NO RASTRO DA PISCICULTURA - 2

█ Logo após o ato de posse como Coordenador da SUDEPE do Estado de Rondônia, Portaria assinada em Manaus, em junho de 1987, pelo então Superintendente da SUDEPE Interino, Marco Aurélio Rodrigues Veloso (falecido) e, no dia seguinte, a ficha caiu e passei a me conscientizar de que realmente eu teria assumido um grande desafio e foi quando me lembrei de que a SUDEPE na dispunha de uma simples cadeira e tivemos que começar tudo do ponto de partida e correr contra o tempo para recuperar os 12 anos de convênios passados e sem quase nenhuma realização. Após 20 meses à frente dos destinos da SUDEPE de Rondônia a edição do Jornal O ESTADÃO DO NORTE fez uma matéria especial sobre as realizações da entidade e a Edição de Nº 2.395, Domingo e Segunda-feira, 05 e 06 de março de 1989, publicou uma página com o seguinte título: SUDEPE: 20 meses de conquistas e realizações quando o editor faz a seguinte redação: Antônio de Almeida Sobrinho, engenheiro de pesca, Coordenador da SUDEPE, Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia, fala de seus 20 meses à frente dos destinos da SUDEPE no Estado de Rondônia. “A SUDEPE provou para toda a comunidade que é possível se trabalhar com seriedade, mesmo com pouco recurso financeiro. Hoje, após 20 meses de duras penas à frente da SUDEPE em Rondônia, podemos afirmar sem mede de errar: A SUDEPE em Rondônia é um mutirão de voluntários que mostrou para todos que realmente o possível está feito e o impossível far-se-á, corroborando com a premissa de Voltaire.”

█ Há 20 meses como Coordenador da SUDEPE no estado de Rondônia, o engenheiro de pesca Antônio de Almeida Sobrinho fez um balanço geral de seu trabalho desenvolvido no âmbito da pesca, aquicultura e meio ambiente, quando afirmara a reportagem mencionada, com as seguintes realizações em negrito:

·         Estruturação da Sudepe e operacionalização de atividades educativas e coercitivas com vistas à preservação dos recursos faunísticos e florísticos de Rondônia;

·         Participação na revisão e elaboração da legislação pesqueira, à nível Nacional, juntamente com os demais coordenadores e técnicos da Sudepe e de órgãos de pesquisa de todo o País;

·         Dinamização dos Postos de Fiscalização do Estado, com objetivo de evitar a pesca clandestina e predatória;

·         Fiscalização e apreensão do pescado e apetrechos de pesca nos locais de captura, desembarque e comercialização, quando contraria à Legislação Pesqueira vigente;

·         Apreensões constantes de pescado com o tamanho mínimo inferior ao permitido pela Legislação Pesqueira em vigor;

·         Doações constantes de pescado às instituições filantrópicas e carentes;

·         Capacitação e reciclagem dos agentes de inspeção da pesca, através de métodos individuais e grupais;

·         Participação preventiva e coercitiva  durante as realizações dos Campeonatos de Pesca de Porto Velho, Guajará-Mirim e Pimenteira, com o objetivo de se evitar a pesca predatória dos amadores de pesca;

·         Elaboração da Legislação Pesqueira para o Estado de Rondônia, em consonância com as peculiaridades regionais;

·         Interpretação e conscientização na nova Legislação Pesqueira para os pescadores e armadores da pesca de Rondõnia;

·         Campanha de cadastramento do pescador artesanal e atualização do visto em atraso;

·         Campanha educativa para a preservação do tambaqui:

Se pescares um peixe ovado, alimentarás um homem por um dia;

 Se deixares o peixe ovado desovar, alimentarás as futuras gerações.

                    (Antônio de Almeida Sobrinho)

·         Com o slogan – “Sem a participação da comunidade toda preservação será utópica e demagógica”. A Sudepe no Estado encontrou eco, junto aos demais órgãos do meio ambiente, na esfera estadual e federal, e o Governador Jerônimo Santana conseguiu evitar a expulsão das famílias que residem no Lago do Cuniã;

·         Realização de Campanha Anual – Operação Desova – com vistas à reprodução das espécies regionais na bacia hidrográfica do estado de Rondônia.

CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO

█ A fim de descentralizar e municipalizar as ações da preservação dos recursos pesqueiros de Rondônia, a Sudepe assinou convênios com:

·         Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAGRI-RO;

·         Polícia Militar do Estado de Rondônia – PM-RO;

·         Prefeitura Municipal de Porto Velho – PMPV –RO;

·         Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim – PMGM-RO;

·         Prefeitura Municipal de Costa Marques – PMCM-RO;

·         Prefeitura Municipal de Cerejeiras – PMC –RO;

ACORDO DE COOPERAÇÃO

█ Tendo em vista a preservação dos recursos faunísticos e florísticos de Rondônia, a Sudepe assinou um acordo de Cooperação Técnica,  juntamente com todos os órgãos federais e estaduais ligados à defesa e proteção da natureza e das comunidades indígenas, tais como:

·         Fundação Nacional do Índio - FUNAI;

·         Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF;

·         Instituto Estadual de Floresta – I.E.F;

·         Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMARO;

·         Companhia de Policiamento Florestal – CPF;

·         Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim – PMGM.

ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE

█ A Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE, em consonância com o Art.225 da Constituição da República Federativa do Brasil atuou nos seguintes aspectos:

·         Campanha educativa de conscientização sobre os riscos iminentes a que está exposta a população de Rondônia que se abastece da água e do pescado poluído pelo mercúrio, do rio Madeira, objetivando preservar a vida e a integridade do patrimônio genético da população do Estado;

·         Participação em encontros, jornadas, seminários, debates, reuniões, conferências,  palestras e apresentações de materiais didáticos sobre os garimpos de Rondônia, nas principais cidades e capitais da região norte do país, a fim de haja uma conscientização massiva por parte da população e da comunidade científica e uma, posterior, tomada de decisão pelos políticos para tal;

·         Campanha – O mercúrio mata – AME A VIDA. Esta campanha contou com todos os meios de comunicação e levamos todas as nossas mensagens até a comunidade garimpeira, através de cartazes, folder’s, rádios, jornais e TV, os perigos do mercúrio para a saúde humana.;

·         Campanha – com apelos das seguintes entidades de classe:

- Associação dos Engenheiros Agronônomos do Estado de Rondõnia – AARON;

- Associação dos Técnicos Agrícolas de Rondõnia;

- Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia – SENGE-RO;

·         Participação efetiva na proposição e reformulação do currículo escolar para o primeiro e segundo graus, da rede oficial do Governo, tornando a ecologia uma das disciplinas obrigatória, como forma de promover a educação ambiental em todos os níveis do ensino primário e secundário do estado de Rondõnia;

·         Realizações de visitas incursões e levantamentos técnicos das potencialidades e vulnerabilidades das Reservas Indígenas de Pacaás Novos, Rio Negro Ocaia, Lage, Ribeirão e Ricardo Franco, visando preservar a integridade destas populações indígenas;

·         Realização de um trabalho conjunto com a FUNAI, no sentido de conscientizar as comunidades indígenas do Estado para se evitar a pesca predatória e não utilização do timbó substância tóxica utilizada desde as primitivas civilizações para capturarem o pescado, utilizado em suas dietas alimentares.:

  █ Apesar de todos os esforços encetados para início dos primeiros trabalhos de piscicultura  em Rondônia,  a  nova Coordenadoria da SUDEPE se tornava impedida e sem estrutura  diante da ausência do insumo alevino para atender as demandas de  peixes jovens exigidas por dezenas de produtores rurais que reivindicavam o fomento de alevinos para serem criados em suas propriedades.

  █ Enquanto alguns produtores rurais dispunham de pequenas e médias barragens aptas para serem utilizadas para a criação de peixes — a própria SUDEPE e o Estado  não produziam um simples alevino para complementar a ação e atender a vocação e as necessidades da piscicultura da região e, assim, se dar o ‘start’ e o pontapé inicial nesta atividade, enquanto alguns produtores mais arrojados faziam a captura natural de alevinos e de matrizes de peixes regionais  nos rios e nos tributários de nossa bacia hidrográfica, a fim de atender suas necessidades, mesmo contrariando a lei natural ambiental  como forma de atender seus instintos empreendedores e os desejos frustrados em se tornarem piscicultores profissionais.

