Depois da batalha na CPI dos Portos, governo corre
para aprovar MPs no Congresso antes do feriado:
ENERGIA PODE VOLTAR A SUBIR 20%
O risco tem a ver com o prazo de validade de oito medidas provisórias, que "caducam" logo após o feriado. Um problema é que foram contingenciados R$ 17 bi de emendas parlamentares, o que não deixa exatamente felizes os nobres parlamentares. Outro: depois dos portos, Renan Calheiros prometeu não colocar em votação qualquer MP que chegue ao Senado com menos de sete dias para votação.
Depois da Medida Provisória dos Portos, o governo Dilma Rousseff terá de fazer nos próximos dias um esforço para conseguir a aprovação de oito medidas provisórias antes de elas perderem a validade. Às vésperas do feriado de Corpus Christi, o maior empenho volta-se para a aprovação de duas medidas com elevado apelo popular. O temor do Planalto é que, mesmo se forem aprovadas na Câmara, não há garantia de que serão apreciadas a tempo no Senado.
As MPs perdem a validade na segunda-feira, dia 3. Desse pacote, quatro vão caducar e duas devem ser votadas em tempo hábil no Senado, segundo fontes. As duas restantes asseguram o corte na conta de luz, prometido por Dilma, e beneficiam a construção civil e o varejo com corte de impostos na folha de salários. Nos dois casos, ainda precisam passar por Câmara e Senado. Líderes governistas correm contra o relógio para salvá-las e os peemedebistas prometem, agora, que vão agir como aliados. Com o feriado abreviando a semana e comprometendo o quórum, as chances de aprovação vão até quarta-feira. Para votá-las, os líderes governistas terão de convencer a oposição e parte da base aliada. Mas há outra rebelião: alguns partidos exigem que, antes seja apreciado um projeto que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS dos demitidos por justa causa.
O Planalto opõe-se ao projeto, porque o fim da cobrança retiraria R$ 3 bilhões dos cofres da União. Por isso, acionou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que tente adiar a análise da proposta. Só analisamos as medidas provisórias se votarmos o fim da multa adicional do FGTS, disse o líder da oposição, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Se ele adiar essa votação, vai mostrar que o Congresso não passa mesmo de um puxadinho do Planalto, criticou. Também querem o fim da multa adicional o PSB, o PSD, o PTB e o PSC. Se a apreciação da proposta for adiada, a oposição vai obstruir as MPs, acrescentou Leitão.
Os dois focos de preocupação do governo na Câmara são MPs baixadas por Dilma para estimular a economia e reduzir custos. A da conta de luz permite a transferência de recursos de um fundo setorial para o pagamento das usinas térmicas. Sem isso, seria praticamente anulado o desconto na conta de luz. Ela é tão importante que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, telefonou a aliados no fim de semana pedindo empenho na aprovação. Se aprovadas hoje, 28, as MPs chegam ao Senado menos de 24 horas antes do feriado. Nesse contexto, colocam em xeque a promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que não analisaria MPs com menos de sete dias de prazo.
Oito Medidas Provisórias perdem a validade depois do feriado: a MP-597, que isenta do IRPF participação em lucro de até R$ 6 mil; a MP-598, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2012 para órgãos e empresas estatais; a MP-599, que cria dois fundos relacionados à reforma do ICMS; a MP-600, que amplia o limite operacional da Caixa e trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste; a MP-601, que prorroga crédito a exportadores e desonera folha de pagamentos da construção e do varejo; a MP-603, que dá socorro financeiro aos agricultores do Nordeste atingidos pela seca; a MP-604, que abre crédito para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional e a MP-605, que garante a redução de 20% nas tarifas de energia elétrica. (UAI)
Assembleia “colabora” com a UNALE: R$ 86,5 mil por ano
A farra dos deputados e assessores em Recife está explicada no próprio Diário Oficial da Assembleia, que registrou a assinatura de um “Termo de Cooperação” com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE que custou ao inesgotável caixa do legislativo a bagatela de R$ 86.581,44 pelo período de um ano, o que indica amplas possibilidades de novas viagens turísticas.
O acordo assinado por Hermínio Coelho coincidentemente no dia 1º de abril não deixa por menos: em caso de dúvidas, fica eleito o foro de Brasília, com renúncia de qualquer outro, ainda que privilegiados, para dirimi-las. O ilustre parlamentar parece já ter há tempos um “plano B” para seu futuro político, caso não consiga fazer Moreira Mendes expulsá-lo do PSD. Está costurando contatos fora do estado para, quem sabe, facilitar sua vida caso consiga uma vaga na Câmara dos Deputados.
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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