-Mamoré-Guaporé;
Integrar ao domínio luso o espaço territorial compreendido entre a foz do rio Madeira e as nascentes do rio Paraguai;
Desenvolver a agricultura e o extrativismo vegetal;
Pacificar e transformar em força de trabalho a numerosa população indígena;
Fomentar o intercâmbio comercial entre os empresários do litoral norte com os do interior da região ocidental amazônica, para tanto, regularizando o tráfego fluvial Belém / PA a Vila Bela / MT;
Fundação de povoados guarnecidos por pelotões militares para policiar as fronteiras e inibir o contrabando de ouro.
1754 – Instalação de uma companhia militar em Trocano para Guarnecer o rio Madeira;
1755 - Criação da Companhia Geral de Comercio do Grão-Pará e Maranhão detentora exclusiva da navegação na rota fluvial Belém /PA – Vila Bela/MT;
03 de março criação da vila e posto fiscal de BorBa (ex-Trocano) guarnecida por tropa de milícia comandada pelo tenente Diogo Antonio de Castro;
05 de março criação da capitania de São José da Barra do rio Negro desmembrada da capitania do Grão – Pará;
1756 – Instalação da vila de Borba, pessoalmente por Mendonça Furtado governador da capitania do Grão – Pará;
1757 – Fundação da vila de Nossa Senhora da Boa Viagem em frente à cachoeira Laguerites, por Teotônio da Silva Gusmão, abandonado em 1760;
1768 – Fundação do povoado de Balsemão por Luiz Pinto de Souza Coutinho governador de Mato Grosso;
1798 – 12 de maio foi aprovado o plano por carta Régia de D. Maria I, a ser executado pelos governadores Antonio Rolim de Moura, da capitania de Mato Grosso e Cuiabá; Manoel da Gama Lobo D’ Almada, da capitania do Rio Negro; sob a coordenação geral de Francisco de Souza Coutinho, governador da capitania de Grão – Pará. O governador da capitania do rio Negro ficou encarregado de criar destacamentos militares e construir portos, armazéns, quartéis, casas, canoas, varadoras, roçados e aldear os índios, o que foi executado pelo encarregado dos novos povoados do rio Madeira, em Santo Antonio, sendo criada uma ouvidoria e nomeado ouvidor Dr. Luiz Pinto de Cerqueira. Nos povoados de São João do Crato na Foz do rio Jamari; Teotônio e Balsemão. O governador de Mato Grosso Caetano Monte Negro instalou em frente à cachoeira do Ribeirão, a feitoria de São José guarnecida por um pelotão de soldados sob o comando de Manoel Rabelo Leite.
1799 – mês de fevereiro foi realizada a primeira viagem no trecho Belém / Santo Antonio do alto Madeira por uma embarcação da companhia geral de comércio do Grão-Pará e Maranhão.
Mediante ameaça de Invasão pelos espanhóis nas povoações situadas nas margens leste do Paraguai, os soldados das guarnições dos povoados dos rios Madeira e Mamoré foram removidos para Forte Coimbra. A exaustão dos depósitos auríferos do alto Guaporé e as transferências de Caetano Montenegro governador de Mato Grosso, em 1802 e de Francisco de Souza Coutinho governador do Grão-Pará, em 1803, implicaram na desmobilização do pessoal e no abandono dos núcleos de povoamento ao longo da via fluvial Madeira-Mamoré-Guaporé, conseqüentemente no fracasso do mais promissor projeto de desenvolvimento e integração da faixa de fronteira da Amazônia Ocidental.
I ciclo Econômico da borracha
1840 a 1915
O Processo histórico econômico do repovoamento dos vales do Madeira. Mamoré –Guaporé decorrente do fluxo migratório extrativo de seringa a partir de segunda metade do século XIX, caracteriza-se pela grande complexidade político-econômico e social , pela multiplicidade de interesses intra regionais e internacionais operando nessa região de fronteira, praticamente fora do controle dos estado nacionais no caso, o Brasil a Bolívia e o Peru, integrado-a ao mercado internacional produtor e exportador de produtos industrializados e consumidor de matérias primas, investidor de capitais para sua produção em larga escala. As principais engrenagens desse grande mecanismo podem ser assim resumidas; extrapolação das raias de limites indefinidas entre o Brasil, Bolívia e Peru; permitido as frentes exploradoras e produtoras de borracha as ultrapassarem se estabelecendo os bolivianos desde o local de formação do rio Madeira até seu médio curso, além da atual cidade de Humaitá, área fronteiriça do Brasil.
Mediante ameaça de Invasão pelos espanhóis nas povoações situadas nas margens leste do Paraguai, os soldados das guarnições dos povoados dos rios Madeira e Mamoré foram removidos para Forte Coimbra. A exaustão dos depósitos auríferos do alto Guaporé e as transferências de Caetano Montenegro governador de Mato Grosso, em 1802 e de Francisco de Souza Coutinho governador do Grão-Pará, em 1803, implicaram na desmobilização do pessoal e no abandono dos núcleos de povoamento ao longo da via fluvial Madeira-Mamoré-Guaporé, conseqüentemente no fracasso do mais promissor projeto de desenvolvimento e integração da faixa de fronteira da Amazônia Ocidental.