  █ Naquela oportunidade, a Coordenadoria da SUDEPE de Rondônia fez contato com a SUDEPE do Estado de Goiás e com o apoio do então Coordenador Regional do Estado de Goiás, contanto com esforço pessoal do então Coordenador Regional  Carlos Gardel  e, assim, se prestou como facilitador e, neste sistema de parceria, na base da amizade, se conseguiu a aquisição de 20.000 (vinte mil) alevinos da espécie carpa comum Cyprinus  carpio, ( L.), no sentido de atender as necessidades de produtores rurais de Rondônia, especificamente do município de Pimenta Bueno.

  █ Contando com recursos financeiros da própria Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, o então Prefeito Reginaldo Monteiro (que contava na época com os serviços de assistência técnica do Médico Veterinário Carlindo Pinto Filho, o hoje, popular Maranhão, dando seus primeiros passos na atividade da piscicultura, naquela época) — que se comprometera com dezenas de produtores rurais e pecuaristas em adquirir alevinos e, desta maneira, atender, prontamente, aos apelos, solicitações e reivindicações destes segmentos rurais, mesmo que de forma muito incipiente e muito aquém de suas necessidades, como alternativa óbvia para se dar início, de fato, a piscicultura em Rondônia, em nível de propriedade rural e de produtor rural.

  █ Não poderia acontecer o quase impossível. E o quase improvável se tornara realidade: os alevinos foram acondicionados em 12 caixas de isopor, com sacos plásticos, inflados com oxigênio e amarrados com ligas apropriadas, conforme recomendações técnicas e tiveram, sabiamente, a preocupação em fazer uma devida assepsia com um produto de coloração azul, cujo nome é azul de metileno – empregado na piscicultura e no aquarismo como agente bactericida — mas, que quando utilizado na dosagem correta preserva e esteriliza os alevinos e se evitam a proliferação de bactérias,  mas, quando ocorre o contrário, a mortandade pode ser inevitável e até total. Sabem o que aconteceu? Todos os alevinos chegaram mortos.

█  Você, prezado leitor, pode muito bem imaginar o que se passaram  em nossas cabeças ao ver um volume de recursos financeiros jogados no ralo e ir de águas abaixo e a decepção que iriam ocorrer com estes futuros piscicultores dependentes e que  esperavam, ansiosos, a chegada destes alevinos anunciados, sem falar sobre as frustrações profissionais que tivemos ao assistir ao filme de camarote, ao abrir as caixas de isopor, uma por uma,  em pleno aeroporto de Porto Velho, sobre os olhares de curiosos e de linguarudos e constatar que todos os alevinos estavam mortos, se assemelhando a um verdadeiro cemitério de peixes mortos e da cor de anil, azul da cor do mar.

█ Passados os momentos de desesperos, se fez contato com o Carlos Gardel, em Goiânia-GO, e este se comprometeu e cumpriu em reparar parte dos danos e, assim, nos fez a reposição de apenas 50% dos alevinos remetidos e mortos e, desta maneira, amortizou o impacto da frustração e conseguiu minimizar os prejuízos e as decepções com as perdas dos alevinos,  fato este responsável por um volume de transtorno bem superior à necessidade de aquisição de todo os insumos demandados.

█ A natureza foi realmente muito pródiga e benevolente para com o estado de Rondônia, dotando-o de uma verdadeira malha de rios e de igarapés, perfeitamente ajustáveis para a prática da piscicultura, em terra firme e em tanques-rede, necessitando, apenas, de seriedade, por parte do poder público e dos gestores públicos para planejar com competência e responsabilidade e, desta maneira, viabilizar a implementação e possibilitar o fortalecimento da cadeia produtiva dos setores produtivos da pesca e da aquicultura, em níveis municipais, estadual e regional.

