Origem da cidade de Porto Velho (III)

17 - 1915/1916 - Administração do Major Guapindaia. Providenciou a organização institucional e estrutural da administração do núcleo urbano expedindo decretos regulamentando o código de postura estabelecendo tributações, impostos e taxas, proibindo a prática de poderes públicos pela empresa estrangeira Madeira-Mamoré Railway, tais como cobrança de impostos, inclusive o de embarque, expedir títulos de propriedade de terra e licença para a construção de imóveis, anulando os concedidos e ordenando a demolição dos imóveis construídos em áreas do município. Proibiu a empresa de extrair madeira em florestas municipais. Essas medidas resultaram em troca de desaforos escritos entre Guapindaia e o administrador de Madeira-Mamoré, a anulação de passe livre nos trens, concedido ao Superintendente, bem como o despejo das casas da Madeira-Mamoré concedidas uma para sede da administração municipal e outra para sua residência pessoal. O procedimento do senhor todo poderoso da Madeira-Mamoré, não abalou a decisão de Guapindaia, em fazer valer a prevalência da lei e as prerrogativas legais do município. Expediu decreto ordenando o espaço físico urbano observando a planta da cidade mandada elaborar pelo mestre de obras José Ribeiro de Sousa Junior, orientado pelo engenheiro civil Francisco da Silva Campos, aprovada pelo Conselho Municipal*. Ordenou a abertura de ruas e o alinhamento das casas, as construções do mercado público, da cadeia, do cemitério dos Inocentes (com área de 9.900m²), de pontes sobre os Igarapés interligando ruas. Criou a escola Mista Municipal (lei n° 5, de 1 de março de 1915), tendo como  professora sua filha  Tevelinda Guapindaia . Com autorização do Conselho Municipal, por intermédio de lei n°3 de março de 1915, denominou e substituiu nomes de ruas.

- Rua do Comércio mudada para Sete de Setembro - - - - 2
- Rua da Palha mudada para Natanael de Albuquerque - - -3
- Rua dos Portugueses mudada para Barão do Rio Branco -4
- Rua Curral das Éguas mudada para Floriano Peixoto - - - 5

Rua DIVISORIA 1, rua José de Alencar 8, rua José do Patrocínio 6, rua D. Pedro II 7, rua José Bonifácio 9, rua Afonso Pena 10, rua Gonçalves Dias 11, rua Júlio Castilho 12, rua General Osório 13, rua Prudente de Morais 14, rua Almirante Barroso 15, rua Richuelo 16. (ruas que mantiveram os nomes e ruas construídas no período de sua administração).

     - 1915  -  Foi instalado em Porto Velho o Diretório Municipal do Partido Republicano Conservador(PRC), presidido pelo senhor José Vieira Braga.  Primeira agremiação política partidária instalada no município.

18 - 1916 – Realização da primeira eleição municipal, em 01 de dezembro para os cargos de Superintendente (prefeito) Entendentes e Suplentes de Entendente do Conselho Municipal, presidida pelo major Guapindaia. Foram eleitos Dr. Joaquim Augusto Tanajura, Superintendente pelo Partido Republicano Conservador/PRC, Luzitano Barreto, José Z. Camargo, Álvaro Dantas Paraguassu, Antônio Sampaio e Otavio Reis Entendentes (vereadores) e Álvaro de Almeida Rosas, Júlio Coelho, Faustino Lopes de Souza e Bernarmindo Almeida Lima Suplentes de Entendentes. Álvaro Dantas Paraguassu foi eleito o presidente do Conselho Municipal. Mandato 1º de janeiro de 1917 a 31 de dezembro de 1919.

19 - 1917 – 1º de janeiro, posse dos eleitos no pleito eleitoral de dezembro de 1916. Eleição da mesa diretora do Conselho Municipal, eleito presidente Álvaro Dantas Paraguassu.

20 - 1919 – 31 de agosto o Termo Judiciário é elevado a categoria de Comarca, pela Lei n°900, sancionada pelo Dr. Pedro de Alcântara Barceler, governador do estado do Amazonas.

21 - 1919 – Porto Velho é elevada a categoria de cidade pela Lei n° 1011 de 7 de setembro, sancionada por Dr. Pedro de Alcântara Barceler, governador do estado do Amazonas.

22- 1924 - Interrupção do processo eletivo em conseqüência da Revolução de 24 foram sessados os mandatos de governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores. Joaquim Augusto Tanajura que havia sido eleito superintendente com mandato no período de 1923 a 1925, foi deposto juntamente com o presidente do Conselho Municipal Arthur Napoleão Lebre, pelo capitão Luis Marinho Araújo, o qual nomeia Dr, Cicinato Correia de Rodrigues para administrar o município de Porto Velho. Restabelecida a normalidade democrática, Tanajura e Lebre foram reintegrados em seus respectivos cargos, em setembro de 1924.

23 - 1931 – Em 10 de julho, por intermédio do Decreto 20.200, a administração da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, passa a ser exercida pelo governo brasileiro sendo nomeado seu superintendente, o tenente do exercito Aluízio Pinheiro Ferreira. A cidade ferroviária dos anglos/canadenses, gradativamente foi sendo absorvida se integrando a Porto Velho dos brasileiros.

24 - 1940 – Porto Velho em 11 de outubro, recebe a ilustre visita do presidente da república Dr. Getúlio Dornelles Vargas programada para permanecer três horas, diante da recepção que já foi alvo  e do progresso constatado prolongou sua estada por três dias, decisivos para a transformação do alto Madeira em Território Federal, tão almejada por seus habitantes.

25 - 1943 – Porto Velho torna-se capital do Território Federal do Guaporé, criado pelo decreto Lei n°5.812, de 13 de setembro, constituído com áreas desmembradas dos estados do Amazonas e Mato Grosso, sendo nomeado seu governador Aluízio Pinheiro Ferreira. Atos do presidente da república Dr. Getúlio Dornelles Vargas.

26 - 1981 – Porto Velho torna-se capital do estado de Rondônia, criado pela Lei Complementar n°41, de 22 de dezembro, assinada pelo presidente da república general João Batista de Figueiredo nomeado o coronel Jorge Teixeira de Oliveira governador do Estado.

BIBLIOGRAFIA

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- Amazônia Porto Velho.
- Da Chibata ao Inferno.                                                                
   
ABANEL MACHADO DE LIMA
Ex-prof. De Historia da Amazônia na universidade Federal do Para.
Vice-presidente da Academia de Letras do Estado de Rondônia.