MANIFESTO 'VIVA MADEIRA-MAMORÉ'

A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) esteve conectada à extração da borracha desde o ano de 1903, a partir do Tratado de Petrópolis entre Brasil e Bolívia, que determinava a troca do território acreano por uma estrada de ferro que interligasse áreas de extração de borracha bolivianas às brasileiras, devido a dificuldade da navegabilidade do Rio Madeira. A EFMM tornou-se símbolo da cidade de Porto Velho, que nasceria a partir do pátio da estrada, em 1914, dois anos depois de sua inauguração.

Diante da importância deste Patrimônio Cultural, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi reconhecida em 2006 (Portaria nº 108) pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), atualmente sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

Vimos expor o nosso desconforto perante as ações realizadas antes e pós-cheia como medidas de proteção deste patrimônio. Após a última cheia histórica em 2014, a situação do Complexo da EFMM se agravou ainda mais, pois não houve medidas em tempo hábil para o impedimento de danos graves ao acervo e a sua estrutura física.

Quanto ao acervo retirado do local da EFMM, por se tratar de material sensível às intempéries, necessita de tratamento especial, devendo ser armazenado de forma segura e isolada de sol e chuva. Quanto à estrutura e maquinário, estes poderão sofrer novamente com uma nova cheia neste ano, sendo necessária a realização de ações urgentes, sugeridas neste manifesto.

AÇÕES URGENTES

I - Criação de uma Comissão permanente de diálogo com o poder público para sugerir, opinar e participar da elaboração de um novo Plano de revitalização da Madeira-Mamoré na área de responsabilidade da Prefeitura de Porto Velho;

II - Destinação de um espaço nas dependências da Estação para instalação de um posto policial, visando à proteção do patrimônio físico e de pessoas;

III - Remoção urgente do Maquinário rodante – locomotivas, vagões e litorina, da Praça EFMM para um local seguro e coberto, prevenindo maiores danos, caso ocorra uma nova enchente como a do ano passado;

IV - Conferência das peças do Museu e do restante do acervo, que foram removidas dos galpões para o Prédio do Relógio e seu estacionamento, de acordo com a catalogação existente, realizada em 2008.

AÇÕES FUTURAS – DE CURTO E MÉDIO PRAZO

I - Destinação do Prédio do Relógio para que se torne o Museu da EFMM. O Prédio originalmente foi criado para ser a Administração da Ferrovia. Isso justifica esta proposta. Esse entendimento deverá ser feito entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo de Rondônia, detentor do Prédio;

II - Realização de uma Audiência Pública por parte da Prefeitura, para apresentação, caso exista, do Plano de Revitalização do Patrimônio da EFMM sob sua responsabilidade, visando à participação da sociedade, para obtenção de sugestões e avaliações, antes que o referido Plano seja colocado em prática e não quando concluído em sua totalidade;

III - Divulgação dos contratos com entidades ou empresas de forma transparente e de conhecimento público: nome da empresa ou entidade, prazos, serviços e valores;

IV - Realização de uma auditoria dos valores gastos na denominada “restauração” ocorrida no complexo da EFMM, entre 2006 e 2011;

V - Criação de uma Secretaria Municipal de Cultura para fazer gestão das áreas artísticas/culturais de Porto Velho; e criação de uma Fundação Municipal específica para gestão do Complexo da EFMM.

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MOVIMENTO VIVA MADEIRA-MAMORÉ
Centenário de Instalação do Município de Porto Velho
Porto Velho, 24 de janeiro de 2015.