Campanha da fraternidade e Segurança Pública

A Segurança Pública é o tema da Campanha da Fraternidade deste ano. O lançamento acontece em todo o Brasil, na Quarta-Feira de Cinzas, dia 25 de fevereiro. Com o lema “A paz é fruto da justiça”, a Igreja quer debater com a sociedade o problema da violência, injustiça, corrupção e criminalidade que afeta diretamente a qualidade de vida da população brasileira, especialmente das camadas mais pobres.

A idéia para a realização de uma Campanha da Fraternidade com o tema “Segurança Pública” foi inspirada pelo aumento descontrolado da violência urbana, do meio ambiente, no campo, com as populações indígenas, violência no trânsito, no cotidiano das comunidades e também, pela sensação de insegurança, falta de controle do governo sobre a polícia e a impunidade.

O objetivo geral da CF 2009 visa suscitar o debate sobre a segurança pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia de segurança para todos. Esta Campanha deve inquietar as pessoas pela falta de segurança, denunciar os crimes, as injustiças, criar uma cultura de paz e de fraternidade, rever o sistema punitivo e carcerário no Brasil, desenvolver ações que visem à superação das causas e dos fatores da insegurança, despertar o agir solidário para com as vítimas da violência, apoiar as políticas governamentais que valorizem os direitos humanos.

“Há um sentimento nacional de insegurança; o fato é que 83% da população brasileira vivem em áreas urbanas, onde os vários tipos de violência levam à insegurança”, afirma Paulo Baía, assessor político da CNBB e professor da UFRJ. O clima de medo que tomou conta da população brasileira foi decisivo para a escolha do tema de 2009. A busca pela justiça cria um ambiente de fraternidade e aumenta a sensação de segurança.

Segundo o texto-base da Campanha, o Brasil vive uma sensação de insegurança por causa do aumento do número de homicídios dolosos, do tráfico de drogas e de outros crimes, e ainda pela situação subumana em que estão os presos na maioria das cadeias públicas e penitenciárias no país.

Em julho de 2008, o site rondonoticias publicou que a população carcerária de Rondônia era estimada em 4.910 presos, apresentando uma necessidade de 1.400 vagas aproximadamente e os mandados de prisão eram em todo o Estado, cerca de 7.800 mandados. (rondonoticias 30/07/2008)

Segundo o Dr.Gustavo Dandolini, advogado e representante da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, em entrevista ao IHU/ON-LINE, do Instituto Humanitas da UNISINOS e divulgada pela ADITAL (Agência de Informação Frei Tito para a América Latina, 25/10/2008), “o problema carcerário começa na própria cultura das autoridades que pensam que a cadeia é a solução da violência no país. O Brasil é um dos dez países que mais prende no mundo. A população carcerária cresce significativamente a cada ano. Isso gera um aumento proporcional na oferta de vagas dentro do sistema, o que de fato não tem ocorrido, levando à superlotação das unidades prisionais. Considerando que a superlotação é fator desencadeador de inúmeros outros problemas que afetam o sistema, o problema carcerário começa na própria política criminal que privilegia a privação da liberdade em detrimento de outras medidas mais eficazes e também mais econômicas para os cofres públicos, tendo em vista que cada preso custa, em média, R$ 1.388,00 ao mês, para o Estado de Rondônia. Mudar a política de encarceramento é determinante para solucionar os problemas que afligem o sistema carcerário no Brasil”.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, ao se encontrar em junho de 2008, com o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, a quem entregou uma carta explicando as ações que o governo pretende adotar por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), pediu que a CNBB examinasse a possibilidade de se associar a uma visão de luta contra a violência e pela segurança cidadã. Na ocasião, o ministro ressaltou que a entidade da Igreja Católica foi procurada por sua importância nas orientações relativas aos grandes temas nacionais. Na ocasião, Dom Geraldo explicou que a principal preocupação da Igreja não é unicamente com a violência, mas com o "outro lado da medalha", ou seja, a segurança.

Em preparação à Campanha da Fraternidade, a CNBB promoveu no mês de agosto, o Seminário Nacional sobre Segurança Pública, Justiça e Cidadania, em parceria com o Ministério da Justiça, reunindo juristas, organizações profissionais, pastorais sociais e conselhos de classe, em Brasília, para discutir políticas públicas na área de segurança pública brasileira. Para o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o Seminário representou a socialização do trabalho desenvolvido pela Segurança Pública brasileira. “Não há liderança popular que se desenvolva de forma autônoma e empreendedora, nem há como desenvolver educação de qualidade porque o crime não permite. Temos que criar uma ambiência de segurança pública no país para que a população possa se organizar e se expressar livremente, na luta pelos seus direitos”, sublinhou.Questionado sobre o tema da CF 2009: “Fraternidade e Segurança Pública”, o secretário respondeu: “A CNBB e as pastorais da Igreja são parceiras nesse trabalho de segurança pública, uma vez que têm a capacidade de multiplicar, mobilizar e formar opinião e cultura na cidadania brasileira. A Campanha da Fraternidade sobre esse tema chega numa boa hora porque todos os trabalhos nessa linha serão multiplicados nas paróquias e comunidades de base, possibilitando a ampliação da consciência popular sobre o que é segurança pública. É também uma forma de cobrar para que haja segurança no país”.

Na realidade a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. A segurança pública está ligada ao Estado Democrático de Direito não sendo uma função exclusiva do Estado, mas refere-se às atitudes e valores dos cidadãos e a Constituição Federal fala em exercício pleno da cidadania.

A Campanha da Fraternidade 2009 quer envolver todos os cidadãos no combate à violência em geral e em ações concretas como as campanhas educacionais de conscientização a partir do Estado e da sociedade organizada, das paróquias, Comunidades Eclesiais de Base, famílias, escolas públicas e particulares. Outras ações como a inclusão da segurança pública nos programas de formação para a Catequese e Pastoral da Juventude; apoio à Pastoral Carcerária e às Comissões de Justiça e Paz e Defesa dos Direitos Humanos, à Pastoral da Criança, da Família, e os que trabalham com indígenas (CIMI), quilombolas, ribeirinhos (MAB), sem-terra (CPT). Incentivar os programas de governos, entidades civis e, sobretudo, da Igreja que atuam no combate às drogas. Apoiar a Campanha Ficha Limpa, Projetos de Lei em prol da ética, acompanhamento do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas. Promover fóruns, seminários e congressos que estudem temas a respeito da segurança pública; desenvolver e difundir uma espiritualidade da não violência, denunciar a criminalidade dos narcotraficantes e combater toda forma de trabalho escravo, de tráfico de pessoas, de exploração sexual e de violência doméstica, particularmente contra a mulher, a criança e o idoso.

Devemos privilegiar o tempo quaresmal em vista da conversão e da mudança de mentalidade na busca da coerência entre fé e vida; assumir as atitudes e opções de Jesus, “único Libertador e Salvador que, com sua morte e ressurreição, rompeu as cadeias opressivas do pecado e da morte, revelando o amor misericordioso do Pai e a vocação, dignidade e destino da pessoa humana” (DA 6).

Celebrar a Quaresma e vivenciar a Campanha da Fraternidade neste Tempo de graça rumo ao 12º. Intereclesial das CEBs permite-nos escutar os fortes gritos de dor dos excluídos pela violência e injustiça e nos impulsionam a experimentar a Páscoa de Jesus na vida de nossa gente.
 
Fonte: PASTORAL DA COMUNICAÇÃO