PREFEITO DE FLORIPA
MOSTRA SOLUÇÃO PARA
MÉDICOS IMPORTADOS
Um simples decreto municipal solucionou em Florianópolis/SC uma questão que ainda vai dar muita dor de cabeça ao Judiciário em todo o país, por conta da decisão das entidades médicas de estimular a categoria a questionar judicialmente a importação de médicos estrangeiros sem a necessidade de prestação do exame “Revalida”. A medida adotada pelo prefeito Cesar Souza Júnior pode não resolver o problema, mas, se pegar, vai certamente criar uma polêmica danada nessa história mal escrita desde o começo. Eis o decreto:
DECRETO N. 11. 945, de 02 de agosto de 2013. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO COM DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 74, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Medida Provisória n. 621, de 8 de julho de 2013 e, ainda, com a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) CONSIDERANDO que os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão ser revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, conforme preconiza o § 8º do art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, DECRETA:
Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Saúde impedida de contratar ou permitir a atuação em função típica, na Administração Pública Municipal, de profissional médico com diploma de graduação emitido por Universidades estrangeiras, sem a posterior revalidação de seu diploma por Universidades Públicas brasileiras, conforme estabelece a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 02 de agosto de 2013.
POR QUE NÃO FICOU POR LÁ?
Fui questionado pelo leitor José Paulo de Oliveira Pinho sobre um comentário que publiquei a respeito da investigação que Osvaldo Piana, ou alguém de seu governo, mandou fazer a meu respeito em Juiz de Fora. Provocativo ou gozador o leitor pergunta: “Se você era assim tão bom, porque não ficou por lá?”. Poderia simplesmente responder que não é da sua conta. Seria uma resposta à altura da pergunta no quesito deselegância.
Prefiro, contudo, deixar barato: fui contratado em Juiz de Fora, em julho de 1984 por Mário Calixto, através do amigo Pedro Sidney de Andrade, para realizar, em 90 dias, uma reforma editorial e gráfica no Estadão de Rondônia. Terminado o trabalho, Mário Calixto me ofereceu um excelente salário para permanecer como diretor de Redação. Aceitei. Havia muito o que fazer em Rondônia, enquanto quase tudo já estava pronto em minha cidade natal. Além, claro, de rolar uma grana de respeito por aqui.
Minha passagem pelo Estadão foi abreviada daquela vez, por conta de certo confronto de opiniões com o dono do jornal, cuja vontade acabou prevalecendo e eu, claro, tive que pular fora. Daí comecei a trabalhar na Câmara, com os vereadores Lucindo Quintães e João Paulo das Virgens, no Ministério Público, com Ibrahimar Andrade da Rocha e, mais tarde, no Governo do Estado com Ascânio Seleme, hoje em O Globo/RJ, e Jerônimo Santana. O certo é que fui, como dizem, contaminado pela água do Madeira.
Minha cidade, Juiz de Fora, deu grandes contribuições a Rondônia, não apenas pelo oferecimento de excelentes profissionais lá formados, como por muitos rondonienses que lá foram buscar educação de qualidade, especialmente com a representação de Guajará-Mirim, que lá manteve uma república permanente (não é José Fernandes, Lito Casara e tantos outros?). A modéstia proíbe minha escalação nesse time de personalidades ilustres, mas com certeza já deixei minha marca. Como, por exemplo, na instalação da primeira redação informatizada da região norte, com o natimorto jornal Última Hora de Rondônia. Isso em 1991, época em que A Crítica, de Manaus, ainda claudicava com o editor gráfico Ventura, que já usávamos aqui.
O próprio governador Confúcio Moura, quando se elegeu prefeito de Ariquemes, foi buscar projetos e experiência administrativa em Juiz de Fora - 100% de água tratada, 100% de redes de esgotos, 100% de ruas pavimentadas (e olha que lá só tem morro), 100% da população atendida por creches e serviços de saúde. Ele conhecia, da Câmara Federal, o então prefeito, Tarcísio Delgado, de quem fui assessor e pedi para sair por conta de sua mania de subir morros, com todo o secretariado e assessores, para falar com a comunidade nas manhãs de sábado. Uma tortura.
