TRF X OAB: Façam suas apostas

█ Falar sobre a competência e atribuições da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB é um assunto muito delicado e requer um bom conhecimento de causa. Neste sentido, consideramos um tema muito complexo e muito arriscado. Como comecei a falar, vou arriscar um palpite e fazer um breve comentário acerca do tema: “a polêmica decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Nordeste), que considerou o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, inconstitucional, desnecessário e determinando que os bacharéis sejam reconhecidos pela OAB, com carteira e tudo mais, e podendo exercer a advocacia.”
 

█ Em conformidade com as estatísticas da OAB, em 2010, um total de 105.315 candidatos se inscreveram para o exame da ordem, sendo 47 mil aprovados para a segunda fase e, destes, somente 12.614 (12%) foram aprovados, e dos 92.701 reprovados, 22 mil candidatos apresentaram recursos e questionam o resultado da prova.  
 

█ Para o presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante, a ordem estará entrando com tantos recursos quanto forem necessários para atacar a liminar, do magistrado Vladimir Souza Carvalho, do TRF, enquanto este último justifica a sua decisão ao afirma que "a aplicação do exame fere o princípio da isonomia -- já que é a única profissão em que o detentor do diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou do bacharel em Direito necessita se submeter a um exame para exercê-la".
 

█ Com uma simples pergunta, o prezado leitor pode tirar suas conclusões: será que estes 92.701 bacharéis que não passaram na prova da OAB estarão devidamente preparados para atuarem como advogados?
 

█ Para a compreensão do prezado leitor, esta polêmica toda em torno da inconstitucionalidade ou não da cobrança da OAB para que todo estudante que termine o Curso de Direito possa exercer a profissão como Bacharel em Direito, participe e seja aprovado no exame da ordem, é porque a OAB se antecipou perante aos demais cursos superiores e regularizou esta obrigatoriedade, primando, obviamente, pela qualidade dos serviços prestados à sociedade e para poupar a própria pele do recém-diplomado, considerando o baixo nível de preparação do ensino superior do Brasil.
 

█ O bom senso sempre predomina em casos semelhantes e, não tenho nenhuma dúvida de que, neste exato momento juristas de todo o País devam estar se questionando e afirmando que houve precipitação por parte do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Nordeste), e que esta liminar, com caráter de decisão — dependendo do grau de importância que ela representa para a sociedade — tende a atingir ao máximo da incongruência jurídica e poderá ser considerada esdrúxula e inconstitucional, mesmo contrariando os recursos de 22 mil recém-graduados e que não obtiveram aprovação na prova da OAB.
 

█ Acredito que o prezado leitor esteja se perguntando por que com tantos assuntos polêmicos para se discutir eu escolhi logo este assunto da liminar do TRF para fazer este comentário, no âmbito de conhecimentos jurídicos, com uma questão tão complexa e delicada, se a minha profissão não chega nem a tangenciar este tema.
 

█ Eu posso responder com poucas palavras: há tempos atrás, fui estudante do Curso de Direito e tenho um filho que se tornou Bacharel em Direito e que para ser aprovado com uma das melhores notas da prova da OAB/RO, em 2009, teve que estudar muito, ‘queimar pestanas’, como falamos lá no Ceará, mesmo sabendo que fez a sua graduação com excelentes notas e, mesmo assim, este afirma que a prova da OAB é de suma importância para o aprimoramento e o bom desempenho do profissional Bacharel em Direito que queira ser respeitado durante o exercício de sua profissão como advogado.
 

█ Por estas e outras, se podem afirmar que a OAB, seccional de Rondônia, tendo como presidente o competente advogado Hélio Vieira, em seu segundo mandato, tem realizado exame da ordem, com várias edições, e sendo reconhecido como provas bem elaboradas e umas das mais difíceis, em nível nacional, sendo, portanto, estes exames elogiados por muitos e reconhecidos pela maioria que estuda. Quem estuda não tem motivos para protestar e nem do que reclamar sobre este tema.
 

 █ Não resta nenhuma dúvida que este trabalho que vem sendo realizado pela OAB/RO quando tem proporcionado resultados positivos para toda a sociedade — que vem recebendo benefícios diretos — com a melhoria do nível jurídico, através da complementação de conhecimentos jurídicos e, assim, contribuindo substancialmente com esta modalidade de serviços. Parabéns Hélio Vieira. Parabéns.
 

█ Ainda quanto à repercussão da Coluna Espinha na Garganta bem recente, sob o título: BRASIL: TEM CORES COM FOME, o Delegado Regional Adjunto da Região Norte, Mestre Maçom Osvaldo Morales, (GONAB/RO - Glória do Ocidente do Brasil) nos encaminhou o seguinte e-mail:
 

Nobre e amado Irmão Almeida. O Irmão sentiu na pele o quanto o ser humano é ingrato. Somente valoriza o momento e aquele que lhe deu o peixe. Porque o cidadão é por demais preguiçoso, é muito difícil  para ele pegar a vara e pescar. Se ele tem o despautério de jogar fora o peixe que recebe de graça. Imagine então se lhe derem a vara. Com certeza ele irá proferir um palavrão. Mas há aqueles espertos que consequem tirar proveito dessa situação. E nosso rico país continuará no DEUS dará.
 

Mas até quando?  Quando muitos Almeidas da vida tiverem a coragem de fazer o que o Irmão está fazendo. Vá em frente e não desamine. Sempre haverá  oportunidade de contestar, sugerir e apresentar soluções.
 

O Irmão sempre terá nosso modesto apoio. Um forte abraço fraternal. 
Irmão Morales.  (69) 9245-0404.
 

█ Aviso aos produtores rurais e piscicultores: Muito cuidado com os falsos profissionais que hoje estão trabalhando ilegalmente e alguns se intitulando como Engenheiro de Pesca e que isto se constitui como exercício ilegal da profissão.
 

Muito cuidado, estes pseudos profissionais são quase sempre, aparentemente, bem preparados, boa conversa e se mostram muitos responsáveis.
 

Procure descobrir se estes profissionais são funcionários públicos e se ocupam cargos nos governos municipal ou estadual ou federal e se estiverem cobrando dinheiro para prestar consultoria técnica ou pedindo propinas por quaisquer serviços, no âmbito da PISCICULTURA, isto é caso de Polícia. Faça denúncia para a Polícia ou para o Ministério Público — que isto é crime e dá cadeia.

                 Tenham uma boa leitura e uma ótima reflexão.

Para contrapor as nossas posições, o (a) eleitor (a) ou o (a) leitor (a) pode utilizar os seguintes contatos:  E-mail: almeidaengenheiro@yahoo.com.br    -  Celular: (69) 8111-9492 e (69) 8446-1730                  

       ________________________________________________________________

Antônio de Almeida Sobrinho é graduado em Engenharia de Pesca, com Pós-Graduação em Análise Ambiental na Amazônia Brasileira, Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente e Presidente da COOMAPEIXE – Cooperativa Mista e Aquícola do Estado de Rondônia.