Pescadores querem R$ 100 milhões

Já condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 21 milhões pela desapropriação de área atingida pelo lago, a Santo Antônio Energia tem mais trabalho para seus advogados. É que a Colônia de Pescadores entrou com um pedido de indenização superior a R$ 100 milhões pelo desaparecimento dos peixes do rio Madeira, resultado segundo os pescadores de desastre ambiental provocado pela barragem.

Vai ser difícil, contudo, convencer o Judiciário, já que há muitos anos os peixes vêm desaparecendo em decorrência da pesca predatória, que permanece até hoje. Basta uma olhada nas peixarias para encontrar pirarara de pouco mais de 60 centímetros, um filhote, à venda. Outra culpa da barragem, objeto da reclamação dos pescadores é o bloqueio da passagem dos peixes rio acima para a desova. Também não procede, pelo menos em relação à barragem de Santo Antônio, onde o sistema de acesso dos peixes funciona bem e está sendo aprimorado.

Não se pode dizer o mesmo em relação à barragem de Jirau, onde oi adotado um sistema diferente de Santo Antônio onde as corredeiras foram artificialmente reproduzidas com sucesso. Em Jirau o sistema utiliza motores para abastecer a passagem. O problema é que o sistema não pode operar 24 horas. A alternativa tem sido capturar os peixes e transportá-los em caçambas para além da barragem, o que é óbvio que não vai funcionar.

Mas em relação a Santo Antônio é claro que os peixes não desapareceram, como ficou comprovado pela grande mortandade ocorrida nos testes da 20ª turbina. Não sou especialista no assunto, mas imagino que como os peixes continuam subindo pelo canal de Santo Antônio e não podem prosseguir viagem pelo bloqueio em Jirau, o que vai acontecer será a desova ali mesmo, elevando bastante a piscosidade do lago.

O grande problema, que pode inclusive favorecer os reclamantes no Judiciário é o desprezo olímpico das usinas em relação à comunidade rondoniense. Os consórcios parecem não ligar a mínima para o que está acontecendo, talvez convencidos de que o montante já investido em Porto Velho a título de compensação pelos impactos de vizinhança já está de bom tamanho e agora o problema é da cidade.

Não é por aí. É preciso um trabalho consistente de aproximação, inclusive para converter os recursos até agora não utilizados de compensação ambiental em ações mitigadoras dos impactos causados aos ribeirinhos pelos efeitos do desequilíbrio hidrossedimentológico provocado pelas barragens. A legislação determina a aplicação dos recursos nas reservas ecológicas por administração do Ibama, que pode tirar o dinheiro daqui e aplicar em Roraima, por exemplo. Nossos parlamentares precisam agir para impedir isso. Afinal, as eleições estão aí.

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Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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