PORTO VELHO MUNICÍPIO 101 ANOS

PORTO VELHO

MUNICÍPIO

101 ANOS
 

O Município de Porto velho, criado pela Lei n.º 752, de 02 de outubro de 1914, oriunda do projeto de lei do deputado estadual Dr. Pedro de Alcantra Bacellar, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, sancionada por Dr. Jonathas de Freitas Pedrosa, então seu governador.

Pelo Decreto s/n, de 24 de dezembro de 1914, foram nomeados para administrarem o município até 31 de dezembro de 1916, no cargo de Superintendente o major reformado do exército, Fernando Guapindaia de Souza Brejense; Secretário Manoel Pires de Castro; Intendentes José Jorge Braga Vieira, Luzitano Correa Barreto, Manoel Felix de Campos, Antônio Sampaio e José Z. Camargo; Suplentes de Intendentes Aderico Castilho, Achilles Reis, Horácio Bilhar, Alfredo Clinico de Carvalho e José Pontes. Os intendentes e os Suplentes constituíram o Conselho Municipal (equivalente Câmara).

No dia 24 de janeiro de 1915, às 9:00 horas da manhã, em sessão solene realizada na residência do Intendente senhor Manoel Felix de Campos, situada na rua dos Portugueses (atual Barão do Rio Branco), foi instalado o Município de Porto Velho, no povoado da mesma denominação localizado na margem direita do Rio Madeira.

O major Guapindaia, deu posse aos intendentes e aos seus suplentes, instalando o Conselho Municipal, discursando sobre evento, expôs o seu programa de governo, as imediatas providências de ordem politica, administrativa, jurídica e estrutural proporcionando ao gestor público as condições de promover o desenvolvimento urbanístico, econômico e social. Agradeceu aos presentes, solicitando-lhes o imprescindível apoio.

Quando assumiu a administração municipal, no povoado de Porto Velho encontravam-se em funcionamento a Agência Postal, a Coletoria de Rendas e o Termo Judiciário criados em 26 de julho de 1910, em 21 de agosto de 1913 e em 30 de outubro de 1913, respectivamente, administrados pelos senhores Felinto Costa, Miguel Rodrigues Souto e Natanael de Albuquerque (juiz) importantes colaboradores de Guapindaia.

O espaço geográfico de Porto velho era dividido em dois setores administrativos independentes e autônomos. O Porto Velho da empresa anglo-canadense Madeira-Mamoré Railway Co. Ltda, situado entre o Rio Madeira (Oeste) e a Av. Divisória (atual Presidente Dutra). O Porto Velho Municipal situado entre essa citada avenida (Oeste) e o limite com o Estado do Mato Grosso (Leste). Essa duplicidade de gerenciamento motivava constante conflito entre o administrador estrangeiro, até então senhor de mando absoluto, não reconhecedor das autoridades brasileiras, especialmente do Amazonas e Mato Grosso, com Guapindaia, o qual coibia sua ingerência indevida em matéria privativa do município, assim como cobrar impostos, expedir títulos de propriedades e licença para construção, exercendo a prática de poderes públicos privativa da União, dos Estados e dos Municípios.

A pesar de ser tumultuada sua administração, conseguiu dotar o núcleo urbano de infraestrutura, de escola, de mercado, de delegacia de policia, de cadeia prisional, de cemitério e outros bens sociais.

E principalmente, pugnou pela observância da lei e a prevalência das prerrogativas do Município. Em janeiro de 1917 empossava os eleitos para administrarem o município, no pleito eleitoral, o primeiro realizado em Porto Velho, por ele presidido.

Missão cumprida com eficiência e patriotismo. Sua memória deve ser sempre reverenciada. “Guapindaia o Prefeito Perfeito”.

02 de Outubro de 2015.

Abnael Machado de Lima