█  Após a tempestade sempre surge a bonança e os momentos de aprendizados serviram para ensinar o que se deveria ser feito: a SUDEPE providenciou, de imediato, em viabilizar um Projeto Técnico-Arquitetônico, elaborado com profissionais de Rondônia e de Brasília,  no sentido de se viabilizar a construção da Estação de Piscicultura de Porto Velho e, com o apoio do então Governador Jerônimo Garcia de Santana, o então Ministro da Agricultura, Ires Rezende, liberou recursos financeiros suficientes para o estado de Rondônia , e, através de um convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAGRI-RO, esta UNIDADE de produção de alevinos foi construída e inaugurada pelo então Governo Estadual, nas confluências da então Cachoeira do Teotônio, e contou com a participação do engenheiro de pesca Fábio Bezerra Beco, na época lotado na SEAGRI-RO, hoje atuando no IBAMA-CE, quando naquela altura do campeonato a SUDEPE já havia sido extinta e incorpora para compor a nova estrutura do recém criado Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis e  Meio Ambiente – IBAMA, e, daí, surgir um novo tempo e ser materializado um marco divisor da piscicultura em Rondônia, quando esta infraestrutura passou a produzir alevinos para atender satisfatoriamente  boa parte da demanda de alevinos do Estado, durante alguns anos.

█ Cabe, aqui, nesta oportunidade, se fazer uma ressalva e uma simples observação: esta estrutura governamental foi durante muito tempo entregue para ser administrada por terceiros — que se locupletaram e abusaram na venda de alevinos, com aferição de lucros pessoais, em benefícios próprios, em detrimento dos usuários da piscicultura do estado de Rondônia, sem nenhum critério legal, sem documentação, na base da amizade, e bem recentemente foi desativada por autorização e conveniência da Santo Antônio Energia S.A.

█ Agora, queremos que o MP descubra e denuncie na forma da Lei quem foi que recebeu alguma indenização, se é que houve realmente indenização feita pela Santo Antônio Energia S.A — na forma de ressarcimento de danos e perdas e se esta indenização realmente aconteceu e quem se beneficiou, indevidamente,  como falam as más e boas línguas. Se algo tivesse que ser indenizado quem deveria receber este pagamento deveria ser o próprio Governo de Rondônia, através da SEAGRI-RO. Como cidadão e como parte integrante deste segmento social que venho defendendo, com unhas e dentes, estamos entrando com uma ação pública junto ao Ministério Público Estadual para apurar ou investigar uma série de possíveis desmandos administrativos e onde foram parar uma série de materiais e equipamentos que faziam parte da infraestrutura física da mencionada Estação de Piscicultura de Porto Velho. Não temos nenhuma dúvida de que o MP não terá nenhuma dificuldade em encontrar parte ou todo o material e diversos equipamentos desviados desta Unidade do Governo, sob a custódia de pessoas inabilitadas como fiel depositários ou como  impostores infiéis.

█ Não podemos permitir que elementos inescrupulosos e aproveitadores se infiltrem na piscicultura de Rondônia para se locupletar, se aproveitar do momento em que a onda está para os peixes, e desta forma subtrair recursos do erário público, em detrimento do produtor rural, do micro, pequeno e médio piscicultor, do pescador artesanal, dos cooperados de diversas cooperativas e, assim, prestar um desserviço ao Estado e retardar o desenvolvimento e a consolidação da atividade da pesca artesanal e da aquícola da região, culminando com a dedetização dos ratos que roem, corroem o desenvolvimento dos setores pesqueiro e aquícola do estado de Rondônia

Prezados amigos e leitores, na próxima edição de ESPINHA NA GARGANTA daremos continuidade a este assunto e falaremos sobre a implantação da piscicultura no estado de Rondônia.

Tenham todos um bom dia.

Antônio de Almeida Sobrinho é graduado em Engenharia de Pesca, Pós-Graduação pela FAO em Tecnologia do Pescado, Pós-Graduação pela UNIR-RO em Análise Ambiental na Amazônia Brasileira, Mestrado pela UNIR-RO em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente e Conselheiro de Administração do SESCOOP/OCB-RO, período 2013/2017.