NO RASTRO DA PISCICULTURA - 3

 Arquivo particular do autor, 1989
 

█ Com a estruturação da Coordenadoria da SUDEPE do Estado de Rondônia, no período de 1987 a 1989, vários projetos foram elaborados e encaminhados para apreciação e análise, no então Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - MARA, através da SUDEPE, dentre estes se podem citar: a) Central de Produção de Alevinos de Porto Velho – CPA, depois, inaugurada com o título de Estação de Piscicultura de Porto Velho;  b) Unidade Simplificada de Produção de Alevinos de Ji-Paraná – USPA – Ji-Paraná;  e,   c) Unidade Simplificada de Produção de Alevinos de Rolim de Moura – USPA – Rolim de Moura.

 █ Neste período da história de Rondônia todas as ações planejadas e operacionalizadas, no âmbito da pesca e da piscicultura, se tornavam imediatamente prioritárias e indispensáveis e, sem dúvida, se transformariam, num futuro muito próximo, em atos de heroísmo, de pioneirismo e passariam para os anais como marco balizador de novos tempos no processo de implementação, de desenvolvimento e de consolidação do Novo Estado.

█ Enquanto a SUDEPE buscava ampliar suas parcerias nas esferas municipais, estadual e federal, a EMATER-RO e a SEAGRI-RO realizavam o possível e o impossível para desenvolver a piscicultura, com apoio da então Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMARO-RO e o recém criado Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis e Meio Ambiente  – IBAMA, em consonância com a política de desenvolvimento sustentável definida nos cenários tendenciais para o desenvolvimento de Rondônia, com recursos financeiros provenientes de diversos programas do Governo Federal e, com especial incentivos financeiros do Programa Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia - PLANAFLORO.

█ Por que a produção de pescado no estado de Rondônia proveniente da piscicultura tem a predominância da espécie tambaqui (Colossoma macropomum, Cuvier, 1818)?

Resposta: A política do Governo Federal tem como objetivo estimular a produção nacional em todos os setores da economia e com o setor pesqueiro não poderia ser diferente. Para que os recursos do Governo Federal possam ser aplicados para incentivar e financiar projetos produtivos de criação de peixe, em nível nacional, se tornam necessários que cada unidade da federação defina os seus respectivos Sistemas de Produção — especialmente quando se tratar de atividades ligadas, direta e indiretamente, ao setor primário, tornando-se necessário se envolver neste documento o tri-pé: fomento, pesquisa e extensão.

█ Afim de atender as necessidades técnicas, no que tange à atividade da piscicultura, nos estados de Rondônia e Amazonas, nos idos de 1991, momento em que a piscicultura começa a dar seus primeiros passos, elaboraram-se os seguintes documentos: Sistema Nº 01 – Sistema de Produção para Criação de Tambaqui no Estado de Rondônia e o Sistema Nº 02  – Sistema de Produção para Criação de Tambaqui no Estado do Amazonas.

 █ Após a publicação e legitimação destes documentos, um significativo volume de recursos financeiros foi viabilizado para financiar a piscicultura na região, em todos os níveis, alavancando a implementação e o desenvolvimento desta atividade. Estes trabalhos foram desenvolvidos por iniciativa e participação direta dos profissionais que na época atuavam em Rondônia e Amazonas, precisamente, com a coordenação de Antônio de Almeida Sobrinho, Engºde Pesca, na época servidor da EMATER-RO, e  Paulo Ramos Rolim, Engº de Pesca, pertencente ao quadro funcional da EMATER-AM, hoje, IDAM-AM, respectivamente.

█ Estes documentos mencionados definiram os coeficientes técnicos para se viabilizar o cultivo da espécietambaqui(Colossoma macropomum, Cuvier, 1818), em viveiros escavados, em sistemas semi-intensivo e intensivo, para uma unidade padrão de viveiro, (1 ha) em terra firme, em conformidade com os quantitativos técnicos e econômicos dos respectivos Estados. Mediante estas premissas verdadeiras apresentadas, se conclui que se o único sistema elaborado e legitimado, envolvendo o tri-pé solicitado: fomento – SEAGRI-RO e SEPRO-AM, pesquisa - EMBRAPA e a extensão – EMATER-RO e EMATER-AM, é óbvia e, também, é verdadeira a conclusão de que a espécie tambaqui teve um grande volume de incentivos financeiros, de diversas fontes, e, hoje, estima-se que em torno de 98% da produção de pescado no estado de Rondônia e uma boa parte no estado do Amazonas, proveniente da piscicultura, tem a espécie tambaqui como o carro chefe.

