Políticas Públicas e o futuro da Amazônia

     

No intuito de provocar uma tomada de consciência da situação presente e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, a partir do clamor do povo amazônida, a Igreja promoveu um debate entre Governo e sociedade sobre o posicionamento das políticas públicas para a Amazônia, nessa quinta-feira, em Brasília.

Esta iniciativa da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, foi organizada pelo Núcleo Permanente de Reflexão e Ação sobre a Amazônia - NUPRAM, grupo nomeado pela Comissão Episcopal para a Amazônia (CEA) da CNBB, que previamente elaborou um documento Guia e um dossiê, questionando a condução das políticas públicas nacionais referentes ao futuro da Amazônia.
  
O Debate contou com a presença dos ministros Roberto Mangabeira (Assuntos Estratégicos) e Carlos Minc (Meio Ambiente), tendo como mediador, o jornalista José Negreiros. Para interpelar os ministros, o antropólogo e professor da Universidade Federal de Manaus, Alfredo Wagner Berno, o procurador da República no Pará, Felício Pontes Júnior e o jornalista Mauro Santayana. Rede Vida de Televisão e TV Nazaré, de Belém transmitiram ao vivo, direto do Auditório Dom Helder Câmara, na sede da CNBB.
  
Abriu o Debate, Dom Luiz Soares Vieira, vice-presidente da CNBB e arcebispo de Manaus (AM), apresentando uma retrospectiva sobre o desenvolvimento da Amazônia e a atuação da Igreja em nossa região. Destacou nove desafios a serem enfrentados e respondidos por políticas públicas à altura das exigências do novo contexto em que se encontra a Amazônia. O primeiro e mais fundamental de todos eles é a manutenção das condições climáticas, que contribuem para a sustentabilidade da Região, bem como do país, do continente e mesmo de outras áreas do Planeta.
  
Um segundo desafio é uma adequada gestão das águas, essencial para a manutenção das condições climáticas e da biodiversidade peculiar à Região. O terceiro consiste em assegurar uma ocupação fundiária que seja coerente com as conclusões e indicações decorrentes do zoneamento ecológico e econômico, através de políticas que assegurem de maneira eficiente a preservação e aperfeiçoamento do solo, flora e fauna, através de instrumentos adequados capazes de coibir o desmatamento predatório e atividades econômicas que prejudiquem e comprometam a biodiversidade.O quarto decorre da necessidade de uma “espacialização” de toda a Macrorregião, devido à acentuada diversidade de suas sub-regiões, levando em conta a configuração de sua rede hidrográfica; seus diferentes biomas e ecossistemas; bem como o perfil e a distribuição espacial da população humana residente em seu território. O quinto diz respeito a uma coordenação efetiva e integrada das políticas em todos os níveis, evitando dispersão de esforços e duplicidade de iniciativas, mas garantindo uma presença efetiva do aparelho de Estado. O sexto refere-se à dimensão geopolítica a Amazônia, seja em nível continental para colocá-la a serviço da integração sul-americana, seja em nível Planetário, para criar instrumentos institucionais e jurídicos, que garantam uma cooperação com países de outros continentes, respeitada, porém, a soberania dos países amazônicos.

O sétimo desafio provém da necessidade de encontrar os mecanismos mais adequados, para captar os recursos financeiros indispensáveis à viabilidade do empreendimento gigantesco exigido pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. O oitavo situa-se nas relações entre a Amazônia e o resto do país, com o objetivo de evitar que esta Macrorregião se torne apenas uma colônia, dependente das demais Macrorregiões e a elas subserviente, mas que assuma seu desenvolvimento próprio numa relação de parceiro em pé de igualdade com o conjunto da sociedade brasileira. O nono desafio deriva de uma exigência fundamental de fazer com que a população residente na Amazônia (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caboclos e mestiços, artesãos, profissionais das mais diversas especialidades) participe efetivamente de todo o processo de desenvolvimento da Macrorregião.
  
