Uma medida que poderia ser definitivamente profilática está sendo usada seletivamente, segundo denúncias partidas do Senado, como instrumento de coação ou chantagem. Magistrados considerados “inimigos do poder” e somente eles - correm o sério risco de experimentar, em breve, o peso da vingança. O Banco Central já tem autorização para repassar à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ informações, até então protegidas sob sigilo bancário, sobre transferências ao exterior de altas somas em dinheiro feita por juízes e servidores do Judiciário. Os investigados pelo CNJ já estudam como barrar, judicialmente, o envio de tais dados para a corregedoria.
A informação foi confirmada por Jorge Serrão, no blog Alerta Total. O BC do B começou a levantar como o pessoal da Justiça envia dinheiro para fora do Brasil. A burocracia analisa as transferências internacionais, feitas em reais, pelas antigas contas CC5 e passa um pente fino nos gastos dos juízes com cartões de crédito internacionais. As Declarações de Manutenção de Ativos no Exterior (DCBEs) também servirão de elemento para a Corregedoria do CNJ tentar relacionar uma evolução patrimonial injustificada de magistrados e servidores com altas somas em dinheiro guardadas fora do Brasil.
Tais informações, em tese, “não serão levadas ao público”. Ficarão sob a guarda da corregedoria do CNJ. Esta é a base teórica sobre a qual a assessoria jurídica do Banco Central vai liberar as informações que até então faziam parte de uma caixa preta. As associações representativas dos magistrados já tentam barrar no Supremo Tribunal Federal, desde agosto, que tais dados saiam do BC do B para o CNJ. Mas como o Banco Central do Brasil está longe de ser uma instituição independente, na prática, o sigilo monetário dos magistrados e servidores do Judiciário acaba quebrado.
A mesma coisa pode ocorrer com dados da Receita Federal, gerando também uma quebra de sigilo fiscal. Assim, a máquina governamental fica a serviço de uma ação contra magistrados sob investigação – o que pode ser justo ou injusto. O risco é que a turma do governo do crime organizado se aproveite de uma situação institucional para promover um rigor seletivo contra aqueles considerados adversários ou inimigos.
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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