Grito por direitos e reforma política!

 
Quando a CNBB convocou as entidades da sociedade civil para propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política, a Coalizão pela Reforma Democrática e Eleições Limpas iniciou a Campanha e Coleta de assinaturas em favor do projeto. O que une tantas entidades é o consenso de pontos fundamentais presentes no projeto.

Destacamos no conjunto de propostas do Projeto de Lei: a proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física limitada a R$ 700,00. Adoção do sistema de “voto transparente” pela introdução de dois turnos de votação também nas eleições proporcionais (deputados e vereadores): o eleitor vota primeiramente no partido e depois escolhe um dos nomes da lista; alternância de gênero nas listas de candidatos do item anterior. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa, reduzindo-se as exigências para a sua realização e facilitando-se sua tramitação no Congresso; fortalecimento e democratização dos partidos, para impor programas partidários efetivos e vinculantes; aumento da participação política de afrodescendentes e indígenas; criação de instrumentos que assegurem equilíbrio do pleito entre todos os partidos e candidatos (Ihu).

Atualmente, a população vota, mas quem elege é o poder econômico, pois o candidato pode ser financiado por empresas; por isso, a proibição do financiamento de campanha eleitoral por empresas está incluída no projeto. Dessa forma, o candidato eleito deixará de defender interesses corporativos para atender o povo que o elegeu.

Enquanto a Coalizão pela Reforma Democrática e Eleições Limpas promove a coleta de assinaturas em favor do projeto de Lei de Iniciativa Popular, a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros organiza o Plebiscito Popular em favor da convocação de uma Constituinte exclusiva. São duas iniciativas da sociedade civil de grande valor, que se reforçam mutuamente, sem divergências ou contradições entre elas.

A proposta da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros visa realizar um Plebiscito Popular sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para fazer a Reforma Política. Embora não tenha valor jurídico, por não ser reconhecido oficialmente, o plebiscito tem força moral quando recolhe um número significativo de votos. Basta lembrar o resultado positivo dos plebiscitos populares sobre a Dívida Externa e sobre a ALCA, que se converteram em força de pressão da sociedade sobre o governo. Também este poderá ser um valioso instrumento em favor da convocação de uma Assembleia Constituinte capaz de fazer a Reforma Política sem submeter-se aos interesses corporativos dos membros do Congresso Nacional. Como quem organiza o plebiscito popular é o povo, ele não tem valor legal, mas tem peso político na correlação de forças. Comitês populares e outros locais foram criados para organizar a campanha de votação do Plebiscito e a coleta de assinaturas da iniciativa popular de 01 a 07 de setembro.

Para o sociólogo e consultor do ISER, Pedro Ribeiro de Oliveira, que nos ajuda a refletir o tema, as duas propostas se complementam: a 1ª busca efetividade, pois projeto de lei de iniciativa popular respaldado por quase dois milhões de assinaturas tem muito peso no Congresso. A 2ª promove a conscientização política, trazendo para toda a sociedade o debate de questões que a mídia insiste em esconder ou deturpar. Como não existe contradição, temos que unir forças evitando qualquer desqualificação das propostas.

O 20º Grito dos Excluídos programado para o dia 7 de setembro tem como tema neste ano: “Ocupar ruas e praças por liberdade e direitos”. O tema está ligado à Campanha da Fraternidade de 2014: “Fraternidade e Tráfico Humano”.

Serão vários gritos para denunciar as desigualdades sociais em todo o país. Visam fortalecer tanto a Campanha e Coleta de assinaturas em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política como o Plebiscito Popular em prol da convocação de uma Constituinte organizada pelos Movimentos Sociais.

Historicamente, o Grito dos Excluídos se define como um conjunto de manifestações populares realizadas no Dia da Pátria, a fim de chamar à atenção da sociedade para as condições de crescente exclusão social na sociedade brasileira. É um espaço de participação livre e popular, em que os próprios excluídos, junto com os movimentos e entidades que os defendem, trazem à luz protestos e anseios por mudanças. É um espaço de animação popular e profecia, sempre aberto e plural a pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos.

Constitui-se numa mobilização com três sentidos: denunciar o modelo político e econômico que, ao mesmo tempo, concentra riqueza e renda e condena milhões de pessoas à exclusão social; tornar público, nas ruas e praças, o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social, com a participação ampla de todos os cidadãos.

As atividades são as mais variadas: atos públicos e ecumênicos, romarias, celebrações especiais, seminários e cursos de reflexão, blocos na rua, caminhadas, teatro, música, dança, feiras de economia solidária, acampamentos, e se estendem por todo o território nacional.

O Grito nasceu de duas fontes distintas, mas, complementares. De um lado, teve origem no Setor Pastoral Social da CNBB como uma forma de dar continuidade à reflexão da CF de 1995, cujo tema era “Fraternidade e Excluídos”. De outro lado, brotou da necessidade de concretizar os debates da 2ª Semana Social Brasileira (1993-1994), com o tema “Brasil, alternativas e protagonistas”.

Apesar de ter surgido nas bases da Igreja Católica, através do Grito dos Excluídos os agentes e lideranças das diversas entidades, movimentos sociais, CEBs e organizações abrem um canal visível, amplo e democrático para dar voz e vez aos excluídos das mais diversas áreas, congregando várias causas.

Em setembro do ano passado, a 5ª Semana Social Brasileira, ao debater sobre o “Estado para que e para quem”, deu vez ao conjunto da sociedade, bem como dos povos e comunidades impactadas pelas políticas do Estado, em sintonia com os clamores das ruas e suas reivindicações, reconhecendo que estes são novos sujeitos políticos no processo de construção da sociedade, mediante a solidariedade, fraternidade e sustentabilidade para garantir vida plena às gerações presentes e futuras.

Reconhecendo os avanços que a sociedade conquistou nas últimas décadas, conscientes de que essas vitórias estão ameaçadas, os participantes se comprometeram na refundação de um Estado de inclusão e de igualdade social. O protagonismo dos movimentos sociais garantirá um Estado que se fundamente na democracia direta, participativa e representativa.

Os sinais de esperança presentes na sociedade e nas igrejas apontam para uma nova sociedade, fortalecem nossa fé e o nosso compromisso de promover a formação para a cidadania, apoiando a proposta da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas e da convocação de um plebiscito para uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva.

Compromisso de apoiar a Reforma Agrária, a agricultura familiar e agroecológica; o reconhecimento dos territórios dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais: camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas, recicladores, e demais grupos sociais fragilizados, cujos direitos são garantidos pela Constituição Federal e que não são cumpridos.

Compromisso de garantir a efetivação dos Conselhos de Juventudes para o controle social das políticas públicas; assumir a campanha contra o extermínio de jovens, principalmente pobres e negros; contra a redução da maioridade penal e a violência às mulheres. Incentivar políticas de defesa civil, com participação da sociedade, para a prevenção dos impactos socioambientais dos projetos desenvolvimentistas e a proteção e garantia de direitos das populações afetadas (Carta Final da 5ª SSB).