Após consulta à Pastoral Carcerária, à Justiça Global que monitora a situação de unidades prisionais no Brasil, aos magistrados do Conselho Nacional de Justiça e de varas de execuções penais e à Federação Sindical Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário, a BBC Brasil chegou a uma lista das seis piores unidades prisionais do país, nas quais a superlotação, a violência, as violações de direitos humanos e o domínio de facções criminosas criam um cenário de caos: Presídio Central de Porto Alegre/RS; Complexo do Curado/PE; Cadeia Pública Vidal Pessoa de Manaus/AM; Complexo penitenciário Pedrinhas/MA; Presídio Urso Branco de Porto Velho/RO e os Centros de Detenção Provisória de São Paulo, especialmente o Osasco 1.
O juiz Douglas Martins, autor do relatório do Conselho Nacional de Justiça, que denunciou nacionalmente a onda de assassinatos e abusos em Pedrinhas em dezembro do ano passado, disse à BBC Brasil que todos esses presídios problemáticos têm características em comum como a superlotação e a concentração excessiva de detentos em grandes unidades prisionais, o que favorece a formação e fortalecimento de facções criminosas (BBC Brasil/SP).
A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou em 28/01 que protocolou no dia 22/01, um pedido para que o Conselho de Direitos Humanos da ONU cobre providências do Brasil em relação aos presídios do Maranhão e do Rio Grande do Sul. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, formado por mais de 40 países, tem o poder de recomendar punições a seus países integrantes quando verificados casos de violação aos direitos humanos. A ação da OAB se baseia no relatório do Conselho Nacional de Justiça que aponta para os registros de mortes em 2013 nas prisões do Maranhão e para situações de extrema violência no Complexo de Pedrinhas, como nos casos das mortes de detentos com decapitações e o estupro de familiares durante visitas (Cor. Braziliense).
Para a advogada Tamara de Melo, da ONG Justiça Global/RJ, que acompanha juntamente com a CJP/RO, a situação do Presídio Estadual Urso Branco desde o inicio, além de outros casos ligados ao sistema prisional brasileiro e a dignidade dos encarcerados, as prisões brasileiras são um espelho da nossa sociedade. Em entrevista à Revista IHU (293) ela afirma:
O sistema prisional brasileiro reflete a própria sociedade em que se insere, sendo um espelho de nossas contradições mais sólidas e perversas.
A grave desigualdade social no país, caracterizada pela existência de milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e por uma forte e histórica concentração de renda, é acompanhada de uma quase absoluta imobilidade de classes. O resultado disso é que parte da população torna-se uma massa completamente excluída, composta por verdadeiros subcidadãos. Para que esta ordem de classes se mantenha, torna-se necessária a construção de um inimigo público, inimigo este que passa a ser identificado exatamente com aquela parcela pobre e marginalizada, que se busca isolar, neutralizar, destituir de poder. É o fenômeno da criminalização da pobreza, ou, como preferem alguns, o tratamento penal da miséria. As prisões brasileiras ganham papel de grande relevância na manutenção da desigualdade, constituindo instrumentos de controle não ressocializadores. Os centros de detenção são verdadeiros espaços de punição, exclusão e consolidação das disparidades sociais.
A Igreja, através da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, divulgou uma nota sobre o sistema carcerário do país durante a coletiva de imprensa, no dia 6 de fevereiro, manifestando repúdio aos episódios de violência ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (S.Luís/MA):
O Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, reunido em Brasília, nos dias 4 a 6 de fevereiro, vem manifestar repúdio aos graves fatos ocorridos neste início de ano no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, com repercussão mundial. Foram 60 mortes em 2013 e três no último mês de janeiro, algumas com decapitações e esquartejamentos, provocadas pelos próprios presos.
Unimo-nos aos bispos do Maranhão que, em nota, condenaram “o clima de terror e medo vivido na cidade de São Luís”, consequência da violência no Complexo de Pedrinhas. Com eles afirmamos: “A nossa sociedade está se tornando cada vez mais violenta. É nosso parecer que essa violência é resultado de um modelo econômico-social que está sendo construído”.
