Origem da cidade de Porto Velho (II)

8 - 1907 – A 04 de julho e dado início a construção da Madeira-Mamoré, tendo por ponto inicial Porto do Velho, sendo simbolicamente, fixado com um prego de prata um trilho no primeiro dormente do marco zero. (Os trabalhos de construção da ferrovia iniciados em Santo Antônio, prosseguiam normais rumo ao rio Jaci-Paraná).

9 - 1907 – Ocorre o surgimento do povoado de Porto Velho dos brasileiros além dos limites da área da Madeira-Mamoré, a qual era em Porto Velho, o rio Madeira a oeste; a rua Divisória (atual avenida Presidente Dutra) a leste, contendo uma cerca para materialmente marcar a fronteira com Humaitá/AM. Separando suas instalações do desordenado povoado em formação. A atual rua tabajara ao norte e o bairro do triangulo ao sul.

10 - 1910 - A população do povoado de Porto Velho dos brasileiros atingia 900 habitantes, dispunha de casas comerciais, padaria, restaurante, cinema, cassino (Fênix) e Agência Postal criada em 26 de julho, tendo como agente o senhor Felinto Costa.

11 - 1911 – Expedição do Decreto Federal n° 8. 776, de 07 de Junho dispondo os limites da área cedida e sob o controle da Madeira-Mamoré RailWay.  Na qual existia um destacamento de guardas armados, criado por essa empresa em 1910, comandado por um policial de Mato Grosso, Henrique de Torres Bandeira, para proteção de seus empregados e de suas instalações.

12 - 1913/1914 – Dr. Jonathas de Freitas Pedroza, governador do estado do Amazonas por intermédio da Lei n° 741 de 30 de Outubro de 1913, criou o Termo Judiciário de Porto Velho anexo a Comarca de Humaitá, sendo instalado em 30 de Janeiro de 1913.  Em 21 de agosto foi instalada a Coletoria de Rendas do povoado de Porto Velho, administrada por Miguel Rodrigues Souto.   Essa lei oficializa o nome Porto Velho para o povoado.  Foram nomeados para administrá-lo: Dr. Natanael de Albuquerque Juiz de Justiça Municipal; Joaquim Raulino Sampaio, José Braga Vieira e Felinto Costa suplente de Juiz; Francisco Fernandes da Rocha adjunto de Promotor e José Vieira Souza escrivão e tabelião.

13 - 1914 – O decreto estadual n°1.063, de 17 de marco, estabeleceu os limites do Termo Judiciário de Porto Velho da seguinte forma:

ao Norte uma linha reta partindo foz do Igarapé São Lourenço na margem esquerda do rio Madeira, no sentido leste/oeste até alcançar o limite com o município de Lábrea, separando-o do município de Humaitá. Ao Leste, uma linha reta no sentido Norte/Sul, partindo de um ponto na margem direita do rio Madeira em frente a foz do igarapé São Lourenço, ate alcançar o paralelo 8° 46'00'' Ls que passa na margem esquerda do rio Candeias. Ao Sul, o citado paralelo no sentido Leste/Oeste, ponto em que atravessa a margem esquerda do rio Cadeias até alcançar a foz do igarapé Batestaca na margem direita do rio Madeira, limite com o estado de Mato Grosso. Ao sudoeste, subindo o rio Madeira a partir da foz do igarapé Batestaca até alcançar a foz do rio Abunã, serando-o do estado de Mato Grosso, e subindo o rio Abunã até alcançar a linha geodésica Cunha Gomes limitando-o com a república da Bolívia. Ao Oeste a citada linha até alcançar o divisor de águas Ituxi/Abunã e Ituxi/Madeira, separando-o do Território Federal do Acre. E o citado divisor de águas (serra três Irmãos), até alcançar o ponto final da linha do limite norte, separando-o do município de Lábrea.

Esses limites foram mantidos para o município e para a Comarca de Porto Velho, criados respectivamente, pelas leis estaduais n°757, de 02 de Outubro de 1914 e n°900, de 31 de Agosto de 1917.

14 - 1914 – É criado o município de Porto Velho pela lei estadual n° 757, de 02 de outubro, expedida por Dr. Jônathas de Freitas Pedroza governador do estado do Amazonas.

15 - 1914 – São nomeados pelo decreto S/N, de 24 de dezembro de 1914, para administrarem o município de Porto Velho no período de 14 de janeiro de 1915 a 31 de dezembro de 1916 os cidadãos: Fernando Guapindalaía de Souza Brejense Guapindalaía major reformado do exército, para o cargo de Superintendente (Prefeito); José Jorge Braga Vieira; Luzitano Barreto; Antonio Sampaio; Manoel Felix de Campos e José Z. Camargos para o cargo de Intendente. E para o cargo de Suplente de Intendente, José Pontes; Achilles Reis; Horacio Bilhar; Aderico Castilho e Alfredo Clinico de Carvalho. Os Intendentes e os Suplentes de Intendentes constituíam o Conselho Municipal (equivalente a Câmara Municipal)

Obs: O espaço geográfico de Porto Velho não passou pelo estágio político-administrativo de distrito, assim como o povoado da mesma denominação não passou pelo de Vila.

16 - 1915 – Instalação do município de Porto Velho realizada em sessão solene no dia 24 de janeiro, na residência do senhor Intendente Manoel Felix de Campos.

         1915  -  No dia 1º de fevereiro o governo do estado do Amazonas criou a Delegacia de Polícia de Porto Velho, nomeando no dia 3 desse mês o tenente Aristide Leite para o cargo de Delegado.

ABNAEL MACHADO DE LIMA
Prof. de História da Amazônia/Universidade Federal do Pará
Prof. de Geografia Regional/Universidade Federal de Rondônia
Membro do Instituto Histórico e Geográfico/RO
Membro da Academia de Letras de Rondônia