DOM MOACYR GRECHI: Campanha Ficha Limpa avança

Existe ainda a possibilidade de realização de audiências públicas sobre o PLP nos Estados, nesse caso, Rondônia poderia dar o exemplo iniciando as audiências públicas estaduais  

Dom Moacyr Grechi*

Nessa semana o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral(rede da qual a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) faz parte e que congrega 43 organizações da sociedade civil)foi ouvido durante a audiência pública sobre o PLP 518/09, da Ficha Limpa, na Câmara dos Deputados. Este foi um passo importante para o avanço da discussão sobre o projeto de lei que trata sobre a vida pregressa dos candidatos, entregue na casa em setembro do ano passado. 

O PLP 518/2009 é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, assinado por 1,5 milhão de brasileiros e entregue no Congresso Nacional no dia 29 de setembro de 2009. Ele propõe aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo: 

- Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal (no caso de políticos com foro privilegiado) em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; 

- Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições; 

- Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; 

- Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos; 

- Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos. 

O grupo de trabalho parlamentar, criado pelo presidente da casa, Michel Temer, para elaborar um substitutivo ao PLP, tem até o dia 17 de março para finalizar sua proposta. A audiência pública foi sugerida com o objetivo de esclarecer dúvidas e saber a opinião dos propositores da iniciativa, o MCCE. 

Apesar da coleta de assinaturas oficial ter sido finalizada no ano passado, num total de 1,5 milhão de adesões, mais 77 mil foram entregues ao coordenador do grupo de trabalho da Câmara sobre o tema, deputado Miguel Martini. Na avaliação do representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) e membro do Comitê 9840 de São Paulo, Francisco Whitaker, o Projeto Lei dá continuidade a conquistas de mais de 20 anos de luta dos movimentos sociais. “Estamos exigindo a aperfeiçoamento da democracia”, definiu. Além dele, estavam na mesa de debates, o jurista Marcelo Lavenerè, a diretora do MCCE, Jovita José Rosa, o presidente da Abramppe, Márlon Reis, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, o secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara, e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defenderam, durante esta primeira audiência pública do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que as regras de inelegibilidade de candidatos condenados ou denunciados por crimes graves passem a valer já nas eleições de outubro. 

O MCCE dispõe-se a participar de qualquer diálogo congressual que tenha por finalidade aprimorar o texto do projeto de lei, não aceitando que eventuais alterações redacionais venham a desfigurar os princípios que nortearam a iniciativa.

Com o MCCE e a CNBB fazemos ainda as seguintes considerações: as mais de 1,5 milhões de assinaturas que apoiam o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos (PLP 518/2009) são apenas uma mostra da forte base social da Campanha Ficha Limpa; 

A sociedade brasileira espera que não ocorram novos adiamentos na discussão e aprovação dessa matéria que está em primeiro lugar na pauta de interesses de todos os cidadãos e cidadãs. 

Existe ainda a possibilidade de realização de audiências públicas sobre o PLP nos Estados, nesse caso, Rondônia poderia dar o exemplo iniciando as audiências públicas estaduais. A discussão com a sociedade, em algumas regiões do país, pode aumentar o debate e dar segurança ao voto dos parlamentares quando o PLP chegar no plenário. 

* Dom Moacyr Grechi é Arcebispo de Porto Velho - RO. (clique e leia artigo completo publicado em 28 de fevereiro)

Fonte: Pascom