TECNOLOGIA DO PESCADO: A SOLUÇÃO DO PROBLEMA

Trabalhos de Defumação do Pescado desenvolvido na Reserva Extrativista
do Cuniã, através do IBAMA-RO/CNPT e Governo de Rondônia, em 2.000.
 

█ Com o advento da criação e estruturação do novo estado de Rondônia e, consequente, início dos trabalhos de implementação do PESCART – Programa de Extensão Pesqueira, em fase de criação e operacionalização, naquela oportunidade em nível Nacional, sob a responsabilidade da então SUDEPE – Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, em convênio com a ASTER-RO, hoje EMATER-RO.

█ Para atender as necessidades tecnológicas do então Território Federal de Rondônia, nos aspectos de tecnologia pesqueira, aquícola e gerencial e dar um impulso aos trabalhos de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural (e Pesqueira), o então Secretário Executivo da ASTER-RO - Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural - Luiz Carlos Coelho de Menezes esteve em Fortaleza -CE, em companhia de seu então Diretor de Operação José Ferreira Sobrinho, quando foram selecionados, por critério curricular, um contingente de vinte e nove profissionais, em diversas áreas, dentre estas podem-se citar: Engenharia Agronômica, Engenharia de Pesca, Medicina Veterinária, Administração de Empresa, Ciências Econômicas, Pedagogia e outras, recém formados na Universidade Federal do Ceará – UFC.

█ Para a operacionalização do PESCART do Território Federal de Rondônia, nos idos de 1978, uma equipe de cinco (5) profissionais Engenheiros de Pesca, recém graduados, e, num segundo momento, a contratação de mais três (3), com a mesma formação acadêmica, selecionados com os mesmos critérios anteriores, para trabalharem em apoio ao setor pesqueiro artesanal, especificamente na prestação de assistência técnica e extensão pesqueira, junto aos pescadores artesanais e suas famílias, residentes no entorno dos principais rios e tributários da bacia hidrográfica do Estado, precisamente nos rios Madeira, Mamoré e Guaporé e seus principais tributários, e, ao mesmo tempo, dar início aos primeiros passos da implantação da piscicultura, em nível estadual.

█ O baixo nível tecnológico do pescador artesanal da Região Norte do Brasil contribuiu para a escassez do pescado, principalmente no período da entressafra, quando projeções estatísticas informais apontam um desperdício do pescado em torno de 30 a 40% da produção total extrativa proveniente da pesca artesanal, bem superior dos índices que os órgãos oficial anunciam, tendo como justificativas aceitáveis a redução abrupta do nível dos estoques pesqueiros, hoje em estágios de declínio populacional e, portanto, em desequilíbrio ambiental.

█ Nesta oportunidade, o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária – MARA, através da SUDEPE, em convênio com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO e a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, viabilizaram a realização de um Curso de Pós-Graduação (Lato sensu) em Tecnologia do Pescado, em nível de Especialização, no período de 18 de junho a 10 de agosto de 1979, com carga horária de 360 horas/aula, para capacitar profissionais de todo o pais, com professores renomados nesta área de beneficiamento e conservação do pescado, de várias nacionalidades, provenientes do Japão, China, Argentina e Brasil, com ênfase para salga, secagem e defumação de pescado, quando Rondônia foi beneficiada com duas (2) vagas, Engº de Pesca José Wilson Galdino, atuando no município de Guajará- Mirim, e este articulista, lotado na ASTER-RO, em Porto Velho.

█ Dentre os fatores que contribuíram para a redução drástica dos volumes dos estoques pesqueiro no Brasil podem-se citar:
• pesca profissional e amadora predatórias e indiscriminadas;
• deficiência dos trabalhos de fiscalização da pesca, especialmente quando os cardumes estão em migração para efetuarem a reprodução;
• abertura da pesca profissionais quando deveria está fechada para que os cardumes realizem a desova;
• ausência e deficiência de um trabalho de educação ambiental;
• ausência de conscientização ambiental entre os usuários dos recursos pesqueiros;
• autos impactos ambientais ocasionados por atividades hidrelétricas;
• desmatamento indiscriminado, queimadas e assoreamento das margens dos igarapés, de seus tributários e dos rios principais e consequente morte das nascentes;
• atividades de exploração do setor primário, ligadas direta e indiretamente à agricultura de subsistência e a econômica;
• uso de agrotóxico na agricultura, a agroindústria – envolvendo os laticínios, curtumes de peles de animais;
• garimpo mineral, a exemplo do garimpo de extração de ouro, extração de areia, balneários;
• criação de peixe, em sistemas impactantes, com despejos de efluentes sem tratamento químico adequado, diretamente no leito dos mananciais, dentre outros.