I ciclo Econômico da borracha
1840 a 1915
O Processo histórico econômico do repovoamento dos vales do Madeira. Mamoré –Guaporé decorrente do fluxo migratório extrativo de seringa a partir de segunda metade do século XIX, caracteriza-se pela grande complexidade político-econômico e social , pela multiplicidade de interesses intra regionais e internacionais operando nessa região de fronteira, praticamente fora do controle dos estado nacionais no caso, o Brasil a Bolívia e o Peru, integrado-a ao mercado internacional produtor e exportador de produtos industrializados e consumidor de matérias primas, investidor de capitais para sua produção em larga escala. As principais engrenagens desse grande mecanismo podem ser assim resumidas; extrapolação das raias de limites indefinidas entre o Brasil, Bolívia e Peru; permitido as frentes exploradoras e produtoras de borracha as ultrapassarem se estabelecendo os bolivianos desde o local de formação do rio Madeira até seu médio curso, além da atual cidade de Humaitá, área fronteiriça do Brasil.
E os brasileiros no Acre, no alto Purus, Juruá e Javari em território da Bolívia e do Peru; pressão exercida pelos estados industriais, emergente, sobre, os produtores de matérias primas do setor primaria, exigindo o aumento de sua produção necessário ao desenvolvimento e à expansão da produtividade; elevação da cotação de preço dessas matérias primas em especial da borracha no mercado do internacional; exigência dos empresários extrativistas aos seringueiros, dedicação exclusiva à produção de borracha, sujeitando-os a se abasteceram de produtos adquiridos nos armazéns dos seringais por preços exorbitantes. Assim, mesmo tendo aumentado as suas produções de borracha, essas não eram suficientes para quitar suas dívidas, obrigando-os a permanecer nos seringais. Desse modo duas metas imprescindíveis ao mercado da borracha são alcançadas, elevação da produção e o asseguramento da continuidade do processo de extração do látex por seringueiros experientes. Os produtores dos seringais do rio Madeira, tanto boliviano em maioria; como brasileiro, recrutavam trabalhadores indígenas no departamento do Beni e na província de Santa Cruz por serem mão-de-obra capacitado e barata. Por esse procedimento de transposição de população, a do Madeira em 1859 atingia cinco mil habitantes.
O abastecimento dos seringais era proveniente do mercado de mais fácil acesso independente de ser ou não ser brasileira. Os do alto e médio Madeira entre 1886 a 1895, se abasteciam de gêneros agrícolas, e pecuárias produzidos nos departamento do Beni e do Pando. A Partir de 1895 passaram e se abastecer Manaus e Belém de produtos regionais (farinha de mandioca, carne seca, pirarucu arroz e bolacha) e importados da Europa e dos Estados Unidos/USA (bacalhau, conservas, bebidas diversas, armas, munições, tecidos e confecções). Os navios os traziam e retornavam carregados de borracha, estabelecendo-se um comércio altamente lucrativo para as empresas de navegações europeias e norte–americanas.
Fatos históricos de maiores Relevos Ocorridos
nos Períodos do I ciclo Econômico da Borracha
Projeto de construção de canais ou ferrovia contornando as cachoeiras do baixo Mamoré e do rio Madeira facilitando o acesso da Bolívia ao oceano Atlântico apresentados por:
José Agustin Palácio (Bolívia) ____________________1856
Tenente Landner Gibbon (norte americano) ___________1851/1852
Ernest Grandidier (francés) ________________________1861
General Quentin Quevedo (boliviano) _________________1861
Engenheiro João Martins da Silva Coutinho (brasileiro)___1861
-Guerra do Paraguai (1866/1870).
1866 - O governo brasileiro para se prevenir de um ataque do governo da Bolívia favorável à causa de Solano Lopes, deslocou um agrupamento de soldados do regimento do Jamari, para guarnecer o alto Madeira. Este acampou à margem esquerda em frente a Santo Antônio, mudando-se para a margem direita localizando-se próxima à foz do igarapé Grande (atual Bate –Estaca) de onde se deslocaram para um local a 7 km abaixo de Santo Antônio (no qual surgiria a cidade de Porto Velho ) assentando acampamento, abrindo uma grande clareira na floresta e construído um porto, ai permanecendo até 1870. 1867 - O Império do Brasil e República da Bolívia assinaram o tratado de Ayacucho de amizade, limite, navegação, comércio e extradição, em 27 de março, pelo qual o Brasil concedia à Bolívia, livre trânsito pelos rios da Amazônia e na ferrovia a ser por esse construída. A Bolívia reconheceu o alto Madeira como propriedade do Brasil, recuado o inicio da fronteira do médio Madeira para a foz do rio Beni.
1867- Governo brasileiro contrata os engenheiros alemães José e Francisco Keller, para projetarem a construção ferrovia contornando as cachoeiras do alto Madeira.
1867 - O General Quentin Quevedo viajou ao México convidando o coronel engenheiro do exército norte-americano George Earl church para construir canais ou ferrovia contornando as cachoeiras do alto Madeira, este aceitou optando pela construção de canais, fundando a empresa Bolivian Navigation Company (1868). Mudou o projeto para construção de ferrovia.
1870 - Church obteve do Imperador D.Pedro II autorização para construir a ferrovia em território brasileira e a concessão de explorá-la por 50 anos, mudando o nome da empresa para “the Madeira and Mamoré Railway.
1872/1879 - Church contratou quatro empresas construtoras: duas inglesas e duas norte-americanas, as quais fracassaram. Apenas a P. & T. Collins entre 25 de outubro de 1877 a 18 de agosto de 1879, quanto se retirou de Santo Antônio construiu apenas sete quilômetros de ferrovia, registrando 221 óbitos entre o pessoal trazido dos Estados Unidos. Não registrou quantos bolivianos e brasileiros morreram na construção.
