A grilagem e a Medida Provisória (MP) 458/09

No último dia 4 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, que pela Câmara dos Deputados já havia sido aprovada com alterações, e que agora vai à sanção presidencial. Essa Medida Provisória trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União.

Sobre esta MP, o Conselho Episcopal de Pastoral da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil enviou uma carta protocolada no dia 21 de maio ao presidente do Senado, José Sarney, manifestando-lhe preocupações com o texto da Medida.  De acordo com dom Dimas, secretario geral da CNBB, a Medida Provisória 458/2009 preocupa porque “equipara quem chega recentemente à Amazônia aos habitantes “Amazônidas” que estão há 20, 40 e 60 anos na região, além de possibilitar que terras sejam distribuídas a pessoas de mesma família”. A reivindicação da regularização da posse da terra é uma luta tradicional e antiga das populações rurais, ribeirinhas, de quilombolas da região da Amazônia Legal.

Um grupo de mais de 20 entidades, entre as quais a Comissão da Caridade, da Justiça e da Paz e a Comissão para a Amazônia, ambas da CNBB, enviou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando o veto dos incisos II e IV do artigo 2º, do artigo 7º e do artigo 13 da Medida Provisória (MP) 458/09, que dispõe sobre a regulamentação fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

Esta Carta protocolada na sexta-feira, 12, foi aprovada pelos 150 participantes do Simpósio Internacional “Mudanças climáticas e justiça social”, realizado pela CNBB, Misereor (entidade católica da Alemanha) e diversos parceiros (dias 8 a 10 de junho em Brasília).
 
Segundo as organizações presentes, a MP 458 “validará a apropriação indevida e a grilagem de terras públicas” e favorece a anistia de terras públicas na Amazônia, a aceleração do desmatamento e a desfiguração do bioma.

A Comissão Pastoral da Terra lançou uma Nota que leva a assinatura de um irmão meu no episcopado, dom Ladislau Biernaski, atual presidente da CPT que fala das conseqüências da aprovação da MP 458 para as populações da Amazônia:

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, se junta ao clamor nacional diante de mais uma agressão ao patrimônio público, ao meio ambiente e à reforma agrária. No último dia 4 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, já aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, e que agora vai à sanção presidencial. É a promoção da “farra da grilagem”, como se tem falado com muita propriedade.

Com o subterfúgio de regularização de áreas de posseiros, prevista na Constituição Federal, o governo federal, em 11 de fevereiro baixou a MP 458/2009 propondo a “regularização fundiária” das ocupações de terras públicas da União, na Amazônia Legal, até o limite de 1.500 hectares. Esta regularização abrange 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União, ou seja, terras devolutas já arrecadadas pelo Estado e matriculadas nos registros públicos como terras públicas e que pela Constituição deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária.   Desta forma a Medida Provisória 458, agora às vésperas de ser transformada em lei, regulariza posses ilegais. Beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária, pois, de acordo com a Constituição, somente 7% da área ocupada por pequenas propriedades de até 100 hectares (55% do total das propriedades) seriam passiveis de regularização. Os movimentos sociais propuseram que a MP fosse retirada e em seu lugar se apresentasse um Projeto de Lei para que se pudesse ter tempo para um debate em profundidade do tema, levando em conta a função social da propriedade da terra. O Governo, entretanto, descartou qualquer discussão com os representantes dos trabalhadores do campo e da floresta. 

Esta oficialização da grilagem da Amazônia está chamando a atenção de muitos pela semelhança com o momento histórico da nefasta Lei de Terras de 1850, elaborada pela elite latifundiária do Congresso do Império, sancionada por D. Pedro, privatizando as terras ocupadas. Hoje é um presidente republicano e ex-operário quem privatiza e entrega as terras da Amazônia às mesmas mãos que se tinham apoderado delas de forma ilegal e até criminosa.

Esta proposta de lei, que vai para a sanção do Presidente Lula,

pavimenta o espaço para a expansão do latifúndio e do agronegócio na Amazônia, bem ao gosto dos ruralistas. Por isto não foi sem sentido a redução aprovada pela Câmara dos Deputados de dez para três anos no tempo em que as terras regularizadas não poderiam ser vendidas e a regularização de áreas para quem já possui outras propriedades e para pessoas jurídicas. Daqui a três anos nada impede que uma mesma pessoa ou empresa adquira novas propriedades, acumulando áreas sem qualquer limite de tamanho. Foi assim que aconteceu com as imensas propriedades que se formaram na Amazônia, algumas com mais de um milhão de hectares, beneficiadas com os projetos da Sudam.

A Igreja da Amazônia presente em Porto Velho também faz um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo o veto dos incisos II e IV do artigo 2º, do artigo 7º e do artigo 13 da Medida Provisória (MP) 458/09, que dispõe sobre a regulamentação fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. 

Fonte: Pascom