A sociedade brasileira nunca esteve tão mobilizada e tão preocupada com os desdobramentos da política. O povo percebeu que seus representantes foram eleitos e estão no poder por causa de cada um de seus votos e que, por isso mesmo, os políticos eleitos têm o dever de realizar trabalhos e criar leis que valorizem a dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento do País.
As mobilizações populares pelas conquistas das leis de iniciativa popular: Lei nº 9840/99 (Lei da Compra de Votos) e Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), solidificaram a força e o interesse do povo brasileiro com a questão política.
Na ótica dos eleitores, é tempo de renovar ou manter no cargo os prefeitos e vereadores, considerando o que fizeram nos últimos quatro anos, contrastando promessas e realizações. É o momento de debater e escolher os caminhos para uma cidade sustentável e fortalecer o controle e a participação social. Para isso, há mais de 15 mil candidatos/as que disputam as mais de 5 mil prefeituras e cerca de 400 mil candidatos às mais de 80 mil vagas em disputa para vereadores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Virou lugar comum a assertiva de que a cidadania começa no município. Pois é nele que se percebe mais de perto quando as políticas públicas funcionam e melhoram a qualidade de vida das pessoas. É também nos municípios que se ensaiaram inovadoras práticas de democracia participativa, a exemplo do Orçamento Participativo e dos Planos Diretores Locais. Todavia, as eleições municipais fazem parte de uma agenda maior, por vezes imperceptível para o eleitor, preocupado unicamente com os destinos de sua cidade.
Segundo os assessores da CNBB (D.Seidel, P.Maldos, P.Gontijo, G.Sousa, Pes. B. Lestiene, Thierry L., Ari Reis, G.Martins, J.Ernanne Pinheiro,) que contribuíram nessa Análise de Conjuntura (07/2012), para a elite política, especialmente os grandes operadores do sistema político, as eleições municipais, longe de serem um evento isolado, compreendem-se como parte de um processo mais amplo de disputa de projeto de país, visto serem a base do sistema. Por isso são consideradas decisivas, uma vez que quanto mais prefeitos e vereadores um partido conquista, mais se ampliam as chances de aumentar a representatividade do Congresso Nacional em 2014. Vereadores e prefeitos eleitos são, portanto, apoiadores decisivos no pleito seguinte.
A cartilha ORIENTAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende colaborar orientando o cidadão para com as eleições municipais de 2012.
Perguntas frequentes dos eleitores, que surgem nos grupos e comunidades como: Que representantes estaremos elegendo e que papel eles devem cumprir? As promessas dos candidatos que foram eleitos têm sido cumpridas e têm trazido benefícios para nossa cidade? Vale à pena votar, se tudo parece continuar na mesma? Que aspectos devo observar na escolha dos candidatos? De que modo devo acompanhar o trabalho dos eleitos? Como obter informações sobre os candidatos?
Além de responder a estes questionamentos, a Cartilha tem como objetivo provocar o debate sobre a importância do processo eleitoral e oferecer elementos que ajudem cidadãos empenhados na mudança das condições de vida a eleger os melhores candidatos a mandatos eletivos nas próximas eleições.
No itinerário de formação política e social vale lembrar as exigências cristã que são feitas à consciência de cada um para que ela cumpra o dever que tem para com o bem comum, ou seja, fazer o que estiver em si para construir uma ordem política que corresponda aos planos de Deus na organização da sociedade que deve estar a serviço do homem.
A seguir, destacamos algumas orientações da Cartilha:
1)Como escolher um bom candidato? Avalie o caráter do candidato, seu passado, a qualidade de suas propostas, sua competência e seu compromisso com a comunidade. Prefeitos e vereadores devem ser bons administradores e bons representantes, devem ouvir o povo e saber que decisões tomar para melhorar a vida de todos. Avalie se o candidato tem compromisso com o povo ou apenas com ele mesmo. Veja se as propostas são viáveis e úteis para a população e se ele é realmente um candidato sério e honesto. Se houver alguma suspeita ou denúncia contra o candidato, procure se informar e ouça o que ele tem a dizer em sua defesa antes de decidir o seu voto.
