Democratização do Estado

As Pastorais Sociais e organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vêm realizando desde o início dos anos 90, as Semanas Sociais Brasileiras (SSB). Estes eventos contam com a participação valorosa dos mais diversos agentes das Igrejas e da sociedade organizada de nosso país.
Primeiramente, é bom referir que a Semana Social não se reduz a um evento isolado, mas, a um processo de reflexão, mobilização e compromisso a partir de um tema emergente da sociedade.

A 1ª Semana Social Brasileira aconteceu em 1991, no centenário da Encíclica RerumNovarum. Reuniu lideranças de todo o País para refletir sobre os “Desafios do mundo do Trabalho”, visando melhores condições de vida e de trabalho.

A 2ª Semana Social foi no período de 1993-1994, com o tema “Brasil: Alternativas e Protagonistas” “O Brasil que queremos”. Esta Semana desencadeou um processo em âmbito local, regional e nacional e, teve como um de seus momentos fortes o debate sobre “o Brasil que queremos”, com os candidatos a Presidência da República. A partir desta Semana foi assumido o Grito dos Excluídos em âmbito nacional e latino-americano.

A 3ª SSB, 1997-1999, teve como tema “A Dívida Externa e o Resgate das Dívidas Sociais”. Foi uma semana de três anos que desencadeou uma série de momentos locais (mais de 150 semanas), com o objetivo de identificar e questionar as dívidas sociais. Também possibilitou um Momento Nacional, em 1998, em Itaici-SP. No ano de 1999 foram realizadas as Semanas Regionais em busca da construção de propostas em torno da dívida externa e resgate das dívidas sociais. É importante destacar que este processo teve muitos frutos como: Simpósio da Dívida Externa; Tribunal da Dívida Externa; Plebiscito Nacional da Dívida Externa; Plebiscito da Alca; Campanha Nacional contra a ALCA; Fortalecimento das Pastorais Sociais em âmbito Nacional e Regional e Participação no Fórum Social Mundial.

A 4ª SSB também foi uma semana de três anos. Aconteceu no período entre 2004-2006 e teve como tema: “Articulação das Forças Sociais participando na construção do Brasil que queremos”. Esta Semana oportunizou a articulação com diferentes movimentos e organizações sociais e desencadeou o processo das assembleias populares, em nível local, regional e nacional. Assim, oportunizou o debate sobre a conjuntura, articulação de iniciativas e construção de processos articulados, na perspectiva de um outro modelo de desenvolvimento para o país.

A 5ª Semana Social Brasileira, já lançada, propõe como tema de reflexão: “A Participação da Sociedade no Processo de Democratização do Estado Brasileiro”.

"O Brasil percorreu um bom caminho no que se refere à liberdade política, no entanto, a respeito da igualdade social, o país está distante de atingi-la, apesar dos esforços”,lemos no texto de convocação para a Semana.

A 5ª Semana Social aponta como desafios ao país, aprimoramento das instituições do Estado; a superação da pobreza; e a luta contra a globalização, fenômeno que fragiliza os países periféricos diante das grandes corporações mundiais, comprometendo a soberania nacional.

Durante o evento, a discussão sobre a democratização do sistema político: reforma política, mudanças no sistema eleitoral e garantias da participação popular; sobre a democratização da economia: orçamento participativo, distribuição de renda justa, controle da prestação das contas públicas; e sobre a democratização da gestão das políticas públicas: participação ativa da sociedade civil nos processos de formulação e no controle social da execução: Conferências e Conselhos.

Esta quinta edição tem como objetivos: mobilizar as comunidades eclesiais, os movimentos, as pastorais, os organismos e as forças sociais para refletir sobre as estruturas sociais, políticas e econômicas do Estado Brasileiro e participar do processo de sua democratização. Promover a participação dos pobres e excluídos na construção de um país justo, democrático, solidário e sustentável. Firmar propostas e compromissos em prol da prática efetiva da democracia, apresentando uma agenda de participação social e política positiva para o país.