1873 - O Brasil abre o rio Madeira à navegação Internacional.
1881 - O Governo brasileiro cancela a concessão concedida a Church.
1882 – em 15 de maio, o Império do Brasil e Republica da Bolívia assinam um tratado idêntico ao anterior (1867), especificando o compromisso do Brasil construir a via férrea Madeira – Mamoré.
Em 25 de novembro foi criada a comissão Morsing chefiada pelo engenheiro Carlos Alberto Morsing para projetar e construir a ferrovia Madeira –Mamoré.
1883 – Morsing chega a Santo Antonio em 19 de março. Permaneceu cinco meses, morreram vinte membros de sua equipe de trabalho. Retirou-se em agosto, apresentando ao governo o projeto da construção da ferrovia com 361,7 km de extensão, orçada em 17.048:780 $ 000, iniciando-se em Ponto Velho, local a 7 km abaixo da cachoeira de Santo Antônio e concluindo-se em frente à cachoeira de Guajará-Mirim.
1884 – Constituída nova comissão em substituição à supracitada, com a mesma finalidade, chefiada pelo engenheiro Júlio Pinkas.
1889 – Proclamação da República.
1891 – Concessão pelo Decreto n° 365, de 30 de maio, aos senhores José Eulálio da Silva Oliveira e Francisco Mendes Rocha de construírem uma ferrovia com a extensão de 800km, partindo de Humaitá no rio Madeira, com ponto final na confluência do rio Guaporé com rio Mamoré, denominada Companhia Estrada de Ferro Madeira e Guaporé. A concessão foi cancelada em 1893.
1899 – Revolução Acreana contra a Jurisdição da Bolívia sobre os territórios do Acre, Iaco, Alto Purus e Alto Juruá, teve início em 3 de janeiro, expulsando os bolivianos em 30 de abril e proclamando a república Estado Independente do Acre, prosseguiu até a assinatura do tratado de Petrópolis Brasil / Bolívia, em 1903.
A Revolução Acreana integrou ao Brasil um território de 170.000 Km², e mais, impediu a instalação da Bolívian Syndicate empresa anglo-americana, agente do capitalismo imperialista inglês e norte-americano, cuja meta principal era se apossar da Amazônia Ocidental, e transformá-la em colônia, conforme estava ocorrendo na África e na Ásia.
1903 – em 17 de novembro era assinado o Tratado de Petrópolis entre o Brasil e a Bolívia definindo as áreas fronteiriças, cessando em definitivo as pendências então existentes e estabelecendo a obrigação do Brasil, no prazo de quatro anos construir por conta própria a ferrovia Madeira-Mamoré.
1904 – O Presidente da República do Brasil sancionou por intermédio do Decreto n° 1.180 de 25 de fevereiro a Lei aprovada pelo Congresso Nacional autorizando o Poder Executivo a abrir os créditos para a construção da ferrovia Madeira-Mamoré.
1905 – O Ministro da Indústria Viação e Obras Públicas, em 12 de maio, publicou o edital de concorrência para a construção da ferrovia Madeira-Mamoré. Dois engenheiros do Rio de Janeiro, apresentaram-se à concorrência, Raimundo Pereira da Silva e Joaquim Catrambi, este, preposto de Percival Farquhar, ganhou a concorrência por haver apresentado preços baixos bastante inferiores aos dos seu concorrente, conforme antecipadamente havia combinado em Londres com Farquhar, assim como vender a esse, por um milhão de dólares, a concessão da construção da ferrovia.
1906 – O Decreto n° 6.103, de 7 de agosto autorizou o Ministério da Indústria Viação e Obras Públicas a contratar com Catrambi a construção da ferrovia Madeira-Mamoré. Firmando o contrato, Catrambi conforme o acordo particular com Farquhar, repassou-lhe o encargo de providenciar o inicio da construção da ferrovia. Assim, oito meses antes de constituir a empresa Madeira-Mamoré Railway Company, nos Estados Unidos por intermédio da qual iria oficialmente adquirir o contrato de Catrambi, contratou seus amigos Roberto H. May, Artur B. Jekyll e Randolph para virem superintender a construção da ferrovia. Esses organizaram empresa May & Jekyll, mudando posteriormente a denominação social para May, Jekyll & Randolph. Farquhar determinou aos contratados a se deslocarem para Santo Antônio do Alto Madeira, local onde seria reiniciada a construção da ferrovia, com a expressa recomendação de que para todos os efeitos, quem estava realizando tal obra era Joaquim Catrambi;
1907 – em junho chega em Santo Antonio o pessoal da May, Jekyll & Randolph, num total de cem pessoas chefiado por mister May, dos quais 60 eram trabalhadores braçais contratados em Belém-do-Pará. Foram divididas em três grupos de trabalho, um para construir o acampamento, outro para os trabalhos de locação dos primeiros dez quilômetros da linha preliminar do projeto e outro para construção de um ancoradouro próximo à foz do Igarapé Grande (atual Bate- Estaca), no seringal Santa Marta do italiano André Frandolli, para ancoragem dos navios de grande porte. Os engenheiros em vista das condições fisiográficas de Santo Antonio não oferecerem as condições para a construção de um porto de grande envergadura e das instalações necessárias à sede ferroviária, optaram em instalar num local situado a 7 quilômetros abaixo de Santo Antônio, denominado Ponto Velho e também Porto do Velho, em referencia ao porto de lenha e sítio do agricultor conhecido como velho Pimentel, nas terras localizadas entre o igarapé Milagre ao norte e o seringal. Santa Marta ao Sul, integradas ao seringal do coronel José da Costa Crespo, adquiridas por compra do governo do Estado do Amazonas por seiscentos mil reis. A empresa de comum acordo com o governo Federal transferiu o ponto inicial da ferrovia para o Porto do Velho. Em Belém contratou 140 trabalhadores enviados para Santo Antônio, dos quais um grupo foi destacado para proceder à derrubada da capoeira e da floresta, construir o acampamento provisório, o cais do Porto e outras obras, no Porto Velho. Dia 4 de julho simbolicamente, foi dado inicio à construção da ferrovia fixando um trilho em um dormente no marco zero, seu ponto inicial. Próximo ao canteiro de obras, começam a ser construídas as primeiras barracas de palha por pessoas estranhas à empresa construtora, era o embrião do futuro povoado de Porto Velho dos brasileiros. Os trabalhos entre Santo Antônio e Jaci Paraná prosseguiam, assim, como as construções da sede da ferrovia. A empresa no período de junho a dezembro manteve uma média mensal de 140 trabalhadores ainda todos brasileiros, em atividade em Santo Antônio e Porto Velho. A empresa comprou da firma Suarez & Compañia por duas mil libras o seringal Candelária II juntando-se as áreas dos seringais Crespo e Santa Marta desapropriadas por via judicial em seu favor, detinha o espaço compreendido entre o igarapé Milagre ao norte e o igarapé Grande (atual Bate Estaca) ao sul.