2) Como identificar um mau candidato? Analise a história de vida do candidato: o que ele já fez, que ideias ele defendeu, se está metido em encrencas ou se tem apenas uma boa conversa. Desconfie do candidato que não apresente projetos viáveis e úteis para a comunidade e o município. Cuidado também com o candidato que promete maravilhas, pressiona os eleitores e critica os adversários, sem dizer como vai trabalhar para realizar suas promessas.
3) Como posso ajudar meu município a eleger bons candidatos? Informe-se, pense bem antes de votar e vote com consciência. Você pode conversar com parentes e amigos para trocar opiniões sobre propostas, partidos e candidatos. Assim, você participa mais ativamente da democracia e obtém mais informações.
O cidadão consciente e bem-informado é um eleitor mais seguro, pode influenciar positivamente as pessoas à sua volta.
4) O que é proibido fazer no dia da eleição? No dia das eleições, até o término do horário da votação, é a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, com uso de bandeiras, broches e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem veículos (art.39-A, §1º, Lei nº9.504/1997).
5) Posso distribuir propaganda no dia da eleição? Não. A propaganda de boca de urna e a arregimentação de eleitor no dia da eleição constituem crime eleitoral, puníveis com detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de R$5.320,50 a R$15.961,50 (art39, §5º, inc.II e III, e §9º, Lei nº 9.504/1997).
6 )Para ser Candidato:Qualquer pessoa poderá ser candidato desde que cumpra as condições de elegibilidade que estão na Constituição Federal (CF/88 no art14,§3º), são elas: Nacionalidade brasileira (em certos casos pode ser naturalizado), pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral (16-18 anos opcional e a partir dos 18 anos, obrigatório), domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária (com um ano antes da eleição),e idade mínima para o cargo em disputa (18 anos vereador e 21 anos prefeito).
7) Para se Eleger:O cidadão que deseja se candidatar deverá ser aprovado em convenção partidária. Até o pedido de registro no cartório eleitoral será um pré-candidato, cumprido os preceitos legais de registro de candidatura (que deverá ser feita até dia 05/07 às 19hs), com o deferimento da candidatura, ocorre a liberação do CNPJ do candidato. Com o CNPJ, deve-se providenciar (no prazo de 3 dias) a abertura de conta bancaria de campanha e só após a obtenção dos recibos eleitorais, é que se inicia o período “oficial” de campanha.
8) Denunciando irregularidades: Se você já participou de alguma reunião em que um candidato tenha oferecido, prometido vantagens particulares aos eleitores em troca dos seus votos, se você já assistiu a cenas de distribuição de cestas básicas, materiais de construção ou outros bens por candidatos, isso é compra de votos. Você deve denunciar esses atos. Todo cidadão ou cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais deve informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral. Os representantes dessa instituição nos Municípios são os Promotores Eleitorais. O Ministério Público é um dos órgãos que têm autorização legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral. A apresentação da denúncia de compra de voto não é feita com exclusividade ao promotor eleitoral. Pode também ser encaminhada à polícia e até mesmo ao Juiz Eleitoral, que neste caso encaminha a denúncia para o destino mais adequado (polícia ou promotoria eleitoral, ou ambos). O ideal é que a informação seja transmitida às autoridades por escrito, desde que isso seja possível ou não implique em ameaça ao informante. O MCCE está presente em mais de 300 municípios por meio de seus Comitês. Esses comitês podem encaminhar denúncias ao promotor eleitoral em casos de corrupção nas eleições. Assim, a denúncia é apresentada com o respaldo de toda a comunidade, não apenas de um ou alguns indivíduos. O Ministério Público Eleitoral não possui vinculação a qualquer partido político, por isso é o grande parceiro da sociedade no combate à corrupção eleitoral.
Fonte: Arquidiocese
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