█ Fruto do descaso político-administrativo com a questão social, econômica e tecnológica para com as comunidades ribeirinhas, desde os primórdios da história do Brasil, em detrimento do setor pesqueiro artesanal, pescador e sua família, e com toda a população usuária das bacias hidrográficas regionais, carentes de proteína animal.

█ No limiar e início do terceiro milênio, constata-se, com pesar, a baixa qualidade dos produtos pesqueiros — pescado exposto nas bancas das feiras e mercados da Amazônia brasileira para ser comercializado e consumido pela população, resultante de um somatório de falhas técnicas ocorridas em todas as fases do processo produtivo, desde a captura, manuseio, a bordo e em terra, conservação, transporte e comercialização.

█ Durante muito tempo acreditou-se, erroneamente, que os estoques pesqueiros teriam renovações infinitas e que estes jamais seriam dizimados e extintos, especialmente na bacia hidrográfica da região Amazônica, com uma diversidade itiícas com mais de 2.000 de espécies já identificadas pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA, e um volume considerável, suficientes para atender a demanda de pescado do consumo da região, ao se considerar a capacidade reprodutiva de determinadas espécies, reofílicas [peixes de escama, a exemplo do jaraqui, da curimatã, tambaqui, branquinha, cubiu, dentre outras que realizam a migração no sentido contrário à corrente das águas] e os principais bagres, que normalmente fazem a migração, rio a cima, seguindo os densos cardumes para se alimentar.

█ A captura máxima sustentável dos estoques pesqueiros não resistiram aos atuais níveis de esforço de pesca, nos últimos anos, e o que se constatou foi o esperado declínio populacional dos estoques e, consequente, redução abrupta do volume de pescado captura, constatado nos locais de desembarques e de comercialização do pescado, visivelmente comprovado através de indicadores técnicos e biológicos, com o reduzido volume de produção das capturas por unidade de esforço de pesca e a presença constante do surgimento de exemplares jovens, com tamanhos inferiores ao estipulado pela legislação pesqueira ambiental vigente no país e que ainda não atingiram a primeira maturação sexual e, consequentemente, ainda não desovaram.

█ Em uma entrevista recente, veiculada na mídia escrita regional, fomos questionados quanto a nossa ótica: como você dimensiona o potencial aquícola da Região Amazônica? Resposta: A região Norte do Brasil, especialmente os estados do Amazonas e de Rondônia vêm sendo inibidos para a criação de peixes em tanques-rede, através de políticas preservacionistas radicais, sem nenhuma fundamentação científica, por desconhecimento de elementos que poderiam estimular a produção sustentável de peixes em tanques-rede, no formato comunitário e atender as necessidades básicas da demanda de proteína da população que tem o pescado como alimento básico em sua dieta alimentar. Do ponto de vista econômico, na se pode admitir que o estado do Amazonas, detentor da maior bacia hidrográfica do mundo, dependa da produção de pescado do estado de Rondônia, tudo isto por falta de determinação do Ministério da Pesca e Aguicultura – MPA, conjugado com a ausência de planejamento e de diretrizes do Governo Estadual, que tem justificado através de cabaças de bagre o risco da quebra da sustentabilidade ambiental dos estoques pesqueiros da Região.
█ Vejam o descalabro a que Rondônia chegou, no tocante à política e diretrizes da atividade da piscicultura: o mesmo cabeça de bagre [quando eu falo em cabeça de bagre é chamando este profissional de cabeça dura, teimoso] é um grande amigo nosso, é um profissional de alto nível tecnológico e está vindo periodicamente em Rondônia prestar consultoria, orientar como fazer para não produzir peixe, a exemplo do que conseguiu fazer com o estado do Amazonas.

█ Enquanto a China não dispõe da metade do potencial aquícola [menos da metade da quantidade de água] que tem o estado do Amazonas, e vem ocupando seguidamente, nos últimos anos, o título de campeão mundial em produção de pescado — o 1º lugar no ranking mundo entre os países produtores de pescado, com uma produção anual oscilando em torno de 43,3 milhões de toneladas de pescado/ano, enquanto o Brasil produz — com números supostamente maquiados — apenas 1,0 milhão de toneladas de pescado, na safra 2012/2013, e importa pescado mais do que produz e recebeu recentemente o vergonhoso título de pais campeão e o de maior importador de pescado da América Latina, enquanto o estado do Amazonas não produz pescado sequer para atender o consumo de sua população.