A primeira etapa do processo se estende até 2013. Entre as ações, somos convidados a aprofundar o documento 91 da CNBB, “Por uma reforma do Estado com participação democrática”, para novas e eficazes práticas de controle social e político. Também será incentivada a realização de seminários que aprofundem e sistematizem práticas das Igrejas e movimentos sociais em prol de uma sociedade justa, democrática, solidária e sustentável.

Para ajudar na preparação da 5ª Semana Social, aComissão Episcopal Pastoral para o Serviçoda Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, oferece ainda, uma reflexão crítica: “Bem viver, Caminho para a nova sociedade com novo estado”. Esta reflexão inicia-se com a retomada da história do Estado moderno; segue com uma reflexão sobre o Estado que temos; um terceiro passo é dado refletindo sobre o Estado que queremos; finalmente, abre-se uma reflexão sobre a relação entre teologia e pastoral com o Estado, acentuando a denúncia da inversão teológica que acontece quando o Estado se impõe como um absoluto, e o anúncio do Bem Viver – proposta indígena – e do Pertencimento – proposta afro-brasileira – como sinais dos tempos que devem ser acolhidos como ação amorosa de Deus libertador na vida de povos oprimidos e como abertura de caminho para a construção de outro Estado.

O texto, em sua Introdução, questiona-nos: não teríamos apostado tanto na eleição de um governo de origem popular sem levar a sério o caráter do Estado brasileiro? É provável que este seja o fundamento da repetida afirmação: elegemos o governo, mas não alcançamos o poder. Ou essa afirmação, especialmente quando repetida por responsáveis pelo governo, não seria uma desculpa para justificar as opções políticas assumidas?Outras perguntas poderiam ser formuladas, todas tentando compreender o que provocou e continua provocando tanta perplexidade diante da continuidade das políticas mais questionadas por todos que analisam criticamente a política brasileira.

A cada dia que passa, percebe-se que o futuro desta sociedade depende de duas variantes: do que for feito pelos movimentos sociais, com sua capacidade de mobilizar a cidadania na direção de mudanças estruturais, e das políticas públicas implementadas pelo Estado. Da mesma forma que o capitalismo neoliberal, também a sociedade percebe que precisa do Estado para transformar-se e ser regida pela justiça e pela distribuição da riqueza e da renda, em vez da injustiça e da concentração cada vez mais agressiva do território, dos bens naturais e da riqueza socialmente produzida por um número cada vez menor de grandes empresas.

O Estado está em disputa, e se depender da reflexão presente nesse texto, será disputado ainda mais. E não se trata de uma disputa superficial, a que a sociedade civil pretende fazer. Ao perceber que o Estado atual continua marcado pelo caráter liberal e neoliberal com que foi constituído, o que se apresenta como desafio político é a mudança desse caráter, tornando-o efetivamente democrático.

A democratização do Estado é um processo de recriação, de refundação, transformando-o em algo novo. Os valores, objetivos e sujeitos de referência devem ser novos, exatamente os que foram negados e excluídos pela burguesia.

Para isso, a reflexão crítica não se limita à negação, à análise que comprova a relação entre a prática do Estado e das formalidades democráticas e a dominação crescente dos grupos econômicos sobre a maioria da população. Ela procura igualmente resgatar as práticas que buscam concretizar propostas de vida em sociedade e de Estado alternativas. Trata-se de reconhecer que a sociedade brasileira é uma realidade histórica complexa, em que se enfrentam dinâmicas de opressão e libertação, de conservadorismo e de transformação política e cultural.

A longa história de enfrentamento do decreto de extermínio dos povos indígenas deve servir como estímulo maior para a persistência e para a teimosa esperança. Sua vida, suas lutas, seu Bem Viver estão aí como estímulo a todos no sentido de buscarmos juntos outro Estado, desta vez a serviço da vida.

Fonte: Arquidiocese