Unificação da segurança deve reforçar combate à violência

A segurança pública, ou a falta de segurança nos lares e nas cidades, é uma das maiores preocupações da população brasileira. O aumento da violência nas cidades e no campo tem provocado prejuízo em todas as esferas da sociedade. Atualmente, debatemos políticas públicas e ações mais eficazes para esta questão que parece insolúvel.

A violência, infelizmente, está se tornando normal, cotidiana, corriqueira até, e parece que nos tornamos impotentes diante da forma como vem assolando nossas cidades, vilas, a área rural e as famílias.

O número de homicídios cresce a cada dia em Porto Velho, a Capital de Rondônia, e também no interior de nosso Estado, alcançando níveis de grandes capitais como Rio de Janeiro e São Paulo.

Esses homicídios, os assaltos a banco e as chacinas e crimes de execução estão intimamente ligados ao tráfico de drogas. São dívidas de drogas, disputas de território para estabelecer pontos de venda de entorpecentes. Crimes geralmente cometidos por verdadeiros exércitos de adolescentes, menores de idade que são aliciados pelo tráfico para matar.

Diante desse cenário, eu só tenho que cumprimentar as polícias Civil e Militar pelo esforço que bons policiais fazem no sentido de tentar manter a segurança pública em nossa Capital e no interior do Estado, travando uma guerra inglória contra a violência.

A repressão praticada pelas polícias e pelo Exército no Rio de Janeiro, no entanto, é apenas uma ponta da política de segurança pública que estamos executando. Ela é necessária, mas não é tudo.

Para que possamos lutar em pé de igualdade com o narcotráfico, com as quadrilhas de roubo a banco e com todo o tipo de violência, são necessárias ações conjugadas como combate à corrupção nas polícias, no judiciário, a criação de conselhos comunitários, investimentos em tecnologia para melhorar a investigação e ainda agilizar os processos judiciários.

E, acima disso tudo, é preciso o investimento maciço no ser humano, por meio da educação. Somente com educação de qualidade, com preocupação social e participação da família é que poderemos começar a pensar em termos alguma chance nessa luta.

Rondônia é um dos estados que mais sofre com a violência provocada pelo tráfico de drogas por causa de sua localização geográfica. Por isso precisamos reforçar o patrulhamento de nossas fronteiras, a fim de reduzir tanto a entrada das drogas quanto de armas.

Também precisamos reduzir a demanda pelos entorpecentes, com um trabalho de conscientização de nossas crianças, dos jovens e adultos – enfim, de toda a sociedade.

Neste sentido, quero parabenizar a Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei que regulamenta o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública, e institui o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP).

O texto aprovado na Câmara prevê atuação conjunta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social.

Serão integrantes do Susp a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares; os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.

Estas ações serão realizadas por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

O projeto agora será apreciado pelo Senado e vamos aprovar esta regulamentação com a máxima celeridade, contribuindo assim para que possamos combater a violência com mais efetividade no nosso País.

Senador Acir Gurgacz