Em 28 de novembro por intermédio do Decreto n° 6.755, o Presidente da República autorizou a empresa Madeira-Mamoré Railway Company a funcionar no Brasil.
Surge assim em 1907, espontaneamente, o povoado e futura cidade de Porto Velho, próximo às instalações da ferrovia Madeira-Mamoré, no espaço anteriormente (1866 / 1870) ocupado por um acampamento de soldados do regimento de Jamari sediado em São Carlos no médio rio Madeira; ocupado pelos padres franciscanos Jesualdo Machett, Teodoro Maria Portararo de Massafra e Samuel Mancini por poucos dias (1871 / 1872); ocupados por pequenos agricultores sitiantes e fornecedores de lenha aos navios movidos a vapor d’água (1872 em diante), entre os quais o velho Pimentel localizados nas imediações da ENARO; local escolhido (Ponto Velho) pelo engenheiro Carlos Aberto Morsing para ser o ponto inicial da ferrovia Madeira-Mamoré (1883); integrou o seringal do empresário extrativista José da Costa Crespo com sede nas margens do igarapé Milagre, às quais anteriormente faziam parte do seringal do extrativista Joaquim Bentes, desapropriado judicialmente em favor da empresa Madeira-Mamoré (1907).
• 1908 – O ministério de Indústria, Viação e Obras Públicas expede a Ordem de Serviço n° 2 de 16 de janeiro, autorizando oficialmente a transferência do ponto inicial da ferrovia, de Santo Antônio para Porto Velho, realizada em junho de 1907. O Decreto n° 6.830 de 30 de janeiro, do Presidente da República autorizou a transferência do contrato de concessão de construção da ferrovia assinado com Catrambi para a empresa Madeira-Mamoré Railway Company. Os trabalhos de construção das instalações da sede administrativa da ferrovia prosseguem em ritmo acelerado, instalação do cais do porto, galpões, oficina, estação, casas de madeira de pinho de riga pré-fabricadas importadas dos Estados Unidos/USA para escritórios e residências dos administradores, engenheiros, técnicos, operários especializados, usina geradora de energia elétrica e outros equipamentos. Estas instalações em Porto Velho situavam-se entre a margem direita do rio Madeira e rua divisória (atual avenida Presidente Dutra). O povoado, além desse limite convencional também crescia em quantidade de casas e habitantes, sob desaprovação e protesto da empresa junto aos governos estaduais (Amazonas e Mato Grosso) e federal. O hospital da Candelária construído em 1907, foi ampliado e equipado, foram contratados médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar para atendimento aos empregados da empresa de todas as categorias.
• 1909 – O povoado surgido espontaneamente a partir de 1907, se adensava no espaço situado entre a rua Divisória a Oeste e a atual rua Gonçalves Dias a leste, constituído por uma população das mais diversas origens brasileiras e estrangeiras, seringueiros, ex-contratados da empresa, pequenos comerciantes, aventureiros de todos os naipes, prostitutas e principalmente por moradores de Santo Antonio que se mudavam para esse núcleo habitacional, um aglomerado de barracas construídas desordenadamente, cuja comunidade se auto governava. Os administradores da construção da ferrovia, impotentes para desalojar esses indesejáveis intrusos de suas proximidades, mandaram construir uma cerca ao longo da Divisória separando suas instalações do povoado Porto Velho dos brasileiros, mantendo vigilância por intermediário de seguranças armados impedindo o acesso e trânsito dos moradores do povoado nas áreas de suas instalações.
1910 - a população do povoado de Porto Velho dos brasileiros atingia 900 habitantes, dispunha de casas comerciais, cinema, cassino (Fênix), padaria, restaurante e organização de ruas denominadas: do Comércio; da Palha; dos Portugueses; Curral das Éguas; José de Alencar; José Bonifácio; Henrique Dias e Divisória. E Agência Postal, criada em 26 de Julho, tendo como agente o Senhor Felinto Costa.