█ Quando os primeiros trabalhos começaram a ser realizados durante a estruturação da Coordenadoria Regional da SUDEPE (extinta) do Estado de Rondônia, o engº de pesca Carlos Maria da Costa Matos — então assessor especial da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE — foi designado pelo órgão para nos assessorar nestes trabalhos, e em parceria com este articulista, em abril de 1987, iniciou-se este trabalho de vital importância para se desenvolver a atividade de aquicultura no estado de Rondônia.

█  O trabalho de campo teve início, no formato de parcerias e de mutirão, quando se visitou os quatro cantos de Rondônia, apesar de todas as dificuldades, com vistas ao conhecimento preliminar e, posteriormente, a realização da pesquisa técnica-científica, tendo como objetivo alvo o aproveitamento das potencialidades aquícolas de Estado.

█  Em nosso relatório final, sob o título: Diagnóstico Ambiental das Potencialidades da Aquicultura no Estado de Rondônia, foi inserido um trecho muito marcante e histórico, com caráter de projeção, contemplando as potencialidades e os principais problemas ambientais, a exemplo do desmatamento ciliar das nascentes e cabeceiras dos rios, desmatamentos e queimadas indiscriminadas, o assoreamento  dos igarapés e dos principais mananciais d’água dos principais rios e tributários da bacia hidrográfica do estado de Rondônia — e com a preocupação especial sobre a poluição e intoxicação por mercúrio no rio Madeira e tributários, quando este metal pesado e tóxico foi empregado durante décadas na amálgama e recuperação do ouro nos garimpos que naquela época este  método artesanal era feito a céu aberto e, indiscriminadamente, sem nenhuma tecnologia.

█ EsteDiagnóstico Ambiental, com caráter de previsão e de projeção de problemas ambientais  — sobre  o potencial hídrico, com vistas à piscicultura em Rondônia, mesmo antes de ser implementado o primeiro projeto desta atividade, quando foram revelados e mostrados os possíveis e sérios problemas que o Estado iria enfrentar, a curto e médio prazos, e detectou e visualizou, nesta ocasião, um dos maiores e prováveis problemas, no que tange à  escassez de água.

 █  Nestedocumento fora afirmado que até o final de duas décadas, a partir daquela dada, em torno de 50% do potencial hídrico disponível para ser utilizado na aquicultura de Rondônia seria reduzido consideravelmente. Hoje, passados 24 anos da conclusão e divulgação daquele Diagnóstico Ambiental, se tem o grande desprazer em constatar que em torno de 60% dos igarapés que formavam a grande malha hídrica que compõem os principais rios e tributários da bacia hidrográfica do Estado já foram dizimados e, portanto, estão mortos, confirmando nossas projeções.

█ Quais são os principais motivos que levam uma bacia hidrográfica – no caso específico no estado de Rondônia — a sofrer tantos impactos ambientais, em um curto período de pouco mais de duas décadas, (24 anos) e, desta feita, sofrer uma redução abrupta do volume de água? Este questionamento vem recebendo respostas em decorrência da presente escassez de água em determinados períodos do ano, em centenas de propriedades rurais que desenvolvem a piscicultura, em diversos municípios, sendo, portanto, o bombeamento da água o sistema utilizado para complementar o abastecimento dos viveiros, em substituição ao método por gravidade, desejado por todos, especialmente nos meses com baixa precipitação pluviométrica ou em muitos casos, durante todos os meses do ano..

