Missão de votar bem

As eleições municipais são um momento fundamental para a consolidação de uma democracia a serviço da população. Nelas entram em disputa os projetos que discutem os problemas mais próximos do povo do campo e da cidade. Elas são o momento eleitoral de maior participação, porque os/as candidatos/as ficam mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores e eleitoras. Por isso, a missão de votar bem nestas eleições não pode ser ignorada por nenhum eleitor.

Votar bem significa, antes de tudo, colocar na urna o voto limpo e, com ele, a consciência de que cada voto tem consequências para a vida do povo e o futuro do país.

Para o cristão, viver o processo político com dignidade é viver o mandamento da caridade, como real serviço ao "outro”. A missão do eleitor vai muito além do ato de votar. É seu dever também acompanhar os eleitos, seguindo os seus passos após as eleições.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou no dia 06 de setembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), a campanha “Voto Consciente”. Estiveram presentes no auditório 2 do TSE a ministra-presidente do Tribunal, Cármen Lúcia Antunes Rocha e o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner.

Produzida em parceria com o Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), a campanha Voto Consciente conta com vídeos, spots para rádios e texto com orientações para o voto consciente/cidadão e pelo voto limpo.

Com esta iniciativa, a CNBB faz valer a tradição de sempre dar sua contribuição nas campanhas eleitorais com orientações aos seus fieis e todos os cidadãos, firmadas na ética e na cidadania à luz do Evangelho.

Para Dom Leonardo, a CNBB sempre se preocupou com o voto consciente e se preocupou também com as pessoas que estão à frente das nossas cidades, estado e municípios, para que pensem o bem comum. Então, poder participar de uma campanha como esta, junto com o TSE, é uma satisfação para a entidade. O nosso objetivo é poder ajudar a eleger, homens e mulheres, que pensem no bem da comunidade, das pessoas e, especialmente, dos mais pobres.

Os leigos devem se engajar na política por fidelidade à missão que o Evangelho nos propõe. Não somente como candidatos, mas também como educadores da política, ajudando os irmãos e as irmãs no sentido da convivência democrática, da defesa do bem comum, dos valores que o Evangelho nos propõe.

O exercício político e o interesse por assuntos relacionados à política já é um exercício da cidadania, talvez o maior deles. Participar ativamente buscando informações, dando informações, votar conscientemente é um exercício da nossa cidadania.

E essa busca de formação é justamente um fator para que os cidadãos possam escolher as pessoas a quem vão atribuir a tarefa de governar o Estado, que é composto por todos. O Estado não é um ente que está aí gerindo e nós não sabemos. Nós sabemos quem são as pessoas; todos nós formamos o Estado e delegamos a determinadas pessoas a gerência do bem comum, mas para isso nós precisamos realmente participar e diria até, depois, fiscalizar.

A ministra-presidente do TSE também destacou a importância histórica da CNBB na luta pelo voto cidadão. “Gostaria de parabenizar a CNBB, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, pois a entidade cumpre um papel histórico no Brasil no sentido de fazer com que a cidadania seja respeitada e que ela se respeite, e para isso é preciso que sua participação seja coerente com que ela espera do outro, que cada um cumpra seu papel. Por isso me sinto muito honrada, representando o TSE, de estar junto com a CNBB nesta caminhada, que é uma caminhada por um Brasil em que cada um assuma a responsabilidade com a sua história e, principalmente, com a história que é de todos”.

Citando a Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida com lei da Ficha Limpa, a ministra destacou sua importância social, e não apenas a questão jurídica em si. “É muito importante que a lei da Ficha Limpa se torne efetiva do ponto de vista social, e não do ponto de vista apenas formal e jurídico. E aí, só cada cidadão pode fazer isso, ou seja, na hora que ele escolhe bem o candidato, sabe quem ele está escolhendo e porque ele está escolhendo, o cidadão se torna corresponsável pela administração da cidade”, ressaltou.

A proximidade das eleições de outubro nos impulsiona a trabalhar em prol da Campanha do Voto Consciente em nossas comunidades. O resultado, certamente, será a contribuição para a qualificação da eleição. Também, uma capacitação dos cidadãos para acompanhar os processos decorrentes e contribuir com uma adequada participação na tarefa de todos que é edificar uma sociedade mais solidária. Os partidos políticos têm a função de favorecer a participação e o acesso de todos nas responsabilidades públicas. Os meios de comunicação devem ser utilizados para informar e apoiar a comunidade, nos vários setores, econômico, político, cultural, educativo, religioso. As Igrejas, as famílias, as escolas, empresas, instituições de vários gêneros precisam participar e contribuir mais decisivamente nesse processo do voto na cidade.

Como cumprir nossa missão de votar bem e construir cidadania? Refletindo e divulgando os cinco modos de votar consciente:

1)Agir coletivamente: O tempo das eleições pode nos ajudar na reflexão e cons­trução de novas práticas frente à democracia, valorizando o agir coletivo, que tem sua base na comunidade. É nas comunidades ou nos organismos da sociedade civil, que o povo se constitui como sujeito do processo político. Buscar a construção dessa consciência coletiva é fundamental para a conquista do bem comum, meta de toda ação política verdadeira.

2)Formar para a participação: Desencanto e descrédito têm marcado a política em nosso país. Causas para isso não faltam. O que fazer, então? Cruzar os braços? Ignorar? Não! O remédio é a participação de todos, especialmente dos jovens. O novo que queremos só virá com a nossa participação individual e coletiva. Há experiências positivas em várias cidades que mostram a força da comunidade quando o povo se organiza e participa.

3)Conscientizar para o voto cidadão: O voto tem relação com o bem comum e gera profundas consequências para a vida das pessoas em qualquer cidade e no campo. Se você ainda não está convencido disso, leia mais sobre o verdadeiro sentido da política. Além disso, troque ideias com outras pessoas; participe de debates, palestras, seminários.

Para as eleições deste ano, procure entender as funções que estão em jogo: prefeito, vice-prefeito, vereador. Assim você perceberá melhor se as práticas dos agentes políticos são coerentes ou não com suas funções.

Contra os candidatos corruptos, use a Lei da Ficha limpa, criada em 2010. Ela torna inelegíveis candidatos com passado sujo, com improbidades, crimes etc. O momento das eleições é muito importante para conhecer a ficha dos candidatos. Ficha suja não merece crédito e nem voto! Use também a Lei 9.840, em vigor desde 1999. Ela combate a compra de votos e o uso da máquina administrativa pelos candidatos.

4)Construir estruturas de participação permanente: O momento eleitoral é excelente oportunidade para se constituírem instrumentos de participação democrática no Município, que vão além da Democracia Representativa. Por isso, precisamos participar nos Conselhos garantidos pela Constituição Cidadã: educação, saúde, assistência social, idoso, mulher, criança e adolescente etc.. Exija o Orçamento Participativo no seu município e elimine a política de favores e o clientelismo; acompanhe os poderes constituídos formando grupos que participem das reuniões da Câmara; faça a mesma coisa com o Executivo.

5)Agir localmente, pensando globalmente: As eleições municipais nos ajudam a agir localmente, mas pensando globalmente. Por isso, tenha sempre presentes as grandes questões nacionais como: a revisão do modelo econômico e da forma de consumo; a busca de uma nova forma de encarar o trabalho, entendido como direito humano fundamental; a defesa da vida em todas as suas formas e dimensões; o acesso à terra e ao solo urbano por meio da Reforma Agrária; a democratização dos meios de comunicação; a Reforma Politica; a ecologia.

Fonte: rquidiocese