Esse modelo produz a desigualdade social, uma das maiores causas da violência. Entende-se, assim, que a maior parte da população carcerária seja de pobres, jovens e negros. Combater esta desigualdade é caminho para a segurança a que a população aspira como nos lembra o papa Francisco: “Enquanto não se eliminarem a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível desarraigar a violência” (EG 59).
Não podemos assistir passivamente à violação da dignidade humana como ocorre nos presídios brasileiros e em inúmeras situações de violência que grassa no país. É lamentável que o Estado e a Sociedade só tenham olhos para a situação carcerária quando os presídios são palco de cenas estarrecedoras como as do Maranhão. Nesses casos, soluções emergenciais não enfrentam os problemas nas suas raízes nem levam a reformas estruturais que requer o atual sistema penitenciário.
A falência do nosso sistema prisional é sustentada pela política de encarceramento em massa e comprovada pelas desumanas condições dos presídios, por denúncias de práticas de torturas, por despreparo de agentes penitenciários. Soma-se a isso o fato de que dos mais de 500 mil detentos, cerca de 40% aguardam julgamento da justiça, além dos milhares com penas já vencidas. Como compreender uma situação dessas?
É urgente uma reforma do sistema carcerário que estabeleça metas claras para a solução dos problemas enfrentados pelos presídios, além da criação de um grupo ou programa de monitoramento de implementação destas metas. Levem-se a sério a justiça restaurativa, proposta pela ONU, e a Escola de Perdão e Reconciliação defendida pela Pastoral Carcerária, como alternativas à política de encarceramento em vigor no país. Para esse fim devem se unir Executivo, Legislativo e Judiciário, contando sempre com a indispensável participação da sociedade civil.
A Igreja no Brasil tem dado sua contribuição para a afirmação de uma cultura de paz, seja pela realização de 03 Campanhas da Fraternidade sobre a violência (1983), encarcerados (1997) e segurança pública (2009), seja por meio da atuação da Pastoral Carcerária e de outros grupos de defesa e promoção dos direitos humanos.
Fiel à sua missão evangelizadora, ela continua à disposição para colaborar na busca de soluções que estanquem a violência, assegurem a paz e estabeleça a justiça nos presídios e na sociedade. Que Deus nos ilumine e nos dê sabedoria para juntos trilharmos os caminhos da justiça e da paz! (CNBB)
A Pastoral Carcerária, através de seu testemunho, busca promover a vida, e não deixa a Igreja nem a sociedade se esquecerem de que o encarcerado é gente e filho amado de Deus, por isso contesta o tratamento que lhes é dado. Se existe uma pastoral em nossa Igreja em que podemos experimentar a gratuidade, ecumenismo e fraternidade é na Pastoral Carcerária. Ela é amais gratuita de todas as pastorais e inspira-se no amor e na vida de Jesus que vem salvar e morrer sem nada receber.
Muitas pessoas são chamadas para atuar na Pastoral Carcerária tornando-se a presença de Cristo junto ao mundo do cárcere. São o sal da terra e a luz do mundo, como indica a liturgia deste domingo(Mt 5, 13-16). O Apostolo Paulo lembra-nos que Cristo, centro de nossa vida, não combina com o falso brilho do mundo (1Cor 2,1-5). O profeta Isaias sinaliza (Is 58,7-10) que quando você partilha com quem precisa de sua ajuda “então, a sua luz surge como a aurora, a sua justiça caminha diante de você”.
“Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos que são maltratados, pois também vós tendes um corpo” (Hb 13,3). O papa Francisco reconhece que este ministério não é fácil, é exigente e importante, pois manifesta uma das obras de misericórdia; torna visível a presença do Senhor no cárcere, na cela. E o Senhor está dentro, com eles; também Ele é prisioneiro de nossos sistemas e numerosas injustiças. Nenhuma cela está tão isolada a ponto de excluir o Senhor, nenhuma; Ele está ali, chora com eles, trabalha com eles e espera com eles; o seu amor paterno e materno chega a toda a parte.
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
