Elton Assis*
No momento em que as autoridades se dedicam a discussões etéreas e rarefeitas sobre ideologias ultrapassadas de direita ou esquerda, a OAB mais uma vez ocupa seu papel histórico em defesa da democracia e da busca, através dela - e dentro do mais rigoroso respeito à constituição, às leis e ao estado democrático de direito - de soluções eficazes para o país. O desvio das atenções do público para um debate fútil, incoerente e anódino que apenas divide o Brasil em correntes antagônicas, certamente com a mira assestada nas eleições de 2018, conduz o país ao momento atual de absoluta perplexidade. Um dito popular lança luz sobre a situação: "Na casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão". Substitua-se "pão" por respeito às leis e teremos um retrato absolutamente claro no Brasil de agora.
Justamente nesse cenário conturbado a o OAB reúne a advocacia brasileira na XXIII Conferência Nacional para debater entre os dias 27 e 30 deste mês. O trema central é "Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. O encontro será realizado em uma área de 60 mil metros quadrados no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo. Para situar com clareza a importância do evento, no qual a OAB reafirma a solidez institucional de que desfruta junto à opinião pública justamente pela fidelidade irrestrita aos princípios constitucionais e democráticos, basta lembrar que foi em um encontro como o que agora se realiza que o então presidente Ernesto Geisel anunciou a assinatura da lei de anistia. Foi na VII Conferência Nacional da OAB, realizada em Curitiba, em 1978. Raymundo Faoro, então presidente nacional da Ordem, recebeu, do senador Petrônio Portela e do ministro Rafael Mayer, comunicado do general Ernesto Geisel que confirmava sua intenção de decretar a Lei de Anistia, como pedia a OAB.
Também por isso o nome de Raymundo Faoro, falecido em 2003, foi escolhido à unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB como patrono nacional do encontro, por personificar a conjuminância de princípios de que a sociedade necessita, a nação espera e o momento exige: serenidade, seriedade, responsabilidade e respeito. Personalidade indiscutivelmente icônica, Raimundo Faoro simboliza, por seu trabalho - referência do estudo do Direito - exatamente tudo aquilo que de melhor a OAB tem historicamente oferecido à sociedade brasileira em toda a sua profícua e proficiente existência: defesa intransigente da constituição, da liberdade, da democracia e do pleno acesso à justiça.
É oportuno salientar, nesse sentido, o que disse o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, no Rio Grande do Sul: "Moral não tem lado, tem princípios. Precisamos de um combate implacável à corrupção em todos os níveis. E precisamos fazer isso de acordo com os termos da Lei. Não há democracia sem política, não há política sem políticos, o que nós precisamos é de homens públicos responsáveis que hajam de maneira que representem o voto que cada um recebeu. A maior arma que nós temos contra a corrupção é o poder e o respeito da Lei. A dicotomia posta entre direita e esquerda não nos levará a lugar algum. Justiça é nos termos da Lei, seja para quem for”.
Será também realizado, durante a Conferência Nacional da Advocacia, o Encontro Nacional dos Ouvidores do Sistema OAB, que contará com palestras do Diretor Tesoureiro do Conselho Federal, Antônio Oneildo Ferreira, do membro honorário vitalício, Cezar Britto e do Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Edson Vismona. O tema central é "Papel institucional da Ouvidoria: atribuições e finalidades. A abertura está programada para às 14h30m do dia 28 com as considerações deste ouvidor nacional e dos ouvidores adjuntos, Alexandre Dantas e Arnaldo de Araújo Guimarães. Em seguida, virão as palestras, manifestações dos ouvidores e debates até o encerramento, programado para às 18:00 horas.
*Elton Assis é Conselheiro Federal e Ouvidor Nacional da OAB
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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