A empresa Madeira-Mamoré para segurança de suas instalações e de seus empregados, criou um destacamento de guardas armados e solicitou do governo de Mato Grosso a designação de um policial para comandá-lo, sendo esse enviado o senhor Henrique de Torres Bandeira o qual chegou em Porto Velho no dia 24 de Fevereiro.
Origem da denominação dada à cidade de Porto Velho
O nome de Porto Velho originou-se da designação popular de Porto dos Militares dada ao acompanhante dos soldados do Regimento do Jamari assentado no local no período de 1866 a 1870. Estes ao se retirarem, a localidade passou ser designada Porto Velho dos Militares, pelo povo. O local a partir de 1872 foi ocupado pelo agricultor sitiante e fornecedor de lenha aos navios movidos a vapor d’água, conhecido como velho Pimentel, seu sítio ficava situado nas proximidades do porto da ENARO, passando ser o local, ponto de referência para encontro das caçadas e de estacionamento de seringalistas, seringueiros, comerciantes e outros viajantes vindos do médio Madeira de passagem para Santo Antônio, passando a ser nominado Ponto Velho e também Porto do Velho. Quando os norte-americanos da May, Jekyll & Randolph se instalaram no local passaram a grafar em seus documentos, o nome Porto Velho.
Há contestações contrárias a essas versões da origem do nome da cidade de Porto velho, porém sem ser apresentadas provas que as embasem.
Ao contrário, suas autenticidades, além da tradição histórica oral, há o registro, histórico no caso da denominação “Porto Velho dos Militares”, citaremos entre outras o do escritor biógrafo de Percival Farquhar, engenheiro Charles A. Gould, que afirma em seu livro O Último Titã, que os soldados ao se retirarem do local onde estiveram acampados no período de 1866 a
1870, esse passou a ser denominado Porto Velho dos Militares. O mesmo ocorrendo em relação à denominação Ponto Velho, o registro histórico encontra-se no relatório e projeto de Carlos Alberto Morsing projetando o inicio da estrada de ferro Madeira-Mamoré no local denominado Ponto Velho, abaixo da Cachoeira de Santo Antônio. A denominação Porto do Velho, o seu registro histórico pode ser encontrado no livro O Ultimo Titã, do citado autor ao afirmar que ao se retiraremos os soldados do acampamento em Porto dos Militares, este foi ocupado por sitiantes fornecedores de lenha aos navios em demanda a Santo Antônio ou a Manaus.
Quanto ao Velho Pimentel, seu sítio e porto de lenha, não poderia ser um desses agricultores, aos quais faz referência Charles A. Gould?
Outra fonte esta de tradição oral, trata-se do Capitão Esron de Menezes proprietário de seringal no médio Madeira, político presidente do Conselho Municipal (equivalente à câmara) e Superintendente de Porto Velho (equivalente ao cargo de Prefeito), pai do escritor e também Capitão Esron de Menezes, contava que com seus amigos seringalistas Horácio Bilhar, Manoel Hemetério Barroso, Manoel Lopes e Dr. José de Sousa Martins Álvares Afonso, quando vinham a Santo Antônio sempre estacionavam no sítio do velho Pimentel. Este ano (2007) a senhora Auxiliadora em entrevista ao jornal Diário da Amazônia edição de 27 de maio, afirmou que velho Pimentel existiu, os seus pais o conheceram, era proprietário de um sítio e fornecedor de lenha aos navios e à Madeira-Mamoré, sua propriedade era conhecida como Porto do Velho. A senhora Auxiliadora é Presidente da Associação Amigos da Madeira-Mamoré.
1911 – O Decreto Federal nº. 8.776 de 7 de julho, estabelece os limites da área cedida à Madeira-Mamoré.
1913 – em 21 de agosto foi criada a Coletoria de Rendas no povoado de Porto Velho, sendo nomeado administrador desta, o Sr. Miguel Rodrigues Souto.
Em 30 de outubro por intermédio da lei nº. 741, foi criado pelo Governador do Estado do Amazonas, Dr. Jônathas de Freitas Pedroza, o Termo judiciário de Porto Velho anexo à Comarca de Humaitá sendo instalado em 24 de janeiro de 1914. Foram nomeados para geri-lo: o Dr. Natanael de Albuquerque, Juiz Municipal; Joaquim Raulino Sampaio, José Braga Vieira e Felinto Costa, suplentes de Juiz Municipal. Francisco Fernandes da Rocha, adjunto de Promotor Público e José Vieira de Souza, Escrivão e Tabelião.
Essa lei oficializa a denominação Porto Velho para o povoado sede do Termo Judiciário, até então usada sem ser oficializada.
1914 – O Decreto Estadual n°. 1.063 de 17 de março, estabeleceu os limites do Termo Judiciário de Porto Velho, os quais foram mantidos para o município e para a comarca quando criados pelas leis nº. 757 (CLIQUE E LEIA A ATA), de 2 de outubro de 1914 e nº. 900, de 31 de agosto de 1917, respectivamente. Assim definindo-os:
Ao Norte uma linha reta partindo da Foz do Igarapé São Lourenço na margem esquerda do Rio Madeira, no sentido Leste/Oeste até alcançar o limite com o município de Lábrea, separando-o do município de Humaitá.
