O Sobrado (Casarão) de Santo Antônio do Alto Madeira

O ano de 2012 foi eleito para em todo seu decurso serem realizados eventos comemorativos ao centenário da conclusão da construção da Estrada de Fero Madeira-Mamoré, em 30 de abril e de sua inauguração oficial em 1º de agosto, do ano de 1912, respectivamente.

Momento oportuno para ser estabelecida a autenticidade histórica sobre o Casarão de Santo Antônio do Alto Madeira, refutando as informações e assertivas equivocadas, como fazem entre outros os gestores federais da Superintendência do Patrimônio da União do Estado de Rondônia endossados pelos da Secretaria do Patrimônio da União em Brasília/DF ambas vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as quais se seguem:

1. Asseveram que o prédio é de propriedade da União, por ter servido de residência aos diretores e engenheiros da Estrada de fero Madeira-Mamoré, e mais por se encontrar localizados no terreno denominado figura “A” e está tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

2. O escritor Manoel Rodrigues Ferreira, autor do livro “ A Ferrovia do Diabo” incorre em contradições, em alguns textos afirma que o Casarão foi construído pelo P&T Collins e em outros, afirma ser este patrimônio público.

3. É comum encontrar-se publicações informações que o Casarão era gare da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

AFIRMAÇÕES NÃO PROCEDENTES, DESTITUIDAS DE COMPROVAÇÕES.

1. O Casarão sempre foi de propriedade privada. Jamais serviu de residência aos diretores e engenheiros da ferrovia Madeira-Mamoré, como também não se localiza no terreno urbano da cidade de Porto Velho. E não é tombado conforme informa o próprio IPHAN.

2. Conclui-se que o autor não pesquisou sobre a autenticidade do fato histórico, limitou-se a escrever baseado no que ouviu de fonte oral, confundindo seus leitores. Para evitar a prejudicial confusão, bastaria consultar o acervo do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho, que encontraria a seqüência dominial do Casarão, comprovando ser um imóvel de propriedade privada.

3. O Casarão jamais serviu como estação da ferrovia, esta ficava instalada em uma pequena casa de madeira situada em sua frente.

O Casarão foi construído em 1878 pela empresa P&T Collins, contratada pelo coronel George Earl Church, para construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, cujo primeiro grupo de engenheiros, técnicos e trabalhadores totalizando umas duzentas e cinqüenta pessoas, chegou dia 19 de fevereiro deste citado ano, em Santo Antônio do Rio Madeira ponto inicial da ferrovia a ser construída contornando o trecho encachoeirado desse rio.

O engenheiro Neville B. Craig integrante da turma designada a fazer o levantamento topográfico, plantas e balizamentos do percurso até a foz do Rio Jaci-Paraná, saiu de Santo Antônio ainda no mês de, fevereiro, retornando em 11 de outubro (1878). No livro “Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (História Trágica de uma Expedição), de sua autoria, no texto da página 354 faz a seguinte descrição do Sobrado de Santo Antônio, posteriormente, muito anos depois, apelidado Casarão:” O novo prédio do escritório estava terminado e nele instalaram os engenheiros, empreiteiros e empregados.

Conquanto destituído de qualquer ornamentação, o edifício era sólido, admiravelmente adaptado ao clima, muito bem localizado e consideravelmente superior a qualquer outro existente nas margens dos rios, acima do Pará. O primeiro andar era inteiramente tomado pelos escritórios onde se encontrava toda a aparelhagem necessária para desenho e outros serviços. O segundo pavimento era dividido em magníficos dormitórios, alguns dos quais com camas americanas e todas dando para espaçosa varanda, onde os moradores podiam reunir-se, apreciar esplêndida vista do rio e da povoação, reclinar em suas redes e trocar idéias sobre os trabalhos e sofrimentos por que passavam, tanto em campo como na linhas”.

