O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia – Sindler, Raimundo Façanha publica hoje, nos jornais impressos, nota oficial que tenta transferir para o governo do estado a responsabilidade pelo verdadeiro ninho de marajás embutido no texto final do PCCR felizmente vetado por Confúcio. Tio do “amado” Beto Baba e pessoa da mais estrita confiança de Hermínio Coelho, Façanha desconhece descaradamente a recomendação do Tribunal de Contas, que advertiu o legislativo sobre o perigo de superação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal mesmo com a atual folha de pagamentos. Ele insiste em dizer que o governo interviu de forma inconstitucional na independência do poder legislativo ao vetar o projeto, o que certamente não teria ocorrido, segundo seu “brilhante” raciocínio, se a tivesse sancionado.
Lamento ser obrigado a contestar a argumentação que Raimundo Façanha produz, até porque já fui advertido de que serei por ele cobrado em processo judicial. Mas ele provoca. Não sei se para se postar com valentia ao lado de Hermínio e do sobrinho Baba ou em uma até arriscada procura pelos holofotes da mídia. Em um momento eu diria “atípico” como este, em que a Operação Apocalipse continua escarafunchando cada centímetro dos documentos da Assembleia, certamente não é uma atitude recomendável. Se o que pretende é preservar o cargo, pode esquecer: os servidores, desde os mais humildes, sabem que ele trapaceou, ou, pelo menos, sabia da trapaça embutida no PCCR e calou-se, traindo o que foi aprovado em assembleia geral do sindicato.
O eminente pelego diz que o PCCR foi elaborado com a colaboração da conceituada FGV e aprovado pelos servidores e pela mesa diretora da ALE. Só que esqueceu, ardilosamente, o tempo e a forma de cada participação. O trabalho da FGV foi alterado para atualização pela comissão de servidores que montou o projeto aprovado em assembleia geral. O documento foi alterado na etapa seguinte, com a inclusão de um quadro especial de “Atividades Legislativas”, que cria salários 100% maiores que o maior salário previsto para os estatutários. Um ninho de marajás embutido sem o conhecimento dos servidores, e levado para aprovação dos deputados. Façanha sabia. Mesmo assim, induziu o deputado Lebrão a apresenta-lo para sanção do governador, juntamente com um projeto de reestruturação administrativa que permite a criação de novas comissões, cada uma das quais com mais um monte de comissionados.
Façanha aplica um atestado de burro a cada servidor ao dizer que “os gastos com pessoal do quadro efetivo correspondem hoje a apenas 27% (vinte e sete por cento) do total da despesa da folha da Assembleia Legislativa e que, com a implantação do Novo Plano, ou seja, em 2018, a despesa com os efetivos chegará aproximadamente a 40% (quarenta por cento), portanto, dentro da previsão legal da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Mas separa, nessa contabilidade enviesada, os comissionados, cujo número parece girar em torno de 1.600, que literalmente explodem os limites da lei. É só fazer as contas com base na própria argumentação do Sindler.
Em sua nota, Façanha viaja ao fazer referência aos “mais de 5.000 cargos em comissão do próprio Governo Estadual”. Mas manda às favas a proporcionalidade, ou razoabilidade, na questão. Basta ver que o governo do Estado possui mais de 60 mil servidores em seus quadros. Admitindo, para raciocinar que sejam realmente cinco mil comissionados, não chegariam a 10% do total, enquanto a Ale possui um quadro de comissionados 300% maior que o de estatutários. É só fazer as contas.
E MAIS:
1 - Esclarecedor – Texto encaminhado ao blog por um leitor que me permito não nominar esclarece que “De acordo com o Ato n. 069/2007-PR, assinado pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Moreira Chagas, ocupantes de cargos em comissão pertencentes ao quadro de servidores do Poder Judiciário de Rondônia, que sejam cônjuges, companheiros civis e parentes consangüíneos, civil ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o 2º grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários de Estado, de dirigentes máximos de fundações e autarquias, e de Membros da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário, vão ter de declarar, até às 18 horas de segunda-feira, dia 26 de fevereiro, perante o Departamento de Recursos Humanos, eventual parentesco, a fim de dar cumprimento às disposições da Emenda Constitucional Estadual nº 47/2006. A emenda proíbe a atuação de comissionados, nestas condições, no âmbito dos três Poderes do Estado”.
2 - O Pancada O Pancada diz que “Você está equivocado não acredite no que escreve porque ninguém está acreditando em você, todos sabem em que time você joga, então vou repetir Pau que bate em Chico, bate em Francisco. Assim será”. Não posso acreditar nas previsões pessimistas de alguém que deliberadamente se admite “pancada”.
3 – Outro leitor, que acho melhor não identificar diz: “Olá! Sempre acompanho as suas matérias e gosto da forma que esta abordando tudo relacionado a esta Operação Apocalipse. Venho aqui pra lhe informar sobre algo que me causou certa estranheza. Devido à minha profissão estive hoje no presidio temporário "pandinha" e fui informada, pelos agentes penitenciários, que uma Promotora de Justiça esteve lá fazendo uma vistoria na cela dos presos envolvidos nessa operação. Questionou sobre a alimentação, verificou se estavam dormindo em colchões, só faltou perguntar se queriam pizza pro jantar.... Acredito não ser essa uma função do MP e sim da Comissão dos Direitos Humanos. Ando muito ali e posso te garantir que nas outras operações nenhum representante do MP fez isso. Estranho, muito estranho...
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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