Limite da propriedade da terra

 
 
O Grito dos Excluídos é uma iniciativa que se compõe de uma série de eventos e mobilizações realizados durante a Semana da Pátria. Nasceu de duas fontes distintas, mas, complementares. De um lado, teve origem no Setor Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, como uma forma de dar continuidade à reflexão da Campanha da Fraternidade. De outro lado, brotou da necessidade de concretizar os debates da Semana Social Brasileira, com o tema “Brasil, alternativas e protagonistas”.

Não se trata exatamente de um movimento, uma campanha ou uma organização, mas de um espaço de convergência em que vários atores sociais se juntam para protestar e propor caminhos novos. As principais manifestações ocorrem no Dia da Independência, pois seu eixo fundamental gira em torno da soberania nacional. O objetivo é transformar as comemorações dessa data, em uma cidadania consciente e ativa por parte da população.

A partir deste domingo, em todas as Comunidades eclesiais, os paroquianos tomarão conhecimento da CARTA PASTORAL dirigida ao povo de Deus da Arquidiocese de Porto Velho “em apoio a Campanha nacional e ao Plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra, pela soberania territorial e alimentar”. Transcrevemos a seguir o texto da Carta Pastoral:

Diante da expansão dos latifúndios e das monoculturas, a CAMPANHA PELO LIMITE DE PROPRIEDADE DA TERRA EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA E A SOBERANIA ALIMENTAR E TERRITORIAL está sendo coordenada pelas entidades que integram o Fórum Nacional da Reforma Agrária e justiça no campo, que conclamam a sociedade e contam com o apoio da Igreja para a realização de um PLEBISCITO DE INICIATIVA POPULAR que tem por objetivo final uma emenda constitucional que inclua um novo inciso no Art. 186 da Constituição Brasileira onde se trata da função social da terra. A emenda pretende estabelecer o limite ao tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais, medida já sugerida pela Campanha do Fórum Nacional pela Reforma Agrária.

A Igreja Católica no Brasil, através da ação da Comissão Pastoral da Terra - CPT e a dedicação de bispos, padres, religiosos e leigos que sacrificaram suas vidas, há décadas vem afirmando a urgência da reforma agrária e apoiando as lutas do povo pela justiça no campo. Essa reforma é uma exigência ética de um desenvolvimento humano integral para todas as pessoas no nosso país e já não está mais nos planos dos governos. O plebiscito de iniciativa popular pretende pautar o tema da reforma agrária na agenda e nos planos dos próximos governos.

As Igrejas membros do Conselho Ecumênico das Igrejas Cristas - CONIC assumiram o compromisso de apoiar a iniciativa do plebiscito popular na Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, cientes de que a maioria das pessoas que lutam pela justiça no campo são fiéis cristãos que esperam a cooperação de todas as Igrejas e da sociedade brasileira.

Portanto, a nossa adesão ao PLEBISCITO DE INICIATIVA POPULAR do dia 07 de Setembro e assinatura no ABAIXO ASSINADO para Emenda Constitucional pelo Limite da Terra são gestos concretos da CF 2010. Significa o apoio de cada cidadão brasileiro à emenda constitucional para inserir inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal, estabelecendo que para cumprir a Função Social a Propriedade rural terá limite máximo de 35 módulos fiscais, como forma de garantir a democratização do acesso à terra e a soberania territorial e alimentar.

Para garantir efetivamente a função social da propriedade rural como determina a Constituição Federal em seus artigos V, XXIII e 186, é necessário que se estabeleça um limite de extensão para os imóveis rurais.

A realidade é que o Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo; a grande maioria das terras brasileiras está nas mãos de poucos: quase 50% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil têm menos de 10 hectares e na outra ponta do espectro fundiário, menos de 1% dos estabelecimentos rurais (46.911), tem área acima de um mil hectares cada. Conforme os dados, 1,5% dos 5 milhões de imóveis rurais cadastrados concentra 52% de toda a área , no outro extremo tem-se que 98,50% do total de imóveis cadastrados, detém somente 48%. Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra que é um bem natural, coletivo, porém limitado. Como os recursos naturais devem estar disponíveis para todos, sob pena de não se respeitar sua função social, não é compatível com a Constituição que uma insignificante minoria tenha em seu poder a grande maioria das melhores terras do país em prejuízo de tantos brasileiros que são forçados a abandonar seu habitat natural.

A limitação do tamanho da propriedade rural também se justifica como um estímulo ao aumento da produção de alimentos, da preservação dos recursos naturais, do emprego rural e da fixação do homem no campo, além de impedir ainda maiores ofensas à soberania territorial brasileira. A proposta não ofende nenhum princípio constitucional, pelo contrário, se adeqüa perfeitamente ao que estabelece a Constituição (art 3º) quando inclui entre os objetivos da República Brasileira a construção de uma sociedade justa e solidária e a redução das desigualdades sociais. Esta não deve ser uma preocupação apenas dos que vivem do campo, porém uma luta de toda a população em favor da efetividade dos princípios constitucionais e do aprimoramento da democracia em nosso País. Por isso, conclamamos todos os cristãos e sociedade em geral para apoiarem a Campanha Nacional pelo limite da propriedade da terra, em 35 módulos fiscais, manifestando a sua vontade como cidadão de que o Congresso Nacional venha a aprovar, sem demora, emenda constitucional que estabeleça esta limitação como avanço imprescindível da sociedade brasileira.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que define a área mínima suficiente para prover o sustento e a vida digna de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região de acordo com a região (de 5 a 110 hectares) e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. O limite de 35 módulos significa uma variação entre 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais, portanto, assistidos com infra-estrutura e bom acesso aos mercados consumidores e 3.500 hectares, em boa parte da região da amazônica. Este limite supera o limite máximo estabelecido na Constituição.

A realização e o sucesso do plebiscito dependem única e exclusivamente da participação e do empenho de cada um, de cada entidade e organização, uma vez que não existe nenhum apoio público e da mídia. Representa a força e a determinação de quem acredita em que algo pode ser feito para corrigir esta absurda concentração de terras que acaba por excluir milhões de famílias de terem seus direitos protegidos. Procure na Semana da Pátria um Comitê local ou Estadual para saber onde será o lugar de votação e vote pelo limite de propriedade da terra em defesa da reforma agrária e a soberania alimentar e territorial. Assine também o abaixo-assinado nesse dia ou na Secretaria da Paróquia, que será levado ao Congresso Nacional para que seja votada uma emenda constitucional que determine um limite ao tamanho das propriedades. E na hora de escolher seus governantes e representantes para o Senado e a Câmara dos Deputados, não vote naqueles que sempre defenderam o direito absoluto à propriedade sem se preocupar com os direitos dos outros.

Fonte: Pascom