█  Por se constituir em um tema bastante polêmico, sugere-se que este assuntoseja discutido durante a Semana do Meio Ambiente ou em outros eventos do gênero, com a participação da sociedade civil organizada e com a presença das entidades ambientais, em níveis municipais, estadual e federal, com entidades de pesquisa, extensão e fomento e com as entidades de ensino, em especial as Universidades e o Ministério Público.

█ A piscicultura de Rondônia está necessitando de uma boa chacoalhada para que os atuais piscicultores e populações tradicionais ribeirinhas que há muitos anos vêm apostando na ação governamental — e os produtores rurais que têm interesse em investir nesta atividade — possam trabalhar e dispor de uma assistência técnica de qualidade, através da melhoria dos serviços de ATER, desenvolvidos pela EMATER-RO, com produção de ração, de boa qualidade, a preços acessíveis e compatíveis com a piscicultura regional, dotar o setor pesqueiro de infraestrutura de armazenamento, de transporte e de comercialização — culminando com a garantia de preço mínimo para a sua produção e, assim, levar o Estado a atingir o topo do ranking nacional como maior pólo produtor e exportador de pescado do Brasil, como resposta natural as potencialidades aquícolas que o estado de Rondônia dispõe.

█ Para que isto ocorra, os organismos municipais, estadual e federal e as entidades não governamentais, tais como a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Rondônia – FEPERO-RO, Colônias de Pescadores, Associações, Sindicatos e Cooperativas do gênero não devem permitam que gestores que não tenham compromissos com estes setores produtivos — que se locupletam com os recursos públicos e/ou privados, em detrimento dos interesses  da população, classe  dos pescadores, dos piscicultores, dos extrativistas, dos micros, pequenos e médios produtores rurais e dos extrativistas que sejam banidos definitivamente destas entidades, em prol do bem estar social dos usuários e de suas famílias, dos mencionados segmentos sociais.

█ Em assim sendo, a atividadese torna sustentável, passando, necessariamente, por todos os demais estágios como a conservação, acondicionamento, conservação, beneficiamento, produção de insumos básicos, (gelo e ração) transporte e comercialização da  safra aquícola e, desta maneira, se podem equacionar as maiores dificuldades que sofrem todos os elos desta corrente da aquicultura, e, com especial atenção, para a piscicultura, que tem que superar sérias dificuldades ligadas diretamente à questão dos impactos ambientais, fruto de manejo inadequado, por falta de Plano de Controle Ambiental – PCA, com qualidade suficiente para mitigar os principais impactos ambientais ao meio ambiente, com sustentabilidade socioeconômica e responsabilidade ambiental.

█ Para suprir a deficiência tecnológica detectada na piscicultura desenvolvida em Rondônia — carência de profissionais da área de engenheiros de pesca, com formação específica para suprir as carências reveladas, com difusão de tecnologia de pesca e tecnologia do pescado suficientes para atender as principais dificuldades dos elos da cadeia produtiva do pescado.

█ Tem-se, também, neste escopo, a preocupação emmitigar os principais impactos ambientais causados por um projeto de piscicultura, em tanques-rede ou em terra firme, principalmente quando os proprietários rurais constroem viveiros de barragens ou fazem desvios de igarapés para construírem viveiros de derivação — e de outros tributários da sub-bacia hidrográfica para abastecer águas para o rebanho bovino — e não sabem que aquela alteração ambiental pode comprometer a nascente e que mais cedo ou mais tarde a fonte de água pode secar e comprometer a sustentabilidade ambiental de suas atividades rurais.

PENSAMENTO DO MÊS

Se todos os atores e gestores de entidades governamentais e não governamentais que atuam, diretamente e indiretamente, com a piscicultura no estado de Rondônia agissem com seriedade e probidade, com certeza esta atividade alcançaria o seu merecido lugar de destaque que sempre mereceu.

Antônio de Almeida Sobrinho.

Fonte: Antônio de Almeida Sobrinho é graduado em Engenharia de Pesca, Pós-Graduação pela FAO em Tecnologia do Pescado, Pós-Graduação pela UNIR-RO em Análise Ambiental na Amazônia Brasileira, Mestrado pela UNIR-RO em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente e Conselheiro de Administração do SESCOOP/OCB-RO, período 2013/2017.