RUPTURAS NA DEMOCRACIA! - Por Dom Moacyr Grechi

A 16ª edição da Campanha “Primavera para a Vida”, promovida pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), teve inicio ontem com o tema “Direito à Vida da Juventude”. O evento busca cultivar sementes de justiça, paz e solidariedade para que todos tenham acesso aos seus direitos fundamentais.

Apesar do Brasil possuir uma lei que reconhece a juventude como protagonista de direitos, o Estatuto da Juventude, a existência dessa legislação não assegurou políticas públicas que contribuam na transformação significativa da situação vivida pela juventude brasileira. Sobretudo, no que diz respeito ao acesso à educação de qualidade, à segurança, ao trabalho, ao acesso ao lazer e às condições para participação nos processos sociais e políticos. Dado mais gritante e desafiador para toda a sociedade é o elevado índice de violência praticado contra jovens negros, vítimas de extermínio nas periferias urbanas.

Realizada desde o ano 2000, o intuito da Campanha Primavera para a Vida é mobilizar recursos para as atividades da CESE em todo o país, fortalecendo os grupos populares nas suas lutas por direitos, por meio do apoio a projetos e estreitar e ampliar a articulação com as bases das Igrejas.
    
Ao longo de 43 anos, a CESE já apoiou mais de 11,5 mil projetos de organizações populares de todo o Brasil, contribuindo para o fortalecimento de direitos de aproximadamente 10 milhões de pessoas nos campos de gênero, raça, juventude, meio ambiente, economia solidária, comunicação e desenvolvimento institucional e diálogo inter-religioso.
    
Como esta Campanha e o Grito dos Excluídos, muitas mobilizações estão acontecendo no país retomando as ruas, as lutas, “a necessidade de reconstrução das forças populares, do papel da Igreja como formadora e mobilizadora do povo para a construção da justiça social nesta terra, para que o povo não a espere para somente depois da morte” (CPT). 

Na última reunião do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Brasília, 5-6/09), após um debate sobre a atual conjuntura brasileira, a diretoria do CONIC, emitiu uma Nota manifestando-se em relação ao atual contexto social, político, religioso e econômico pelo qual passa o Brasil:

Desde março de 2014, no contexto de memória dos 50 anos do Golpe civil-militar, temos nos pronunciado publicamente e chamado a atenção para a fragilidade da democracia brasileira e dos riscos que isto representaria ao país.

Compreendemos que os últimos fatos ocorridos demonstraram, por si só, que nossa democracia é limitada e inconclusa. Os anos de abertura democrática não lograram desmontar as estruturas geradoras de desigualdades.

Entendemos que a decisão do Senado brasileiro de confirmar o impedimento da presidente Dilma Rousseff repetiu as trajetórias recentes ocorridas no Paraguai e em Honduras, em que presidentes democraticamente eleitos foram depostos. As rupturas na democracia têm significado, em nosso continente, o aprofundamento de um modelo econômico baseado na concentração de renda e na exclusão social. Os únicos a ganharem com estas rupturas são as velhas elites que se apropriam dos recursos públicos e optam pela especulação financeira em detrimento da produção.

Dentre as várias medidas anunciadas, preocupa-nos, de forma especial, a PEC 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. Esta PEC limitará os recursos para a saúde e para a educação pública, colocando em risco as conquistas alcançadas nos últimos anos.

Da mesma forma, expressamos nossa preocupação com a Reforma da Previdência, que prevê o aumento considerável da idade mínima para a aposentadoria. Estas decisões que afetam diretamente a vida das pessoas mais vulneráveis são tomadas sem um amplo debate com a sociedade.

A repressão recente nas mobilizações ocorridas em diferentes estados e a prisão de lideranças de movimentos sociais são medidas e posturas que repudiamos. A livre manifestação é um direito garantido por nossa Constituição. Não aceitamos que militantes e movimentos sociais sejam reprimidos e criminalizados.