Ao Leste, uma linha reta no sentido Norte/Sul, partindo de um ponto na margem direita do rio Madeira em frente à Foz do Igarapé São Lourenço, até alcançar o paralelo 8º 46’00“ Ls que passa na margem esquerda do rio Candeias. Ao Sul, o citado paralelo no sentido Leste/Oeste, do ponto em que atravessa a margem esquerda do rio Candeias até alcançar a foz do Igarapé Bate-Estaca na margem direita do rio Madeira, no limite com o estado de Mato Grosso . Ao Sudoeste subindo o rio Madeira a partir da Foz do igarapé Bate-Estaca até alcançar a Foz do Rio Abunã, separando-o do Estado de Mato Grosso, e subindo o rio Abunã até alcançar a linha geodésica Cunha Gomes limitando-o com a república da Bolívia. Ao Oeste, a citada linha até alcançar o divisor de águas (Ituxi/ Abunã e Ituxi/Madeira), separando-o do Território Federal do Acre. E seguindo pelo citado divisor de águas, até alcançar o ponto final da linha do limite Norte, separando-o do município de Lábrea.
Essa lei oficializa a denominação Porto Velho para o povoado sede do Termo Judiciário, até então usada sem ser oficializada.
1914 – O Decreto Federal n°. 1.063 de 17 de março, estabeleceu os limites do Termo Judiciário de Porto Velho, os quais foram mantidos para o município e para a comarca quando criados pelas leis nº. 757, de 2 de outubro de 1914 e nº. 900, de 31 de agosto de 1917, respectivamente. Assim definindo-os:
Ao Norte uma linha reta partindo da Foz do Igarapé São Lourenço na margem esquerda do Rio Madeira, no sentido Leste/Oeste até alcançar o limite com o município de Lábrea, separando-o do município de Humaitá.
Ao Leste, uma linha reta no sentido Norte/Sul, partindo de um ponto na margem direita do rio Madeira em frente à Foz do Igarapé São Lourenço, até alcançar o paralelo 8º 46’00“ Ls que passa na margem esquerda do rio Candeias. Ao Sul, o citado paralelo no sentido Leste/Oeste, do ponto em que atravessa a margem esquerda do rio Candeias até alcançar a foz do Igarapé Bate-Estaca na margem direita do rio Madeira, no limite com o estado de Mato Grosso . Ao Sudoeste subindo o rio Madeira a partir da Foz do igarapé Bate-Estaca até alcançar a Foz do Rio Abunã, separando-o do Estado de Mato Grosso, e subindo o rio Abunã até alcançar a linha geodésica Cunha Gomes limitando-o com a república da Bolívia. Ao Oeste, a citada linha até alcançar o divisor de águas (Ituxi/ Abunã e Ituxi/Madeira), separando-o do Território Federal do Acre. E seguindo pelo citado divisor de águas, até alcançar o ponto final da linha do limite Norte, separando-o do município de Lábrea.
• 1914 – Em 2 de outubro por intermédio da Lei n° 757, sancionada por Dr°. Jônathas de Freitas Pedroza, governador do Estado do Amazonas, foi criado o município de Porto Velho. Assim dispunha o seu artigo primeiro:
• Art. 1° - “Fica creado o município de Porto Velho, com sede na povoação do mesmo nome, à margem direita do Rio Madeira, tendo os limites estabelecidos pelo Decreto n°. 1.063 de 11 de março do corrente ano para aquele Termo Judiciário”. Pelo Decreto s/nº, de 24 de dezembro são nomeados pelo governador do Estado do Amazonas para administrarem o município de Porto Velho, no período de 14 de janeiro de 1915 a 31 de dezembro de 1916, os cidadãos; Fernando Guapindaia de Souza Brejense, major reformado do exército, para o cargo de superintendente (Prefeito); José Jorge Braga Vieira; Luzitano Barreto; Antonio Sampaio; Manoel Félix de Campos e José Z. Camargo para o cargo de Intendente. E para o cargo de suplente de Intendente, José Pontes; Achilles Reis; Horácio Bilhar; Aderico Castilho e Alfredo Clínico de Carvalho. Os Intendentes e os suplentes constituíam o Conselho Municipal (equivalente à Câmara Municipal).
• 1915 – No dia 24 de janeiro foi instalado o município de Porto Velho em sessão solene realizada na residência do senhor Intendente Manoel Felix de Campos. Observamos que o espaço geográfico do município de Porto Velho não passou pelo estágio político-administrativo de distrito, assim como o povoado da mesma denominação, não passou pelo de vila. Como equivocadamente alguns escrevem e divulgam, “O distrito de Porto Velho do município de Humaitá”, e “ a Vila de Porto Velho de Humaitá”.
O Major Guapindaia tomando posse do cargo, providenciou a organização institucional e estrutural da administração do núcleo urbano do povoado sede do município, expedindo decretos regulamentando o código de postura estabelecendo tributações, impostos e taxas. Decreto proibindo a empresa estrangeira Madeira-Mamoré Railway à prática de poderes públicos privativos dos governos federal, estadual e municipal como cobrança de imposto, inclusive o de embarque, expedir titulo de propriedade de terra e licença para a construção de imóveis, os anulando, e ordenado a demolição das casas construídas com essas licenças em áreas do município, proibiu os contratistas da empresa a extrair madeira em florestas municipais. Essas medidas resultaram em troca de desaforos escritos entre Guapindaía e o chefe da 1° divisão de fiscalização do governo federal engenheiro João da Silva Campos, e também com o Gerente Geral da empresa Madeira-Mamoré Railway Mister w. Little, o qual em revide anulou o passe livre concedido a Guapindaia nos trens, bem como, a cedência das casas de residência e de sede municipal solicitando que fossem desocupadas.
