Que ninguém se iluda. Não há a menor chance da demissão em massa dos servidores comissionados da Assembleia significar o início de alguma ação moralizadora por parte do presidente Hermínio Coelho. Ao contrário, significa apenas mais uma estratégia para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal: o limite legal da folha de pagamentos já foi ultrapassado ali há muito tempo. Tanto que as demissões promovidas há alguns dias nem passaram perto da solução. E a rescisão desse povo todo vai custar em torno de R$ 10 milhões, mas os gabinetes já estão alertando os demitidos que ninguém vai receber. Caso queiram ser novamente contratados, todos têm que "assinar aqui". Não estou pensando mal de suas excelências, mas essa grana toda, dividida por 24 daria R$ 416 mil e uma dízima.
O que pretendem agora os mentores da estratégia é contratar novamente todos os demitidos, já na próxima semana, com algumas substituições para aproveitar a oportunidade desse “freio de arrumação” – aquela brecada que o motorista do caminhão aplica para acomodar melhor as abóboras na carroceria. Pois é. Os salários dos novos contratados serão reduzidos à metade dos atuais e complementados com penduricalhos como ajuda disso ou daquilo para recomposição dos ganhos sem ferir a legislação. Simples assim.
O que não será assim tão simples será justificar essa multidão de comissionados a serviço daquele poder. Imaginava-se que no início do ano a Assembleia mantivesse quase 1500 comissionados e apenas 470 servidores estatutários. Comprovou-se agora que o número era muito maior, já que mais de 300 comissionados foram anteriormente demitidos. É um momento bastante oportuno para o Ministério Público do Trabalho entrar em campo e moralizar efetivamente a situação.
Aeromovel pode ser solução
para o trânsito em Porto Velho
Quem disse que não existe solução para o trânsito de Porto Velho? Um excelente exemplo deve começar a operar ainda neste semestre em Porto Alegre. É o Aeromovel, cuja inauguração está prevista para o primeiro semestre deste ano, com um custo total de R$ 33,8 milhões. A ideia é levar média de 10 mil passageiros/dia da estação Aeroporto do metrô até ao Terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, trecho de um quilômetro que inferniza a vida de quem é obrigado a fazer o trajeto arrastando a bagagem.
Se entre as autoridades do estado e do município houver alguém capaz de não ficar retido em escada rolante quando acaba a energia, estará aí uma solução a ser avaliada. Basta considerar quantos servidores serão obrigados a enfrentar diariamente o trânsito em direção ao trabalho no governo estadual, Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Um estudo sério poderia identificar a origem dessa demanda e direcionar a conexão com um terminal urbano ou áreas de estacionamento mais próximas ao destino. Se multiplicado por dez o custo de um quilômetro do Aeroporto de Porto Alegre e considerar que não serão necessárias desapropriações e que existe aqui energia de sobra, poderiam ser construídos dez quilômetros de Aeromovel por algo em torno de R$ 300 milhões, sem roubalheira, claro. Quanto à manutenção, até a comercialização de publicidade nos vagões pode cobrir os custos, com vantagens.
O empreendimento de Porto Alegre é a primeira utilização comercial do Aeromovel no mundo, é totalmente desenvolvido no Brasil e usa tecnologia 100% nacional. Os veículos suspensos, movidos a ar, permitirão integração e acesso rápido e direto dos usuários ao terminal aeroportuário. O trajeto de 998m, com duas estações de embarque, será percorrido em 90 segundos. A linha contará com dois veículos - um com capacidade para 150 passageiros, outro para 300 -, que estarão em funcionamento conforme a demanda do período.
E MAIS:
1 - Assembleia extingue 14º e 15º salários de deputados no Rio Grande do Sul. Por aqui, porém, como o que existe é apenas uma singela “Ajuda de Custo”, paga em duas etapas, claro que exatamente cada uma delas com o dobro do que cada deputado recebe mensalmente no contracheque. Mas como nada mais foi dito nem perguntado, nosso legislativo recolheu-se a um inocente silêncio, esperando a poeira baixar.
2 – Lula não perde o hábito de fazer piada para animar seus discursos. Agora mesmo saiu-se com outra. Disse que o financiamento privado das campanhas eleitorais deve ser proibido e considerado crime inafiançável. Sobre o que aconteceu tanto com suas próprias campanhas como na de Dilma, nada falou. Afinal, a lei não pode retroagir para prejudicar, não é mesmo?
3 – Confronto – O comparecimento da secretária de Educação, Izabel de Fátima Luz, à Assembleia, atendendo à convocação dos deputados, recebeu tratamento de confronto da parte do governo. Descontada a nobreza do ato, a mobilização exibida ontem repercute negativamente para o governo. É de se esperar que a secretária tenha preparo necessário para enfrentar os parlamentares.
4 – Descuido – Pelo visto, Isabel Luz não presta atenção aos discursos do governador. Era só ouvi-los para saber o que o que o estado vem fazendo para solucionar os problemas de sua pasta. Não precisaria, então, esquivar-se às perguntas, classificando-as de “subjetivas”.
5 – Cooperação – A julgar pelo comparecimento à audiência, os secretários estão cooperando demais uns com os outros e de menos com o governo e com o estado. Seria muito mais produtiva a utilização de tanta solidariedade e, pelo visto, tempo de sobra, para uma visita às escolas no estilo mutirão. Seria possível identificar eventuais problemas e propor soluções. Isso, sim, seria cooperação.
6 – Aparato – Além de uma multidão de servidores comissionados, conforme noticiado, “estavam presentes para aplaudir e apoiar Isabel Luz o chefe da Casa Civil, Marco Antônio, o subchefe Edvaldo Soares, o diretor geral do DER e do Deosp, Lúcio Mosquini; a secretária de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Nancy Rodrigues; a secretária da Paz, Penha Simão; de Planejamento, George Braga; da CGAG, Florisvaldo Alves; da Casa Militar, major Gualberto, entre outros secretários e assessores do primeiro escalão”.
7 – Defesa – De quem partiu a idéia de reunir tanto apoio à secretária é outro aspecto a ser considerado. Imagino que a recomendação deva ter partido do próprio Confúcio ou de alguém muito influente, já que amor não é exatamente o que a maioria dos colegas sentem em relação à titular da Seduc. Arrogante, mal educada e truculenta são alguns dos adjetivos usados quando se referem a ela. Outros epítetos, muito mais graves, são citados, mas prudentemente prefiro não comentar.
8 – Piada – Com tanta gente importante do governo presente à audiência, cabe até a pergunta feita aos filhos pelo turco moribundo da piada: “E quem fica cuida de loja?” A verdade é que foi mais uma ação destrambelhada dos deputados que acabou fortalecendo sua posição e lhe assegurando uma sobrevida na titularidade da Seduc. Substituí-la agora equivaleria a entregar as rédeas do governo aos parlamentares.
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