█ Vejam o tamanho do paradox: o estado do Amazonas importa em torno de 90% da produção de pescado do estado de Rondônia e por volta de 40% da produção de pescado do vizinho estado de Roraima, tudo isto porque o cabeça de bagre está emperrando a utilização da criação de peixes em tanques-rede, nos últimos 11 anos do governo do Partido dos Trabalhadores (PT), contrariando a própria Legislação Pesqueira — o Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Decreto genuinamente filho de Rondônia, formatado durante a operacionalização do Projeto Unidades Produtivas Comunitárias para Criação de Tambaqui no Estado de Rondônia, no município de Candeias do Jamari, até então considerado como a maior obra social do governo do PT e de todos os períodos e de todos os ex-presidentes da República Federativa do Brasil.

█ Na qualidade de Conselheiro Administrativo do SESCOOP/OCB-RO, período 2013/2017, temos acompanhado o nosso presidente Salatiel Rodrigues de Souza, Presidente do Sistema OCB/SESCOOP-RO, nos mais recentes FÓRUM’s e Eventos do Cooperativismo, em níveis Estadual, Regionais e Nacional, tanto em diversos municípios do estado de Rondônia — em Porto Velho, Ji-Paraná e Cacoal; em Brasília, quando da realização do Fórum Nacional; do Fórum Regional em Manaus-AM e do Fórum Regional de Rio Branco-AC e, neste último, realizado em outubro de 2013 — quando foram inseridos no Relatório Final as seguintes Propostas, com participação do estado de Rondônia, para serem apreciadas e implementadas pelo Sistema OCB/SESCOP Nacional: 1. Proposta de Elaboração e de Criação de uma Linha de Qualificação Técnica para a Pesca Artesanal e para a Piscicultura da Região Norte do Brasil; 2. Desburocratização da gestão e operacionalização dos Recursos Financeiros do Plano Safra 2013/2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, através da participação do SESCOOP/OCB, em nível de Região Norte do Brasil.

█ Dentre os profissionais contratados naquela primeira leva, mencionado no início desta matéria, se podem citar: Francisco Dermeval Pedrosa Martins (engº de pesca – voltou para o Ceará); José Wilson Galdino (engº de pesca – voltou para o Ceará); Antônio de Almeida Sobrinho (engº de pesca); José Elano Rocha de Medeiros (engº de pesca – voltou para o Ceará); Eliezer Rocha de Medeiros (engº agrônomo - voltou para o Ceará); Silvernani César dos Santos (engº agrônomo- ex-Dep. Estadual, em 4 legislaturas, e ex-Deputado Federal); Haroldo Augusto Carvalho Santos (engº agrônomo, ex-Dep. Estadual em 3 legislaturas); Antônio Edson da Silva Saldanha (engº agrônomo – falecido em acidente de veículo em Vilhena-RO); Genésio Souza Lima Filho (engº agrônomo –falecido em acidente de veículo, em Porto Velho-RO), Carlos Germano de Melo Pontes (engº agrônomo – voltou para o Ceará); José Leôncio Melo de Andrade (Economista – Voltou para o Ceará); Marvel Pelúcio Falcão (engº agrônomo, ex-Dep. Estadual, voltou para o Ceará); Antônio Gonçalves Dias [A.D. Dias] - (Falecido em Porto Velho) e tantos outros, todos meus grandes amigos de tantas lutas e de muitas conquistas e avanços em prol do desenvolvimento e consolidação do estado de Rondônia.

Tenham uma boa leitura e uma ótima reflexão.

Para contrapor as nossas posições, o (a) eleitor (a) ou o (a) leitor (a) pode utilizar os seguintes contatos:

E-mail: almeidaengenheiro@yahoo.com.br

Celular: (69) 8111-9492 e (69) 9919-8610

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Antônio de Almeida Sobrinho é graduado em Engenharia de Pesca, com Pós-Graduação em Tecnologia do Pescado pela FAO/UFRPE, com Pós-Graduação em Análise Ambiental na Amazônia Brasileira, Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente e Conselheiro Administrativo do Sistema SESCOOP/OCB-RO, 2013/2017.