O procedimento de mister Little que se julgava o senhor todo poderoso da Madeira-Mamoré, que não reconhecia a autoridade dos representantes legais dos governos do Amazonas e Mato Grosso, não admitia a ação de suas polícias oficiais, nem para aprisionarem homicidas, não abalou a decisão de Guapindaia em fazer valer a prevalência da lei e as prerrogativas legais do município. Ordenou a demolição de duas casas comerciais construídas com autorização da Madeira-Mamoré, no espaço reservado à construção do mercado municipal, onde se encontra o edifício Rio Madeira e também um grande armazém com paredes e cobertura de folhas de zinco destinado a ser mercado, mercearia, lojas, cinema e cassino, localizado na atual praça General Rondon de propriedade do italiano Panigai, a fiscalização da Madeira-Mamoré interditou-o justificando ser
impróprio para os fins a que o destinava. A empresa indenizou Panigai, com a quantia de trinta contos de reis, passou a construção ser de sua posse, arrendando-a terceiros para instalar mercado público, contrariando direitos do município foi demolido.
Os decretos aos quais nos referimos são:
O n° 1 de 25 de janeiro de 1915, regulamentando a cobrança de impostos municipais;
O n° 2 de janeiro de 1915, regulamentando o serviço de construções e suas posturas e a concessão de terrenos;
O n° 4 de 14 de agosto de 1915, proibindo a cobrança de impostos pela Madeira-Mamoré Railway Company, por ser atentatório ao Art. 338 §§ 5° e 8° do Código Penal da República .
Porto Velho povoado dos brasileiros, era como o descreveu Guapindaia, “um amontoado de casas sem o menor aparato de povoação moderna, nem mesmo , de taba de índios”.
Advertia aos munícipes não investirem em construções de casas enquanto não fosse definida a estrutura urbana. Expediu o Decreto n° 3 ordenado o espaço físico do povoado observando a planta elaborada pelo mestre de obras Jose Ribeiro de Souza Junior, revisada pelo engenheiro civil Francisco da Silva Campos, aprovada pelo Conselho Municipal. Ordenou a abertura de ruas e o alinhamento das casas. O Conselho Municipal por intermédio da lei n° 3 de 9 de março de 1915, autorizou Guapindaia a denominar e substituir nomes de ruas e de logradouros públicos, assim como determinava que o terreno da Madeira-Mamoré se contasse da travessa que separara a área dos seus terrenos e a área do povoado, à qual travessa se denominava Avenida Divisória.
Foram assim denominadas as avenidas, ruas, travessas e logradouros públicos:
1. Avenida Divisória;
2. Rua José de Alencar;
3. Rua José Bonifácio;
4. Rua Gonçalves Dias;
5. Rua Julio de Castilho;
6. Rua Dom Pedro II;
7. Rua José do Patrocínio ;
8. Rua Barão do Rio Branco – ex - Dos Portugueses;
9. Avenida Sete de Setembro – ex - rua do Comércio;
10. Rua Natanael de Albuquerque – ex rua da Palha;
11. Rua Prudente de Moraes;
12. Rua Almirante Barroso;
13. Rua 13 de maio;
14. Rua General Osório;
15. Travessa Floriano Peixoto – ex - Travessa Curral das Éguas.
16. Fonte Amazonas / Praça Amazonense;
17. Horto Municipal (atravessado pelo Igarapé Favela) ex sítio do Espanhol;
18. Bairro Mocambo;
19. Cemitério Municipal dos Inocentes;
Mandou construir pontes sobre os igarapés interligando ruas, mandou canalizar com boeiros e aterrar trecho do Igarapé Favela interligando a rua Gonçalves Dias à rua General Osório, obra realizada pelo mestre de obras José Ribeiro de Souza Junior, ficando apelidada espinhaço do Ribeiro pelo povo. Mandou construir a cadeia pública na rua Dom Pedro II esquina com rua Julio de Castinho, o mercado público municipal entre avenida Divisória e ruas José de Alencar, Henrique Dias e a atual praça Getulio Vargas, cemitério dos inocentes em uma quadra de 9.900m² entre as ruas Almirante Barroso (norte), General Osório (sul), 13 de Maio (leste) e Prudente de Morais (oeste). Por intermédio da Lei n° 5 de 1° de março de 1915, foi criada a Escola Mista Municipal “Jonathas Pedrosa”, instalada em 28 de Julho deste ano, com matrícula de quarenta alunos de ambos os sexos, tendo como diretora e docente, a professora Tevelinda Guapindaia, filha do superintendente. Essa escola foi o primeiro estabelecimento de ensino público de Porto Velho. O major Guapindaia ao comunicar ao Conselho Municipal a sua inauguração, assim se pronunciou: “Não se poderá afirmar, sem grande lesão à verdade, que a causa da instrução pública, não somente neste, como em outros municípios amazonenses, esteja suficientemente amparada”.
Guapindaia encerrava o ano de 1915, com um saldo positivo de realizações políticas, administrativas, sociais e materiais, apesar dos obstáculos financeiros, do enfrentamento com os administradores da Madeira-Mamoré, inclusive um motim de portugueses, por essa apoiado.
Ainda no decorrer desse ano, registram-se: a criação da Delegacia de Policia de Porto Velho pelo governador do Estado do Amazonas, em 1° de fevereiro, sendo no dia 3 desse mês nomeado para cargo de delegado o primeiro tenente da força pública Aristide Leite; a fundação do jornal “O município” em 12 de dezembro pelo senhor João Alfredo Mendonça.
