Caminhos para a reforma politica

     A liturgia convida-nos a refletir na utilização dos bens deste mundo com sabedoria, pois eles devem servir para garantir outros bens mais duradouros. A parábola do administrador sagaz e desonesto (Lc 16,1-13) fala de um homem que gerencia de forma fraudulenta e sem escrúpulos, em benefício próprio. Ao ser acusado de administrar de forma incompetente e desonesta os bens do patrão, ele é demitido, mas antes de ir embora, procura assegurar seu futuro. Através do suborno vai comprando seus amigos para garantir seu salário-desemprego.

Jesus escolheu esse exemplo para explicar que ninguém pode servir a dois senhores: Deus e o dinheiro. Ele não pede para imitar o administrador nos seus gestos, mas para que busquemos o essencial.

Neste tempo de esbanjamento, consumo e desequilíbrio social, alimentado pela insaciável febre de compras e pela alienação induzida pelas mídias individuais, as severas advertências de Jesus ajudam-nos a refletir a respeito das riquezas.

Que dizer de uma sociedade que coloca tudo a serviço do lucro? questiona-nos Pe. Konings. Cristo mostra que nem mesmo um administrador inescrupuloso almeja somente o dinheiro, pois, sendo previdente, larga o peixe pequeno para apanhar o grande. Diminui o débito dos devedores, beneficiando-os para lograr sua amizade, que vai lhe ser muito mais útil que o dinheiro.

     Para ganhar mais dinheiro, e ainda, mais poder, há quem sacrifique a sua dignidade e família; há quem venda a sua consciência, renunciando a princípios que acredita; há quem não tenha escrúpulos em sacrificar a vida de seus irmãos; e há quem seja injusto explorando os trabalhadores (J.Garrido).

     Embora a estratégia do administrador seja elogiada, o senhor não louva sua desonestidade, mas a astúcia e habilidade para encontrar uma saída para a sua situação: “Os filhos deste mundo são mais prudentes com sua geração do que os filhos da luz” (Lc 16,8/VP). Assim como o administrador agiu com rapidez para sair de sua crise, os crentes deveriam reagir na ordem da fé.

     O acolhimento do Evangelho deve mobilizar nossas energias para tornar presente o Reino de Deus. Deve mobilizar nossas energias para uma democracia autêntica que esteja a serviço de todos os que compõem o povo, sem exclusões. A cidadania deve ser cidadania ativa, motor de transformação social, que elege os seus representantes, exige deles contas e participa ativamente da vida política.

     A meta de uma economia legítima consiste em criar riqueza para satisfazer as necessidades das pessoas e para reforçar as suas capacidades básicas de modo que possam levar adiante seus planos de vida. A pessoa tem que ser o centro e a economia colaborando na missão de criar boas sociedades. Uma economia legítima tenderia a erradicar a pobreza e a fome, reduzir as desigualdades, satisfazer as necessidades básicas, potenciar as capacidades, reforçar a autoestima, promover a liberdade.

     As pessoas devem ser o centro da economia e da política. A desigualdade nas formas de consumo é aterradora entre os países e dentro deles. Torna-se necessário construir um mundo em que todas as pessoas se sintam cidadãs, este é o atual desafio político, econômico e cultural. Para isto se torna essencial um governo global, que faça chegar os benefícios da globalização a todas as pessoas. É esta uma exigência da justiça.

     Os bens da terra não são somente “bens da justiça”, necessidades cuja satisfação pode ser exigida como direito ao que corresponde por parte dos outros como um dever. Quem se considera cordialmente ligado a outras pessoas, sabe que está obrigado a elas, e é impossível levar avante uma vida feliz senão em contato com elas. Há uma criativa economia do dom que vai além do intercâmbio de equivalentes e abre caminho à gratuidade, que brota da abundância do coração (Ag.Lat/2013). Sem isto não haverá uma economia ética.

     Visando instaurar uma vida política mais ética e democrática com Eleições Limpas e participação efetiva do eleitor cidadão, a Igreja, através da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, e de uma aliança entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, UNE, CUT, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e diversas entidades da sociedade civil, contribuiu para a criação de uma Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

     No dia 10 de setembro, representantes das entidades que integram a Coalizão, depois de coletar assinaturas de apoio de 130 parlamentares, se encontraram com o presidente Henrique E. Alves e entregaram o manifesto e o projeto de lei de iniciativa popular denominado “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”. Esta proposta entregue foi protocolada como “Nº/PL 6316/2013”.

     Na ocasião, Dom Joaquim Mol, bispo que preside a Comissão da CNBB para a Reforma Política, disse tratar-se de um momento histórico que expressa o que a sociedade brasileira tanto deseja. Para ele, “a Coalizão apresentou ao parlamento um conjunto de propostas convergentes que representa a unidade de todas essas entidades”. Foi entregue com esperança muito grande e na certeza de que um grande processo de mobilização e apoio da população esteja se iniciando pela coleta de assinaturas. 

     Além das entidades envolvidas, todos os cidadãos brasileiros são chamados a apoiar o Projeto de Lei (PL) nº 6316/2013. A reforma política é necessária e urgente e há uma possibilidade maior de acontecer neste momento em que estamos vivendo. A inclusão social é um dos caminhos para melhorar o exercício da cidadania e a participação dos cidadãos na cobrança ao Governo.

     As entidades que formam a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas estão unidas para desencadear uma campanha cívica, unificada e solidária, pela efetivação de imediata Reforma Política, que acolha os seguintes pontos básicos: Instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais; Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas; Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições; Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar; Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado voto transparente , pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;

Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior; Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;  Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário; Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, exemplificativamente afrodescendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias; Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais. 

 Conclamam, assim como já o fizeram em outros momentos decisivos da vida nacional, o povo brasileiro para que em todo o lugar, no bairro, município, associações, sindicatos, escolas, universidades, organizações profissionais e religiosas, participe desta Campanha tanto os mais  jovens como os mais experientes, mulheres e homens, em prol do aperfeiçoamento da Democracia, na defesa de uma reforma política democrática.