Tarcísio Delgado é pai do deputado Júlio Delgado, líder do PPS na Câmara. E idolatrado na cidade, apesar de gentil e cordato como dizem ser meu amigo Mário Português. Mas de volta a Juiz de Fora, é uma cidade à qual não mais pertenço, depois de quase trinta anos: não sou mais de lá, embora também não seja daqui. É uma sensação terrível: sinto falta daqui quando estou lá. E vice versa. Juiz de Fora ofereceu a Rondônia, além de médicos de reconhecida capacidade, gente do quilate do desembargador Cássio Rodolfo Sbarsi Guedes, agora aposentado, que nasceu e foi criado na mesma cidade, mesmo bairro e mesma rua que eu, a pequena Carlos Gomes, com não mais de 300 metros.
No mesmo bairro, Manoel Honório, também morava com a família o desembargador Walter Waltemberg, pai do atual desembargador de mesmo nome. Trabalhamos juntos na assessoria do prefeito e depois senador e presidente da república, Itamar franco, cuja passagem pela vida pública foi absolutamente imaculada, apesar de seus divertidos rompantes. Foi de minha autoria, por exemplo, o memorável discurso de Itamar contra a chamada “denúncia vazia”.
Impresso deliberadamente em uma folha de telex com mais de vinte metros, o discurso escapou de forma teatral das mãos do senador e foi desenrolando pelo plenário. A foto ganhou primeira página em todos os jornalões e foi capa de um livro que está na Biblioteca do Senado. Itamar, presidente, protagonizou uma das cenas mais bizarras do anedotário político nacional, ao ser fotografado em pleno desfile do carnaval carioca, ao lado de uma atriz sem calcinha.
Nada me tira da cabeça que foi armação do próprio grupo de Itamar contra o Congresso. Afinal, um louco como aquele poderia renunciar de uma hora para outra e trazer de volta os militares ao poder. O certo é que uma matéria do mais absoluto interesse do governo, que estava empacada na Câmara, foi votada e aprovada. A toque de caixa, para manter o clima e de forma surpreendente na quinta-feira “de cinzas”. Tenho muitas outras histórias interessantes para contar. Mas paro por aqui, já que a paciência do leitor deve ter respeitados seus limites.
JORNALISMO PARA MUDAR
O portal de notícias “Congresso em foco”, que tem uma opinião nada modesta sobre si mesmo com a auto atribuída prática de um “Jornalismo para mudar”, insiste em referir-se a Dilma Rousseff como “Presidenta”. É claro que, tendo os órgãos governamentais como principais fontes de receitas, o site não vai mudar coisa alguma. Pelo menos no tratamento conferido à Sua Excelência.
De qualquer forma, vai aqui uma boa contribuição sobre o assunto, assinada pela professora Miriam Rita Moro Mine, da Universidade Federal do Paraná. Existem no Português – ensina ela – “os particípios ativos como derivativos verbais. Por exemplo: o particípio ativo do verbo atacar é atacante, de pedir é pedinte, o de cantar é cantante, o de existir é existente. Qual é o particípio ativo do verbo ser? O particípio ativo do verbo ser é ente. Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade”.
“Assim” – continua ela - “quando queremos designar alguém com capacidade para exercer a ação que expressa um verbo, há que se adicionar à raiz verbal os sufixos ante, ente ou inte. Portanto, a pessoa que preside é PRESIDENTE, e não ‘presidenta’, independentemente do sexo que tenha. Diz-se: capela ardente, e não capela ‘ardenta’, se diz estudante, e não ‘estudanta’, se diz adolescente, e não ‘adolescenta’; se diz paciente, e não ‘pacienta’. Um bom exemplo do erro grosseiro seria: A candidata a presidenta se comporta como uma ‘adolescenta’ pouco ‘pacienta’ que imagina ter virado ‘eleganta’ para tentar ser nomeada ‘representanta’. Esperamos vê-la algum dia ‘sorridenta’ numa capela ‘ardenta’, pois esta ‘dirigenta’ política, dentre tantas outras suas atitudes ‘barbarizentas’, não tem o direito de violentar o pobre Português, só para ficar contenta”. Precisa explicar mais?
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