Durante o debate, o ministro Carlos Minc reafirmou a posição do Governo a favor do desenvolvimento sustentável; falou sobre o Fundo Amazônia, que conta com o apoio de vários países, mas quem aplica os recursos é o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Para o Ministro, a influência de capital estrangeiro não é uma ameaça, dado que várias outras atividades realizadas no Brasil, tanto no âmbito humanitário como comunitário, recebem esse tipo de doação. Com relação aos possíveis interesses internacionais na Amazônia, ele disse que é preciso “separar o joio do trigo” e citou como exemplo o trabalho das ONGs estrangeiras.  “Há ONGs de origem estrangeira que são sérias, porém, outras são picaretas. Por isso, pedimos o recadastramento dessas ONGs”. Minc afirmou ainda que quem destrói mais a Amazônia são os próprios brasileiros, como os grandes latifundiários, as grandes mineradoras, os agronegócios.
 
Ao ser questionado sobre a entrada de capital estrangeiro que compra terras na Amazônia, o ministro Mangabeira disse que há uma discussão no Governo e no Ministério da Justiça sobre a revisão das leis para limitar a penetração estrangeira na região. Ele chamou a atenção ainda para o diálogo. “É importante que ao reafirmarmos a nossa soberania na Amazônia, não nos fechemos à discussão comum. Não precisamos ter medo de ninguém. À medida que afirmarmos o nosso projeto na Amazônia, ficaremos menos inibidos”, afirmou. 
  
A respeito das comunidades tradicionais e da reserva extrativista, o ministro Minc ressaltou que é preciso criar ainda dezenas de reservas, entretanto, é necessário defender as que já existem. Quanto à terra indígena Raposa Serra do Sol, ele afirmou que o Governo tem como compromisso manter a territorialidade dessas populações. “Temos compromisso com quem habita essas terras antes da chegada dos europeus”. E ao ser perguntado sobre a serviço de quem está a construção de hidrelétricas no Xingu e no Tapajós, Minc falou que a energia deve servir ao povo brasileiro. “Que ela seja menos desperdiçada, menos cara e menos poluente. Naturalmente, a energia tem que servir ao transporte e à indústria que têm que estar ligados a um programa de desenvolvimento nacional. O governo não vai investir em energia para atender a um grupo externo. Ele tem que ver no plano nacional qual a necessidade de energia de uma região e estipular junto com a sociedade qual a cota de atender essa energia. Esse planejamento deve ser participativo e envolver a todos”.
  
Após o Debate, a CNBB publicou uma Nota, ressaltando que “os representantes da sociedade civil opuseram-se à proposta de criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (IRFAM), posicionando-se pelo fortalecimento do INCRA no cumprimento de sua missão institucional, cuja capacidade operacional está aquém das demandas da região”.  A Nota ressalta também “a necessidade de consulta pública das comunidades diretamente afetadas, antes da criação de qualquer órgão ou programa de governo”..”a criação do IRFAM não está decidida, e que se faz necessária a consulta aos movimentos populares, bem como a posição governamental de demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol”. “No que se refere à política florestal, os Ministros reconheceram a importância da floresta em pé em benefício do meio ambiente e da humanidade, reforçando o compromisso do Governo com programas de crescimento econômico dos povos e comunidades tradicionais, notadamente a continuidade de criação das reservas extrativistas. O combate à pecuária extensiva em detrimento do ecossistema amazônico foi ressaltado pelo Ministro Carlos Minc como uma das principais frentes do Governo. Foi anunciado também o aumento da presença estatal na região, notadamente com operações contra o desmatamento e anúncio de concurso público para os órgãos ambientais”.
  
Manifestamos nossa preocupação quanto à “ausência de respostas aos questionamentos sobre a construção de hidrelétricas que trazem impactos sociais e ambientais de grave conseqüência, sem o correspondente benefício direto à população amazônida. Desafio que afeta diretamente o povo de Rondônia.

Fonte: Pastoral da Comunicação