O mês de maio começa com o Dia Mundial do Trabalho e a celebração de São José Operário. A 14ª Romaria do Trabalhador, que começa às 16h no dia 1º de maio e tem como tema “Por trabalho, justiça e dignidade, envia-me!” vai lembrar queesta não é uma data para festejar e sim um dia de luta da classe trabalhadora.
Com este tema, nosso olhar se volta para as difíceis condições de trabalho dos operários de frigoríficos do país e do Estado, seu sofrimento na jornada de abate de bovinos, aves e suínos. O Brasil é o maior produtor de carnes do mundo; em 2011, os frigoríficos brasileiros exportaram 15,64 bilhões de dólares em produtos. No entanto, por trás do grande lucro gerado por este setor existe um quadro marcado pela exposição dos trabalhadores a sérios riscos à sua saúde física e psicológica nesse ambiente de trabalho. Jornadas exaustivas, ritmo ininterrupto de produção, pressão psicológica, elevada carga de movimentos repetitivos e exposição a baixas temperaturas são algumas situações que compõem o cenário do trabalho em muitos frigoríficos do país e de nossa região (Adital).
O artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Por trabalho, justiça e dignidade, queremos lembrar que o trabalho não é uma mercadoria e não existe para servir aos objetivos de uma economia desumanizada e submetida à ditadura dos mercados.
Um em cada três trabalhadores no mundo está desempregado ou vive na pobreza. São 75 milhões de jovens sem trabalho e com poucas possibilidades de encontrar ocupação. Um levantamento feito pelo economista Márcio Pochmann, do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), revelou que o número de desempregados entre 15 e 24 anos duplicou em dez anos. Mesmo tempo em que os governos federais vêm desenvolvendo políticas públicas para favorecer o ingresso do jovem no mercado de trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) chama nossa atenção para a situação das numerosas pessoas que trabalham em condições inseguras e desumanas; mais da metade da população mundial carece de qualquer tipo de proteção de seguridade social. As crescentes desigualdades tiveram consequências desestabilizadoras para a dignidade humana, a estabilidade das famílias, a paz de nossas comunidades e para a economia em geral. É a falta generalizada de liberdades fundamentais no trabalho que conduzem ao trabalho infantil, ao trabalho forçado, à discriminação e à falta de meios efetivos para fazer-se ouvir ou representar. Necessitamos de uma nova maneira de pensar e soluções criativas para gerar um progresso econômico acompanhado de justiça social. E é o mundo do trabalho que deve participar na formulação das respostas.
Na Revista Carta Maior, o Sociólogo Elísio Estanque, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e o professor Manuel Carvalho da Silva da Universidade Lusófona, falando em defesa da dignidade do trabalho, afirmam que, apesar das profundas transformações que os regimes produtivos e as relações laborais sofreram nos últimos anos, o potencial do trabalho não desapareceu. E a sua centralidade reforçou-se. Além de fator de produção e de desenvolvimento, o trabalho é um importante espaço de construção identitária, um campo de afirmação de qualificações, uma fonte de emanação de direitos e de cidadania. Quando os trabalhadores (são demitidos ou) choram à porta de cada fábrica encerrada não é apenas por terem perdido a sua fonte de subsistência. É porque se sentem agredidos no mais fundo da sua dignidade humana. Ou seja, o trabalho é uma dimensão fulcral de sociabilidade que liga o indivíduo à natureza e à sociedade. Nele se exprimem e se reestruturam dimensões indissociáveis, como o componente social, cultural, político e econômico de uma sociedade democrática avançada e coesa.
No dia 1º de maio, participando com todos os trabalhadores e suas famílias, com as Comunidades, pastorais, movimentos e segmentos sociais da14ª Romaria do Trabalhador, vamos levantar a bandeira contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215) que transfere ao Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas e se opõe à redução da maioridade penal, pois a demarcação, o reconhecimento e a titulação de territórios indígenas é dever constitucional do poder executivo.
Para ajudar nossa reflexão, tomemos conhecimento da Nota da CNBB em defesa dos direitos indígenas e quilombolas, pela rejeição da PEC 215:
Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.
Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo.
Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.
A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.
Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas. Deus nos dê, por meio de seu Filho Ressuscitado, a graça da justiça e da paz! Aparecida/SP, 17 de abril de 2013 (CNBB).
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Na 14ª Romaria do Trabalhador estaremos unidos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, lembrando os 21 assassinatosdecorrentes da violência no campo em 2012. No total de 1.364 episódios de disputa por terras, crises pela falta de água e ocorrências de trabalho escravo ou outras formas de violência, registrados no ano passado pelo relatório da CPT, cerca de 46% ocorreram dentro dos limites amazônicos. O estado que registrou o maior número de assassinatos foi Rondônia, com oito mortes. Para a Comissão Pastoral da Terra “o modelo de desenvolvimento em vigor, sobretudo na Amazônia, se assenta sobre a violação dos direitos das pessoas e das comunidades”.
No dia 1º de maio vamos lembrar ainda que a Arquidiocese de Porto Velho está completando 88 anos (1925-2013). No dia 1º de maio de 1925, o Papa Pio XI criou a Prelazia de Porto Velho, através da Bula “Inter Nostri”, confiando-a, na época, aos padres salesianos. No dia 03 de maio de 1917 a Catedral Sagrado Coração de Jesus (96 anos) recebeu sua primeira pedra fundamental.
A caminho de Pentecostes, permaneçamos unidos em oração para que a Igreja de Porto Velho, convocada a ser advogada da justiça e defensora dos pobres diante das intoleráveis desigualdades sociais e econômicas que clamam ao céu, continue sendo, ao longo de sua trajetória, companheira de caminho de nossos irmãos e irmãs que sofrem todo tipo de injustiça, inclusive o martírio (DAp 395-396).
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
