No próximo mês escolheremos, através do voto, os nossos representantes políticos para o Poder Executivo (presidente da República e governadores dos Estados) e para o Poder Legislativo (deputados federais e estaduais e parte do Senado).
Novamente reforçamos que se trata de uma missão e grave responsabilidade: colocar na urna não só o nosso voto, mas também a consciência de que o nosso voto tem consequências para a vida do povo brasileiro, no presente e no futuro do nosso país. É um momento importante de formação para o exercício da cidadania. Um momento significativo para os cristãos explicitarem seu compromisso de fé e empenho na construção de uma nova sociedade mais justa.
O Documento de Aparecida adverte-nos que “a construção da cidadania, no sentido mais amplo, e a construção de eclesialidade nos leigos, é um só e único movimento” (215).
Pensando na necessidade de uma boa preparação para esta missão, entidades da Igreja Católica elaboraram um texto para servir de subsídio aos cristãos. Trata-se da Cartilha “Eleições 2014: seu voto tem consequências: um novo mundo, uma nova sociedade”, produzida pelo Centro Nacional de Fé e Política D.Helder Câmara, Conselho Nacional do Laicato, Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Comissão Brasileira de Justiça e Paz e ISER Assessoria.
“Ao expressarmos nossa cidadania como cristãos, devemos ter diante de nós um Projeto para o Brasil”, afirma o Reitor da PUC Minas e presidente da Comissão para a Cultura e Educação da CNBB, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, na Apresentação da Cartilha. “É dever de todo o Povo de Deus com ajuda do Espírito Santo, saber ouvir, discernir e interpretar as várias linguagens do nosso tempo e julgá-las à luz da Palavra de Deus, de modo que a verdade possa ser cada vez mais intimamente percebida, melhor compreendida e apresentada de um modo mais convincente” (GS 44).
Com o olho nas eleições, vemos o Brasil que temos com suas conquistas e desafios, com suas luzes e sombras. Insistimos que a ação dos cristãos seja coletiva, construindo meios de participação permanente e de controle social, formando grupos de acompanhamento ao Legislativo e ao Executivo.
Essa é também a primeira vez que cidadãs e cidadãos brasileiros vão às urnas depois das significativas jornadas de junho e julho de 2013, quando milhares de pessoas ocuparam as ruas, exigindo melhores serviços de transporte, saúde, de educação, além de outras demandas por políticas públicas realmente comprometidas com os interesses populares. Também manifestaram preocupação com a corrupção e a insatisfação com a maneira como os políticos eleitos vêm exercendo o poder.
“A política é uma forma sublime do exercício da caridade” (Paulo VI). A Igreja valoriza a política e a tem em alta estima porque o cristianismo deve evangelizar a totalidade da existência humana, inclusive a dimensão política, conforme nos diz a Conferência de Puebla (513-515). Na medida em que a política pode propiciar o bem-estar e a garantia dos direitos a todos, é um exercício de amor e de justiça. “Felizes os que têm fome e sede de justiça”, nos diz Jesus nas Bem-aventuranças. Esta é a razão pela qual a política implica numa enorme responsabilidade. Da ação de cada político vai depender a sorte de muitas pessoas para melhorar suas condições de vida ou não. Cabe a ele ou ela assumir as reivindicações dos cidadãos que lhe confiaram o mandato e lutar para que se efetivem. Se não o fizer, se dedicando aos seus interesses particulares em lugar do bem comum, é a comunidade que perde.
A base sobre a qual deve se dar tal atuação está no fato de que o compromisso político é uma expressão qualificada e exigente do compromisso cristão a serviço da vida. Eis os motivos e os objetivos que devem ser buscados pelos cristãos em sua prática no mundo da política: a busca do bem comum; o exercício do poder como serviço ao outro; a busca da justiça com uma atenção particular para com as situações de desigualdade, de pobreza e sofrimento; a urgência de se repensar a economia.
