O COMBATE À CORRUPÇÃO NA VISÃO DA IGREJA

Após a promulgação da nova Constituição, a Igreja, em 1989, propôs aos fiéis e a todos os cidadãos brasileiros, refletirem sobre as exigências éticas da Ordem Democrática: “a corrupção destrói o senso do bem comum na sociedade e desmoraliza a vida pública, chegando, por vezes, a marginalizar e mesmo a eliminar os que primam pela honestidade” doc.42,4.26,CNBB.

Em 2006, os bispos de Rondônia, preocupados com o momento eleitoral, emitiram uma declaração: “A corrupção se mostra como um grande desafio a ser vencido no Estado. Certamente, um efetivo controle social exercido pelos cidadãos, inibiria ações nefastas de políticos que buscam o poder e vantagens pessoais a qualquer custo” Citamos A eficácia da Lei 9.840 e sua contribuição para sairmos do tradicional círculo vicioso da corrupção, bem como as centenas de cassações no Executivo e Legislativo já realizadas a partir da Lei da moralidade eleitoral.

Nesse mesmo ano, em Porto Velho, a Campanha contra a Corrupção Eleitoral foi lançada com a presença do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral formado por diversos segmentos como a Comissão Justiça e Paz, OAB, Ministério Público, Associação dos Magistrados de Rondônia, Sindicato dos Jornalistas, Igreja Luterana e diversos organismos e movimentos sociais. Contudo, o que ficou evidente para todo o país, foi a impunidade e a corrupção generalizada de Rondônia, com a série de prisões através da Operação Dominó. Enquanto assistíamos a ganância de poder dos diversos partidos, tivemos a positiva reação da sociedade e dos movimentos sociais, se articulando novamente através do Fórum Transparência Rondônia.

A Lei da Ficha Limpa foi uma conquista, com a participação efetiva da Igreja, contudo, uma retrospectiva ainda que superficial da trajetória política do país bastará para reconhecer que, se a ficha é limpa, o arquivo permanece sujo. Representa um avanço contra uma série de entraves históricos e estruturais da democracia brasileira. Juntamente com a Lei 9840, esse projeto constitui um instrumento a mais na mão dos cidadãos.

Pela superação da corrupção na política e pela salvaguarda da ética e da democracia, a Igreja lançou uma Nota no dia 18 de junho de 2009 que, além de manifestar sua indignação diante das repetidas acusações de corrupção nas instâncias dos Poderes constituídos, alertava que “a corrupção e a decorrente impunidade constituem grandes ameaças ao sistema democrático”.

Olhando para o Brasil, onde grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no trato da coisa pública, a CNBB lançou, por ocasião do Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, no dia 09 de dezembro de 2009, a Nota “Basta de Corrupção”. Nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três instâncias dos poderes do Estado brasileiro, Executivo, Legislativo e Judiciário, o que temos continuamente são as escandalosas situações de corrupção, como vimos no Distrito Federal, em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, foram descobertos repartindo o fruto de seu crime.

Mas como se forma um corrupto? Ninguém nasce ladrão, e ninguém se inicia no mal cometendo logo um crime espetacular. Antes de chegar aí, houve uma lenta preparação interior: uma insensibilidade crescente pelos direitos alheios, uma sedução cada vez mais forte e consentida pelas vantagens presumidas do crime, até que condições favoráveis induzem ao gesto criminoso (F.Ávila).

Corrupção significa a progressiva desintegração de um ser, mediante a ação de fatores internos e externos tendentes a sua destruição total. É sempre um processo lento, com inícios quase imperceptíveis: um germe nocivo que penetra e prolifera, ou que, já dentro do ser, encontra possibilidades favoráveis para sua ação destruidora. A corrupção moral é uma depravação progressiva dos costumes, pela qual um individuo, incapaz de impor princípios à sua vida, acaba por considerar sua vida norma válida.

O corrupto não tem escrúpulos morais nem respeito aos direitos alheios. Tudo vale para realizar seus desejos insaciáveis, até o momento em que se rompe o equilíbrio interior e começa inexoravelmente a destruição.

Como se combate o corrupto e a corrupção? A profilaxia é a ciência e a técnica de prevenir os contágios. Sem uma profilaxia moral, um constante autocontrole, é grande o risco do contágio que conduz à corrupção moral, isto é, ao absoluto dos instintos e caprichos sobre a vontade, o que acaba por arruinar totalmente o individuo.

A corrupção administrativa é o aproveitamento sistemático do cargo público para a satisfação de interesses pessoais, comumente de natureza pecuniária, ou a tentativa de subornar a autoridade, com o mesmo objetivo. É uma arma tremenda que todos os movimentos subversivos sabem manipular com habilidade. Uma administração corrupta, não preenchendo sua missão essencial de serviço ao publico, cria neste um sentimento generalizado de insatisfação, facilmente mobilizável por uma manobra revolucionária.

Tanto uma ética plenamente humana quanto as exigências éticas do Evangelho nos impelem a dar passos indispensáveis à renovação ética da sociedade e da pessoa. Nessa tarefa, é fundamental superar a distância entre ética pública (que define a responsabilidade de todos e de cada um na busca do bem comum) e ética privada (que define o caminho da realização da pessoa). Essas duas áreas não devem ser separadas como se fossem dois caminhos, duas éticas; ao contrário, visam a um único projeto de renovação pessoal e social (doc 50,128).

Um projeto comum de sociedade eticamente regulado exige uma proposta ética iluminada pelos princípios de solidariedade e participação. A vida política deve reencontrar sua dignidade na edificação da cidade humana, onde todos têm oportunidade de realização pessoal e de comunhão solidária. Recupera-se o espírito público adotando estruturas e instituições adequadas, o que exige decisões políticas conseqüentes. Um primeiro passo se impõe: a correta relação entre o que é público e o que é particular.

No entanto, a recuperação da política passa pela moralização dos políticos como verdadeiros "homens de Estado" e não "negociantes do poder", enredados em jogadas pessoais. Isto exige romper os laços entre política e negócios privados. Os serviços públicos, para serem éticos, devem ser acessíveis, eficientes, com critérios humanos, com sensibilidade social.

O primeiro desafio, que brota da opção pelos pobres é "promover uma Ordem econômica social e política" (SD 296). E por que não falarmos de uma nova ordem para Rondônia? A exigência ética fundamental é que esta nova ordem se construa sobre as bases de uma "economia solidária, real e eficiente" (SD 201). As propostas de desenvolvimento têm de estar subordinadas a critérios éticos. Uma ética ecológica postula a aceitação do princípio do destino universal dos bens da criação e a promoção da justiça e solidariedade como valores indispensáveis (SD 169).

Nessa busca de novos caminhos para a ética não basta apontar os sintomas da crise, mostrando-lhes as causas. Nem mesmo é suficiente atacar seus efeitos maléficos na sociedade e nas consciências. Faz-se necessário o esforço de todos para a formação da consciência ética. Destacamos como exemplo de fé e política no engajamento da construção de uma nova sociedade, o curso de Pós-Graduação em Fé e Política da Faculdade Católica de Rondônia, que nesse final de semana recebeu o Prof. Nilson Mourão, de longa trajetória política a partir das CEBs, com o tema “Projetos para o Brasil: Os projetos dos partidos políticos e dos movimentos sociais”.

A Igreja sabe que esta tarefa cabe não somente a ela, mas a toda a sociedade da qual ela faz parte. Unimo-nos aos vários segmentos sociais, governo e povo, organizações para a construção de uma sociedade justa e solidária, baseada na promoção dos valores éticos.

Fonte: Pascom