Combate à corrupção eleitoral

Para combater a forma perversa de compra de votos, em 1997 a Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB, lançou a proposta de "Combate à Corrupção Eleitoral". Ela obteve a adesão de muitos grupos e organizações e conseguiu reunir mais de um milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1999 e passou a vigorar como a Lei 9840, que pune a compra de votos com a perda do mandato. 
     
Esta foi uma vitória importante na luta contra a corrupção e os resultados tem sido animadores: uma pesquisa divulgada em outubro de 2007 revelou que desde o ano 2000, ano da primeira eleição em que foi aplicada a Lei 9840, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de mais de seiscentos políticos acusados de compra de votos.

Um novo Projeto de Lei(PL)de Iniciativa Popular a favor da ética na política surge na seqüência da Lei 9.840. Na última Assembléia Geral da CNBB, aprovamos por unanimidade o lançamento deste novo Projeto de Lei visando impedir a candidatura de pessoas com pendências na justiça, por uma série de crimes graves que o próprio PL especifica.

Na base deste novo Projeto está o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção, uma rede de trinta e cinco entidades da sociedade, da qual fazem parte a CNBB, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),  a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp),  a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), a Caritas Brasileira, dentre outras. O Comitê acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral já iniciou a Campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. Este Projeto Lei tornaria inelegíveis, durante os trâmites do processo, os políticos condenados pela Justiça em primeira instância. Os políticos processados diretamente pelo Ministério Público também estariam impedidos de ir às urnas enquanto aguardam julgamento. Prevê ainda a inelegibilidade dos políticos que vierem a renunciar de seus cargos públicos para escapar de possíveis punições por quebra de decoro. Na base da nova iniciativa está a idéia de que os que respondem a processos criminais por delitos graves devem ser afastados temporariamente da vida política até que solucionem seus problemas judiciais. E aqueles que têm foro especial, e que precisam ser denunciados, por exemplo, no STF, como é o caso dos sanguessugas, mensaleiros e outros mais. Não foram ainda julgados, mas o fato de terem sido denunciados pelo Ministério Público, não a um juiz isolado, mas a um órgão colegiado, já deveria inviabilizar sua candidatura.

Sabemos que muitos só se candidatam em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste projeto, conforme esclarecimento do Comitê, não se pretende antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que se pretende é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições

Os Juizes, Promotores e Advogados Eleitorais têm se reunido para trabalhar a aplicação da Lei 9840 e traçar planos conjuntos para a condução do processo eleitoral. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estuda a melhor forma de recolher cerca de 1,5 Milhão de assinaturas para a aprovação do novo Projeto Lei de Iniciativa Popular, visando impedir a candidatura de pessoas com pendências na justiça, por uma série de crimes graves, alterando, assim, a Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990.

A Comissão Justiça e Paz juntamente com as Pastorais Sociais têm estudado as propostas para começar a coleta das assinaturas na Arquidiocese de Porto Velho.

A Igreja tem consciência que os cristãos de suas comunidades, capazes e com postura ética, precisam entrar no exercício político e ocupar espaços institucionais nos legislativos e executivos. O novo Projeto Lei de iniciativa Popular vai contribuir para consolidar a ética do serviço ao próximo e ao bem como a base da participação na vida política.

Foi a favor da ética que os bispos do Rio Grande do Sul fizeram ecoar suas vozes e manifestaram seu posicionamento face ao atual momento político do Estado:

”Não é de agora a corrupção existente no aparelho estatal da sociedade brasileira. Ela assume proporções desmedidas e destruidoras, corroendo o tecido social e inviabilizando a vida de tantos irmãos excluídos. As causas da corrupção são múltiplas. Parece configurar-se entre nós um costume de desvios éticos. Não basta a purificação dos costumes políticos. É preciso apontar a origem da corrupção. Ela está na ganância e no poder político e econômico. É necessário responsabilizar os corruptos e os corruptores”.

“Lamentamos, em meio a esse cenário, a pouca aplicação de recursos para investimentos na área social: hospitais, postos de saúde, escolas, presídios, creches, geração de trabalho e renda, pequenos agricultores, população indígena, quilombola, entre outros, e para políticas públicas em geral. Apostamos numa sociedade democrática. Confiamos nos instrumentos de direito, constituídos para exercer o papel de fiscalização, controle e encaminhamento das necessárias medidas punitivas e reparadoras de tais atos que ferem a credibilidade na gestão pública”.

“Neste ano de eleições é preciso dar um voto consciente para vereadores e prefeitos, comprometidos com a honestidade e transparência na gestão pública a serviço do bem comum, em primeiro lugar dos mais pobres. Reafirmamos a posição da Igreja no Brasil a favor da ética como responsabilidade de todas as pessoas e, de modo especial, na administração pública”.

A corrupção é um dos maiores inimigos do povo e da democracia. Ela existe por toda parte. Infelizmente, nosso Estado de Rondônia tem apresentado sinais visíveis de clientelismo e corrupção eleitoral. O profeta Jeremias assim descreveu alguns políticos: "Como gaiola cheia de passarinhos, assim as casas deles estão de coisas roubadas. Eles se tornaram ricos e importantes, gordos e reluzentes. (Jr. 5, 27)

Na política vale a sabedoria do Evangelho: "pelos frutos, reconhecereis a árvore": político que tem muito dinheiro para gastar na campanha, ou que distribui favores, certamente não é árvore boa porque, se for eleito, ele fará de tudo para recuperar tudo que tiver gastado na campanha(NES/BH). Ainda há muitos passos a dar para eliminar a corrupção da cena política brasileira, pois ainda existe candidato que compra e eleitor que vende voto. Aqui vai um desafio: o que você fará este ano para combater a corrupção eleitoral?
 
Fonte: PASTORAL DA COMUNICAÇÃO ARQUIDIOCESANA