Nosso povo anseia por novas formas de vivência democrática que reconheçam o caráter plurinacional da nação e o direito à identidade cultural, individual e coletiva; a igual dignidade das culturas, rompendo com a supremacia institucional da cultura ocidental, o caráter do sujeito político dos povos e comunidades indígenas, campesinas, ribeirinhas e quilombolas, superando o tratamento tutelar destes povos como objetos de políticas ditadas por terceiros; o reconhecimento das diversas formas de participação, consulta e representação direta dos povos indígenas, camponeses e afrodescendentes.
Nesse sentido, defende-se a democracia participativa como forma de ampliar os canais de participação do povo na vida política.
Na atuação dos cristãos no processo político, ganha especial importância o monitoramento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O monitoramento dos poderes públicos deve se pautar pela defesa obstinada dos valores éticos, pelo combate incessante à corrupção, pela luta contra a violência em suas diversas manifestações.
O voto consciente é um dos meios para obter mudanças na sociedade. Vivemos um momento histórico significativo: em várias partes do mundo, cidadãos e cidadãs têm se levantado em favor de políticas mais justas, que atendam às necessidades de todos, especialmente dos mais pobres, pela ética na política, em prol da participação da sociedade civil na definição daquilo que é melhor para a sociedade. Todos estes rejeitam um sistema político em que só uma pequena elite decide os destinos do conjunto da sociedade em favor dos privilégios de poucos: querem democracia – uma democracia em que o povo seja sujeito do processo político e participe das grandes decisões.
Portanto, “seja o teu voto, não a expressão de tuas ambições individuais, de tua amizade com o candidato, de tua simpatia, e sim da compaixão aos mais pobres, de tua fome de justiça, de teu senso cívico, de teu respeito pelos direitos humanos, de teu projeto de Brasil soberano, independente, livre de discriminações e injustiças” (Frei Beto).
Em outubro teremos a oportunidade de eleger pessoas e projetos comprometidos com a justiça social, com a defesa do meio ambiente, com os direitos humanos – civis, políticos, econômicos, sociais e ambientais. O voto consciente é um dos meios para obter estas mudanças na sociedade.
Estamos conscientes de que as mudanças não vêm somente através de eleições, elas são conseguidas também por outras formas. No Brasil, foi a ação coletiva da sociedade que alcançou, em 1999, a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 9840, que permitiu afastar das eleições os candidatos que tentam “comprar” votos; assim como a Lei da Ficha Limpa, em 2010, que barra a candidatura de pessoas condenadas pela justiça. Se dependesse apenas da maioria do Congresso, estas leis não teriam sido aprovadas: foi a pressão social que obteve este resultado.
Várias políticas públicas existentes hoje são fruto da iniciativa da sociedade civil que lutou durante décadas para que estes temas se transformassem em políticas. Foi a pressão dos movimentos sociais das mulheres, dos jovens, dos que defendem a igualdade racial, com a solidariedade de outros, que conseguiu este objetivo. Muitas soluções existentes atualmente para problemas sociais foram criadas por grupos, movimentos, articulações, organizações da sociedade civil, redes.
Apesar das dificuldades, contamos com políticos responsáveis, éticos, que não se submetem às negociatas, comprometidos com a defesa dos direitos humanos e que, mesmo sendo minoria, têm sido um sinal de esperança para todos os que acreditam e lutam por outra política.
É entre estes que tem crescido a experiência dos mandatos participativos. É para esses que deve ir o nosso voto, pois são políticos comprometidos com o bem comum e não apenas com interesses privados ou de grupos restritos.
O exercício do poder político é um serviço ao povo e ao País e deve estar voltado para as grandes questões, como a promoção do bem estar, condições de educação, saúde, trabalho e moradia digna, respeito pela vida e a dignidade humana, superação da violência, promoção da família, justiça e solidariedade social, respeito à natureza e ao ambiente da vida.
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