Projetos Leis com conteúdos nada democráticos, como o Escola Sem Partido, somado ao banimento da perspectiva de gênero e ao aumento do fundamentalismo religioso, indicam para uma tendência ao obscurantismo. Afirmamos que é fundamental preservar as liberdades de expressão e religiosa. No entanto, percebe-se que há um risco destes princípios serem manipulados para impedir que seja questionada a violência sexista e racista.

Estamos às vésperas das eleições municipais. A conjuntura nacional precisa ser levada em consideração nos debates locais. É necessário que os candidatos/as às prefeituras e câmaras de vereadores sejam questionados em relação à sua compreensão de democracia. É importante que candidatos e candidatas expressem claramente o seu compromisso com os direitos humanos.

Neste ano em que realizamos a Campanha da Fraternidade Ecumênica, conclamamos para que sejam promovidos debates sobre este tema e que candidatos sejam desafiados a assumir o compromisso com um serviço de saneamento básico público e universal. A organização de Conselhos Municipais para a implementação e monitoramento dos Planos Municipais de Saneamento Básico é uma estratégia imprescindível para se evitar a privatização deste serviço e garantir que toda e qualquer parceria público-privada desenvolvida para a implementação dos serviços de saneamento básico sejam definidas com a sociedade civil local.

Outra questão a ser considerada no contexto das eleições municipais e estaduais é a natureza laica do estado brasileiro. Afirmamos que a laicidade precisa ser respeitada nas esferas federal, estadual e municipal. Essa é uma prerrogativa fundamental para o convívio entre diferentes religiões, para o respeito às pessoas que não professam uma religião e para a valorização da diversidade religiosa.

É tempo de refletir: Por que, quando imaginávamos que poderíamos dar passos mais ousados para o aprofundamento e a consolidação da democracia, reforçam-se movimentos que reivindicam a manutenção de antigos sistemas e velhas ordens?

Nossa certeza é que Deus caminha conosco, por isso existe esperança de um futuro (Jr 31.17). “Cabe reinventar-nos como sujeitos cidadãos e cidadãs, pôr as mãos à obra na grande tarefa de refazer a democracia” (C.Grzybowski/Ibase).

A liturgia deste domingo confirma esta certeza. Através de parábolas, Cristo nos conduz à compreensão mais profunda do mistério de Deus e do mistério da condição humana.

Em tempos eleitorais, cresce o interesse em torno dos números e das proporções. No Evangelho de hoje (Lc 15,1-32), Jesus também lança mão de números e proporções nas parábolas que conta: Primeiro, uma ovelha entre 100 acaba se perdendo. E é sobre este 1% do rebanho que o pastor se detém a fim de resgatar aquela que se desviara do caminho. Reencontrá-la é motivo de alegria.

Em segundo lugar, uma moeda entre as 10 que a mulher possuía também some. Ela acende a lamparina, varre a casa, encontra a moeda e faz festa! Grande alegria em reencontrar os 10% de suas economias que haviam se extraviado.

E, finalmente, na parábola do Filho Pródigo, um entre dois filhos se deixa seduzir por falsas ilusões e desliga-se da família em busca de aventuras pouco consistentes. Perde-se. E o Pai se mantém firme na esperança do retorno de 50% de sua descendência. O rapaz retorna, motivo de festa e alegria.

As proporções são diferentes: 1, 10 e 50%. Mas, segundo Frei Gustavo Medella, o amor é sempre o mesmo: total, 100%.

Nosso Deus sabe que não são simples números, mas que cada cifra traz consigo uma vida, uma história, um filho muito amado que Deus deseja ter junto de si. Jesus deseja representar, apresentar e encarnar este amor sem reservas e tem como meta despertá-lo no coração da humanidade.

Nem sempre consegue, não por culpa ou ineficiência, afinal é Deus, mas pelo fato de respeitar a liberdade fundamental das pessoas em aderir ou não o projeto que Ele propõe!