PROTAGONISTAS DA MUDANÇA!

O mês de novembro continua iluminando-nos com lições de resistência e esperança. Na semana que passou refletimos que “nenhum de nós vive para si mesmo, e ninguém morre para si mesmo; se vivemos, vivemos para o Senhor; se morremos, morremos para o Senhor”.

O processo eleitoral deste ano revelou “a profunda crise e perda de vitalidade e legitimidade do espaço institucional da política na nossa democracia brasileira de baixíssima intensidade, onde se atropelam a Constituição e as Leis e se suprimem conquistas de direitos de forma escandalosa” (Ibase).

A PEC 241 é injusta e seletiva, afirmam os bispos, através da CNBB, em Nota publicada no dia 27 de outubro. Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado: educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros, criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos 20 anos.

Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?

A PEC 241 elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.

A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar” (EG 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (CDSI 349).

A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional.

A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.

A CNBB conclui sua Nota reafirmando que é possível reverter o caminho de aprovação da PEC 241, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política.

Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241. A Igreja continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres, pois “não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida” (S.J.Crisóstomo, séc. IV).

No dia 13, a conclusão do Jubileu da Misericórdia nas Basílicas de Roma e em todas as dioceses; no dia 20, encerramento na Basílica de São Pedro, na Solenidade de Cristo Rei. Diante dos acontecimentos mundiais e nacionais, o Ano da Misericórdia evidenciou que a atitude da exclusão está na raiz de todos os males e guerras. Que o princípio misericórdia consiste em fazer descer da cruz uma multidão de povos crucificados; sua característica contempla a justiça, enriquecida pela dimensão da solidariedade, da responsabilidade, do perdão, da gratuidade, da esperança e da celebração.

Celebramos hoje a Solenidade de Todos os Santos e o anseio por um mundo novo através das bem-aventuranças (Mt 5,1-12a). O Sermão da Montanha é um resumo do ensinamento de Jesus a respeito do Reino e da transformação que esse Reino produz. As bem-aventuranças são o anúncio da felicidade, porque proclamam a libertação, e não o conformismo ou a alienação. Elas anunciam a vinda do Reino através da palavra e ação de Jesus. Estas tornam presente no mundo a justiça do próprio Deus.

                 Imagem rádio Vaticano

Justiça para aqueles que são inúteis ou incômodos para uma estrutura de sociedade baseada na riqueza que explora e no poder que oprime. Os que buscam a justiça do Reino são os pobres em espírito. Sufocados no seu anseio pelos valores que a sociedade injusta rejeita, os pobres estão profundamente convictos de que eles têm necessidade de Deus, pois só com Deus esses valores podem vigorar, surgindo assim uma nova sociedade (BP).

“Expressamos a mesma sede, a sede de justiça, o mesmo grito: terra, casa e trabalho para todos”, assim iniciou papa Francisco o seu pronunciamento, na tarde de sábado na conclusão do 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Presentes, representantes das periferias urbanas, rurais e industriais de 60 países dos cinco continentes.

Reforçando a necessidade de mudança de estruturas para que a vida seja digna e que os movimentos populares, são semeadores desta mudança, promotores de um processo em que convergem milhares de pequenas e grandes ações concatenadas em modo criativo, papa Francisco recordou os compromissos assumidos no Encontro da Bolívia (10 pontos de Santa Cruz de la Sierra/2015) e as tarefas imprescindíveis para caminhar em direção a uma alternativa humana diante da globalização da indiferença: Colocar a economia à serviço dos povos; Construir a paz e a justiça; Defender a Mãe Terra.

Citando Santo Inácio, expressou que as mudanças devem ser fruto de um discernimento coletivo que amadureça nos territórios junto com os irmãos, um discernimento que se torne ação transformadora “segundo os lugares, os tempos e as pessoas”. O colonialismo ideológico globalizante procura impor receitas supraculturais que não respeitam a identidade dos povos.

Vocês olham em frente, pensam, discutem, propõe e agem; congratulo-me convosco, vos acompanho e peço para continuarem a abrir caminhos e a lutar. Acredito que este nosso diálogo, que se soma aos esforços de milhões de pessoas que trabalham diariamente pela justiça em todo o mundo, está lançando raízes.

Existem forças poderosas que podem neutralizar este processo de amadurecimento de uma mudança; aquele “fio invisível” do qual havíamos falado, aquela estrutura injusta que liga todas as exclusões que vocês sofrem, pode consolidar-se e transformar-se em um chicote, um chicote existencial que, no Antigo Testamento, torna escravos, rouba a liberdade, fere sem misericórdia alguns e ameaça constantemente os outros, para abater todos como gado até onde quer o dinheiro divinizado.

Toda a doutrina social da Igreja e o magistério de meus predecessores se rebelam contra o ídolo do dinheiro que reina ao invés de servir, tiraniza e aterroriza a humanidade.

O medo endurece o coração e se transforma em crueldade cega que se recusa em ver o sangue, a dor, o rosto do outro. Ninguém deveria ver-se obrigado a fugir da própria pátria. Peço-vos para exercerem aquela solidariedade tão especial que existe entre aqueles que sofreram. Os movimentos populares não são partidos políticos; aqui está a vossa riqueza, porque vocês expressam uma forma diversa, dinâmica, e vital de participação social na vida pública.

Vocês, organizações dos excluídos e tantas organizações de outros setores da sociedade, são chamados a revitalizar, a refundar as democracias que estão passando por uma verdadeira crise. Nestes tempos de paralisias, desorientação e propostas destrutivas, a participação como protagonistas dos povos que buscam o bem comum pode vencer, com a ajuda de Deus, os falsos profetas que exploram o medo e o desespero, que vendem fórmulas mágicas de ódio e crueldade ou de um bem-estar egoístico e uma segurança ilusória.

O papa conclui repetindo que “o futuro da humanidade não está somente nas mãos dos grandes líderes, das grandes potências e das elites. Está, sobretudo, nas mãos dos povos; na sua capacidade de organizar-se e também nas mãos que irrigam, com humildade e convicção, este processo de mudanças”. Diante da tentação da corrupção, não existe melhor remédio do que a austeridade moral e pessoal.