- No Brasil quem não é canalha na véspera é canalha no dia seguinte.
- Há homens que, por dinheiro, são capazes até de uma boa ação.
As frases,recolhidas aleatoriamente no imenso manancial de Nélson Rodrigues, prestam-se a emoldurar o desalento de tantos leitores com o dia seguinte – que, segundo Hélio Fernandes, sempre consegue ser um pouquinho pior do que a véspera – à aprovação dos tais embargos infringentes pelo Supremo Tribunal Federal.
De qualquerforma, a situação não é de total desesperança para a população, que queria ver imediatamente na cadeia os réus do mensalão, até para esgotar o assunto e ceder a vez para o próximo escândalo da fila, que parece ser o desvio de mais de R$ 400 milhões do Ministério do Trabalho. Mas também não e hora de comemorações precipitadas do governo e do partido dos mensaleiros.
Para começar, foi sorteado para relator dos embargos o ministro Luiz Fux, que votou contra sua aceitação e foi um dos mais duros no julgamento do mensalão. Depois, porque já começa a tomar corpo no STF a ideia de que, suprimidas as condenações por formação de quadrilha, que terão novo julgamento, todas as demais penas comecem a ser cumpridas imediatamente após a publicação do acórdão desta primeira etapa. Com isso Zé Dirceu, por exemplo, já começaria a dormir na cadeia, o que não deixa de ser um alento para a indignação geral. Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes já se declararam favoráveis à medida. E até o autor do voto de Minerva favorável aos embargos, ministro Celso Melo, não poderá de se esquivar de apoiá-la.
Ministro já chegou infringindo
Nessevai-e-vem, merecem atenção as palavras do ministro Luiz Roberto Barroso, na discussão com Marco Aurélio Mello:“Eu então, infelizmente, não fui capaz de convencer Vossa Excelência, embora eu esteja convencido do acerto da minha posição. Feita a ressalva, que me parece pertinente em uma matéria complexa como essa, a verdade tampouco parece ter dono. Mas gostaria de dizer, em defesa do meu ponto de vista e sem demérito de nenhum ponto de vista, que eu, nesta vida, neste caso e em outros, como em quase tudo que faço na vida, faço o que acho certo, independentemente da repercussão...”
A declaraçãodo ministro passa a ter um significado mais lógico e fazer mais sentido quando confrontada com a comprovação de que o escritório de advocacia Luiz Roberto Barroso e Associados foi brindado pelo governo federal com um contrato de consultoria IN-011-3-0103, no valor de R$ 2 milhões e 50 mil - com direito a dispensa de licitação publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de agosto. Pois não?
Ainda sobreo voto de Gilmar Mendes, o articulista Augusto Nunes disse que “Ao invés de socorrer o estado de direito, o mais antigo ministro do STF estendeu a mão aos quadrilheiros”. Ele comentou o assunto começando por citar uma declaração do ministro: “Da maneira que está sendo veiculado, dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”.
E disse que“ao votar pelo acolhimento dos votos infringentes, o decano do Supremo Tribunal Federal caprichou na pose de quem não está inocentando ninguém. Mas tornou inevitável a absolvição, daqui a alguns meses, de todos os mensaleiros condenados pelo crime de formação de quadrilha. Ao contrário dos que votaram pela condenação, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Rosa Weber não conseguiram enxergar uma quadrilha onde Celso de Mello, em agosto de 2012, viu o mais descarado bando de quadrilheiros que já contemplara em 43 anos nos tribunais.
Poderia ter sido e não foi
Mas o mesmoCelso de Mello, como se constatou, também acha que todo réu absolvido por quatro ministros do STF pode valer-se do embargo infringente para ser julgado de novo. Julgado e, no caso, inocentado por um Supremo espertamente modificado pela incorporação de duas togas escaladas para socorrer companheiros em apuros. Com a chegada de Teori Zavaschi e Roberto Barroso, os quatro viraram seis e a minoria virou maioria. Assim, é mera questão de tempo o parto oficial do mais recente monstrengo jurídico do Brasil lulopetista: o bandoleiro sem bando.
Segundo osministros da defesa, os quadrilheiros do mensalão não formaram uma quadrilha. Como não houve quadrilha, tampouco existiu um chefe. José Dirceu, portanto, será oficialmente exonerado do cargo que exerceu enquanto chefiava a Casa Civil do governo Lula. Embora condenado por corrupção ativa (sem direito a embargo infringente), o guerrilheiro de festim sabe que acabou de livrar-se da prisão em regime fechado. Na hipótese menos branda, passará alguns meses dormindo na cadeia (e pecando em paz durante o dia).
Ao prorrogara velharia com nome de produto de limpeza, Celso de Mello decidiu que os votos de quatro ministros valem mais que a opinião de 70% dos brasileiros que sonharam com o começo do fim da corrupção impune. Para proteger um zumbi regimental, deixou a nação exposta aos inimigos do Estado de Direito. Se tivesse socorrido a democracia ameaçada, Celso de Mello mereceria ser nome de praças e avenidas em todo o país. Por ter estendido a mão aos criminosos, talvez tenha perdido até a chance de ser nome de rua em Tatuí, a cidade paulista onde nasceu, cresceu e vai desfrutar da melancólica aposentadoria reservada a todo aquele que poderia ter sido e não foi.
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