A instalação do diretório do Partido Republicano Conservador (PRC), tendo como presidente José Jorge Braga Vieira. Foi a primeira agremiação política de Porto Velho; Fundação da Associação Dramática e Beneficente de Porto Velho. Em 1919 mudou a denominação para clube Internacional.
Chamamos a atenção para o fato daqueles que por dedução pessoal, sem compromisso com a veracidade histórica, escrevem que: Porto Velho foi fundada por Percival Farquhar, o qual mandou elaborar a sua planta em seus escritórios no Rio de Janeiro ou nos Estados Unidos.
Não procede, Farquhar não fundou Porto Velho, esta começou a se formar espontaneamente nas proximidades das instalações ponto inicial da ferrovia Madeira –Mamoré a partir de 1907, não tem fundador, tem fundadores anônimos.
Farquhar não mandou elaborar a planta da futura cidade de Porto Velho, esta foi elaborada em 1915 pelo mestre de obras José Ribeiro de Souza Junior. Farquhar apenas autorizou a compra de umas vintes casas pré-fabricadas uma de dois pavimentos outras de um, destinadas às instalações administrativas, restaurantes, clube e residências, instaladas no espaço entre a margem direita do rio Madeira e a avenida Divisória, sem preocupação de alinhamento em ruas.
1916 – prossegue Guapindaia o trabalho de consolidação e desenvolvimento do município.
No decorrer do ano registraram-se as seguintes ocorrências: instalação de consulado da República da Bolívia, cônsul J. M. Gutierrez e do vice-consulado de Portugal, vice-cônsul Antônio Rodrigues da Silva;
Fundação da Sociedade Beneficente Portuguesa;
Fundação da Irmandade Santa Bárbara pela mãe-de-santo Esperança Rita no bairro do Mocambo;
Fundação pelo mister Leonardo Craney, em 11 de junho do clube de futebol União Esportiva, do qual era presidente, constituído por operários da Madeira-Mamoré;
Realização em 1° de dezembro da primeira eleição municipal, presidida por Guapindaia para os cargos de Superintendente (prefeito), Intendentes (vereadores) e suplentes de Intendentes sendo eleitos pelo Partido Republicano Conservador, os senhores: Dr. Joaquim Augusto Tanajura – Superintendente; Luzitano Correia Barreto, José Z. Camargo, Álvaro Dantas Paraguassu, Antonio Sampaio e Otávio Reis – Intendentes. Álvaro de Oliveira Rosas, Bernardino de Almeida Lima, Julio Coelho Carvalho e Faustino Lopes de Souza – suplentes de Intendentes, constituindo os Intendentes e Suplentes o Conselho Municipal. Em 1° de janeiro de 1917, Guapindaia dá posse aos eleitos supramencionados. Instalado o Conselho Municipal sob a presidência do Intendente Álvaro Dantas Paraguassu. Mandato de 1° de janeiro de 1917 a 31 de dezembro de 1919.
Guapindaia missão cumprida com brilhantismo e denodo, sendo sem dúvida um dos maiores administradores dos quantos têm passado no governo da comuna de Porto Velho.
• Em Conclusão:
• Pelo Exposto:
• O espaço aonde surgiu a cidade de Porto Velho não era desconhecido pelo Brasil, sendo descoberto em 1907 pelos norte-americanos da empresa construtora da ferrovia Madeira-Mamoré, a May, Jekyll & Randolph, conforme escreveu um renomado jornalista de nossa capital. Considerando que esse espaço foi ocupado a partir de 1866, por militares, padres, sitiantes lenhadores, seringais e indicado o Ponto Velho por Carlos Morsing (1882) para ser o local de inicio da ferrovia;
• Percival Farquhar não é o fundador da cidade de Porto Velho e nem a projetor elaborando sua planta em seus escritórios no Rio de Janeiro e nos Estados Unidos/USA;
• Porto Velho surgiu espontaneamente, a partir de 1907, sua planta foi elaborada em 1915 pelo mestre de obras José Ribeiro de Souza Junior, contratado pelo Superintendente Major Guapindaia. Portanto não tem um fundador, tem fundadores anônimos;
• O nome da cidade de Porto Velho extensivo ao município originou-se da denominação de Ponto Velho e de Porto do Velho, dada pelo povo, ao sitio do agricultor e fornecedor de lenha conhecido por “Velho Pimentel”. Anteriormente denominavam o local, Porto Velho dos Militares;
• O município de Porto Velho e a cidade do mesmo nome , não passaram pelos estágios político-administrativos de Distrito e de Vila, respectivamente. O povoado de Porto Velho sede do município foi elevada a categoria de cidade pela Lei Estadual nº. 1011, de 7 de setembro de 1919, sancionada pelo Governador Pedro de Alcântara Bacelar, do estado do Amazonas.
SEMINÁRIO: PORTO VELHO UM SÉCULO DE HISTÓRIA
PROMOTRORES: Fundação Cultural Iaripuna, Intituto Iparez e Prefeitura Municipal de Porto Velho.
APOIO: Tribunal de Justiça Federal
DIAS: 22 a 25 de outubro de 2007
CONFERÊNCIA PROFERIDA DE 23/10/2007
Abnael Machado de Lima
Prof. De História da Amazônia na Universidade Federal do Pará.
Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Rondônia.
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