Portanto o Casarão desde sua origem sempre foi e é de domínio privado e não de domínio público da União como pretendem e defendem os luminares da SPU/RO e do INCRA/RO, com argumentos destituídos de lógica e amparo legal, tais como: pertencer o Casarão a União por ser um dos imóveis da Madeira-Mamoré; também por se encontrar localizado na faixa de domínio de 300 metros de largura da Via férrea e mais outros. Para refutar essa primeira afirmativa, basta recorrer ao Termo de Entrega celebrado em 27 de outubro de 1976 entre o Serviço do Patrimônio da União e o Território Federal de Rondônia, pelo qual foi procedida a entrega dos próprios nacionais situados nos municípios de Porto Velho e de Guajará Mirim, ao governo do Território Federal de Rondônia, no qual consta minuciosamente relacionados todos os imóveis acervo patrimonial da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (extinta), incorporada à Rede Ferroviária Federal S.A, transferido para a União Federal, não há nenhuma referencia ao Casarão de Santo Antonio. Quando a segunda, esse prédio foi construído em 1878, sob a vigência da Lei nº601 de 18 de setembro de 1850, primeira lei de terras do Brasil, dispunha que a apropriação de terras devolutas por particulares, teria o reconhecimento de sua aquisição e domínio, condicionados à efetiva ocupação e cultivo, requisito preenchido pela Collins construindo um prédio de utilidade econômica e social em espaço de terras devolutas, efetivamente a ocupando. Ainda o Decreto-Lei nº 9.760/46, assegurou ao domínio privado os imóveis, terras devolutas que se achavam na posse mansa, pacifica e interrupta de particularidades, por mais de trinta anos, independentemente de justo título e boa fé. Situação que se encontra o Casarão. Quando a tese de pertencer este prédio à União por estar dentro da área de proteção da ferrovia, faixa de 300 metros ao longo do seu percurso, é totalmente descabida, visto que essa sendo extinta, o terreno protetor foi reintegrado ao patrimônio territorial do Estado de Rondônia.

O Casarão nos seus cento e trinta e quatro anos de existência tem o seguinte histórico de encadeamento dominical:

1. Foi construído pela empresa norte-americana P&T Collins, em 1878 e por esta utilizado até 1880, quando por motivo de falência desistiu da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, retirando-se de Santo Antônio do Rio Madeira, retornando aos Estados Unidos da América do Norte;

2. Retirando-se a Collins, nele se instala a filial da empresa extrativista e comercial Suarez Ermanos e Campañia sediada em Cachuela Esperanza no Rio Beni. Além do escritório comercial abrigava o consulado da Bolívia e a residência do gerente da empresa. Quando em junho de 1907 os norte-americanos da May, Jekyll e Randolph, empresa contratada por Percival Farquhar para construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, chegaram em Santo Antônio do Rio Madeira, o gerente boliviano gentilmente cedeu metade do prédio para instalarem a sede administrativa e residência do mister May.

3. Ainda em 1907 os americanos transferiram a sede da empresa para Ponto Velho, também conhecido por Porto do Velho, situado a sete quilômetros a jusante da cachoeira de Santo Antônio indicado em 1883 por Alberto Morsing para ser o ponto inicial da ferrovia projetada a ser construída no Alto Madeira. Em conseqüência da desvalorização da borracha nativa no mercado internacional a Suarez se retirou de Santo Antônio deixando abandonado o Casarão. Posteriormente ocupado por uma comerciante argentina mantendo uma taberna, até os fins dos anos cinqüenta do século XX.

4. Nos inícios dos anos sessenta do século XX, nele o sírio João Elias Arafat instalou um empório comercial e sua residência. Em 1968 o vendeu a João Pedro da Rocha, mais conhecido pelo alcunha de João Barril.

5. João Pedro da Rocha instala no Casarão a sede de sua fazenda Santo Antônio, a qual ocupava o espaço compreendido entre os quilômetros seis e dez de ambos os lados da ferrovia. Ocorrida sua morte, este é adquirido por Theodoro Alves Feitosa.

6. Theodoro Alves Feitosa, em 16 de dezembro de 1968, o vendeu para Frederico Simon Camêlo. Este, em 14 de novembro de 1974 o vendeu para Fernada Aurélia Zagury Nakai.

7. Fernanda Nakai, o arrendou para o Iate Clube, em conseqüência do fracasso do empreendimento, o contrato do arrendamento não foi renovado.

8. Fernanda Nakai, em 21 de abril de 1989 vendeu o Casarão para a empresa Aço Inoxidável S/A (Acinox), a qual foi executada teno sido penhorado o referido prédio, ido a leilão e seu arrematador o vendo para empresa Socibra, cujo Diretor é o Senhor Erick Ianino Rocha.

9. Atualmente encontra-se o Casarão alugado à empresa Madeira S/A, pelo seu legitimo proprietário Erick Ianino Rocha.

10. Felizmente está localizado à jusante e a uns 250 metros da barragem, estando fora da área a ser inundada, preservando-se um bem histórico de Rondônia.

ABNAEL MACHADO DE LIMA
Membro do Instituto Histórico e Geográfico/RO
Ex-profº de História da Amazônia da Universidade
Federal do Pará.