Igreja apóia Plebiscito

A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, através das Pastorais Sociais e Organismos da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, assume o compromisso de participar do 16º Grito dos Excluídos e da organização do Plebiscito de iniciativa popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil.

Esta decisão tem como base a consciência de que a democratização da terra através da reforma agrária, é uma luta histórica do povo e uma exigência ética afirmada pela CNBB há décadas. É também a realização de um gesto concreto proposto pela Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, promovida pelas Igrejas membros do Conselho Nacional de Igrejas Cristã - CONIC, como consta no Texto Base: "Mobilização de apoio ao Plebiscito de iniciativa popular pelo Limite da Propriedade da Terra, em defesa da Reforma Agrária, da Soberania Territorial e Alimentar, promovido pelo Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no campo” (n.120).

Isto significa que durante a Semana da Pátria (1 a 7 de setembro deste ano) os cidadãos brasileiros serão convidados a dar sua opinião sobre a necessidade de limitação da propriedade de terra e para que haja massiva participação popular na votação e organização durante o processo, diversas organizações sociais estruturaram os Comitês Estaduais.

A 4ª Conferência da Paz no Brasil, realizada no dia 25 de agosto de 2008 em Brasília, no Auditório Nereu Ramos da Câmara de Deputados, debateu o tema: “Limite da Propriedade da Terra e sua função social – o uso sustentável dos recursos naturais”. A urgência do debate diante da expansão dos latifúndios destinados às monoculturas de cana e de soja e de outros produtos de exportação, foi testemunhada pelos oradores preocupados pela incontrolada destruição das florestas e da ameaça cotidiana à sobrevivência dos povos tradicionais e dos agricultores familiares e camponeses. Foram colocados, sobretudo, os direitos históricos dos povos indígenas.

A Conferência reconheceu a existência de vários problemas agrários nacionais que, sob pressão dos negócios privados perseguindo a concentração e uma certa internacionalização do mercado de terras do Brasil, se repõem na atualidade e estão a exigir uma reformulação do sistema oficial de atribuição de direitos reais sobre terras agrícolas, através de uma verdadeira e moderna reforma agrária. É este um dever fundamental do Estado, especialmente a partir da Constituição de 1988.
Terra e trabalho na visão estritamente privada do direito de propriedade são tratados como mercadorias, como outras quaisquer, com graves conseqüências para a dignidade humana, o meio ambiente, as relações de trabalho e a soberania alimentar e territorial. Outra face dessa virtual mercantilização das terras no Brasil é a violência social. Aí convivem várias formas de degradação, ressurgimento de formas assemelhadas ao trabalho escravo, assassinatos e perseguições de lideranças agrárias, devastação florestal e hídrica, perda de biodiversidade, tudo isto justificado em nome de uma ideologia semi-idolátrica de desenvolvimento do agronegócio.

Na base das exposições e debates sucessivos, a Conferência apresentou três pontos referenciais principais: 1º) Reivindicar a completa aplicação do conceito constitucional da terra como bem social, explicitado por meio de critérios produtivos, ambientais e de relações de trabalho; 2º)Propor uma necessária ampliação do conceito da função social, mediante objetiva inclusão do critério de tamanho da maior propriedade fundiária, como um múltiplo da propriedade familiar; 3º)Promover em conjunto com as entidades reunidas no Fórum pela Reforma Agrária e de outros organismos da sociedade, ampla campanha popular de esclarecimento, preparatória a uma iniciativa legislativa (Plebiscito, Projeto de Iniciativa Popular ou Projeto de Emenda Constitucional), visando incluir o limite físico da propriedade fundiária no conceito legal de sua função social.

A Conferência, através das instituições presentes, entre elas o CONIC, a Câmara dos Deputados, a Universidade Católica de Brasília, as Pastorais Sociais (CNBB), Caritas Brasileira, Centro de Estudos Bíblicos (CEBI), CPT e CIMI, Fórum pela Reforma Agrária, IBRADES, Movimento dos Focolares, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, CESE e MEB, MCCE, Misereor, reconheceu ser imprescindível um amplo debate nacional sobre os rumos do desenvolvimento do País, a forma de apropriação dos recursos naturais e a soberania territorial, questões fortemente afetadas pelas tendências da concentração fundiária e de sua internacionalização no Brasil, sob a égide do grande capital.

Em contrapartida foram destacadas várias experiências alternativas de um outro modelo de desenvolvimento, calcado na segurança alimentar, na produção ecológica e no fomento à agricultura familiar e à reforma agrária, cujo processo de exploração econômica respeita a função social da terra.

E finalmente, a 4ª Conferência explicitou a Campanha pelo limite da propriedade rural, em defesa da reforma agrária, soberania territorial e alimentar, como iniciativa de pacificação das relações sócio-ambientais, que prepara o Brasil para um novo estilo de desenvolvimento, em sintonia com os princípios da igualdade social e da sustentabilidade ambiental nacional e também planetária.

Segundo Natasha Pitts, da Adital, desde seu lançamento, a Campanha trabalha com ações de conscientização e mobilização junto à sociedade brasileira. O objetivo é que seja incluído no artigo 186 da Constituição Federal um 5º inciso que limite o tamanho das propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Todas as áreas acima destes 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

A realização do Plebiscito está entre as principais ações nacionais planejadas pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA). Sua organização tem o apoio das 54 entidades que constituem o Fórum e lutam pela reforma agrária, direitos humanos, meio ambiente e soberania alimentar e territorial. "Nossa intenção é construir um instrumento jurídico que estabeleça um limite de tamanho da propriedade e assim permita que a reforma agrária possa acontecer no Brasil. Em muitos países já existe esta limitação", explicou Gilberto P. de Oliveira, secretário executivo do FNRA. A decisão das entidades que compõem o Fórum foi iniciar o ano de 2010 com uma campanha mais ofensiva. Por este motivo, decidiram agendar o plebiscito e trabalhá-lo como um "meio pedagógico de debater a limitação da propriedade da terra com a sociedade". Pelo forte trabalho de conscientização junto à população, a expectativa é que haja participação massiva durante a votação. "Nossa expectativa é de forte participação, tendo em vista também a proximidade com o período eleitoral. Queremos colocar novamente em pauta a reforma agrária e a democratização da terra, temas que praticamente desapareceram da agenda política", disse o secretario.

O Brasil continua a ocupar o segundo lugar no ranking dos países que mais concentram terras. Esta realidade está enraizada no país desde sua formação. Convidamos todos os cidadãos de nossas cidades, de modo particular os cristãos da Arquidiocese de Porto Velho, as Paróquias e a rede de CEBs, os organismos e movimentos sociais a se engajarem neste exercício de cidadania que será realizado na Semana da Pátria e especialmente no dia 7 de setembro, junto com o Grito dos Excluídos abrindo espaços, colaborando com os comitês estaduais no processo de informação, formação e coleta dos votos.

O engajamento nesta prática cidadã de democracia direta é uma forma de realizar nossa missão evangélica em favor e junto com os excluídos e excluídas, construindo uma sociedade justa e solidária que garanta vida digna para todos os brasileiros e brasileiras.

Fonte: Pascom